O presente artigo pretende debater, no escopo das teorias das Relações Internacionais, os impactos das mudanças climáticas e as maneiras pelas quais estas afetam Estados e populações, gerando, entre outras consequências, mudanças nos fluxos migratórios mundiais. Com estas mudanças nos fluxos migratórios surge a necessidade de se debater a fundo a definição de conceitos como refugiados, refugiados ambientais e migrantes, de forma a esclarecer e permitir um melhor debate a respeito da segurança dos Estados e como estes se posicionam frente a novas realidades mundiais.

A temática ambiental e as relações internacionais

A discussão da temática ambiental dentro do espectro das relações internacionais pode ser considerada oficialmente iniciada no começo do século XX, época dos primeiros acordos entre países remetendo ao tema, como a Convenção para preservação de Animais (1900), Pássaros e Peixes da África, da qual Alemanha, Congo Belga, França Inglaterra e Portugal foram signatários, ou a Convenção para a Proteção dos Pássaros Úteis à Agricultura, firmado por 12 países europeus em 1902 e que procurava proteger desde a caça indiscriminada às espécies de pássaros que contribuíam comprovadamente para práticas agrícolas, transportando sementes.

Embora os primeiros acordos e reuniões internacionais de debate sobre o meio ambiente dificilmente alcançassem resultados objetivamente mensuráveis de forma positiva, os acordos de restrição à intervenção antrópica no meio ambiente não foram colocados em prática. Na época da Guerra Fria, encontramos um dos primeiros casos de tratado que teve suas medidas cumpridas e evitou a destruição de um ecossistema: o Tratado Antártico de 1959. O fato de as duas superpotências da época, URSS e Estados Unidos, serem signatárias e procurarem colocar os termos do acordo em prática, foi determinante para seu sucesso, independentemente das razões que elas apresentassem ou de fato possuíssem para essa determinada postura de política externa.

A partir desse período houve uma ascensão da importância da temática ambiental na agenda internacional, acompanhada por marcos na comunidade internacional como a atuação pioneira da Food and Agricultural Organization (FAO) e da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) dentro da Organização das Nações Unidas (ONU) no estímulo de atividades, órgãos e discussões relacionadas ao meio ambiente, como a Conferência da Biosfera (1968), a Conferência das Nações Unidas para a Conservação e Utilização de Recursos (1949) e a Conferência de Estocolmo (1972). A criação do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – 1972) foi outro marco essencial internacionalmente para as questões ambientais.

Entretanto, mesmo com todas essas iniciativas, nenhuma das pautas colocadas até então indicava riscos do grau e escala que estudos ambientais colocaram nos anos 1980 e 1990. Os temas discutidos afetavam a vida humana de forma direta e cotidiana, mas o faziam de forma menos global e grave. Todos os tratados e ações definidos até então, bem sucedidos ou não, como esperado, respeitaram os princípios de soberania e auto determinação de cada país e impediam qualquer ação de fiscalização e sanção mais intensa exercida supranacionalmente, mais do que isso, nos textos das convenções houve afirmações de que salvaguardariam a manutenção dos interesses nacionais dos países signatários. Nenhum desses tratados levou a um choque direto de interesses entre os Estados com maior capacidade na ordem internacional e, se seus interesses não fossem comtemplados pelos tratados, eles simplesmente se recusavam a assinar e participar das ações de mitigação aos problemas comprovados na relação ser humano – meio ambiente.

Nas relações internacionais existem três principais vertentes teóricas para o estudo acadêmico do meio ambiente: a liberal institucionalista, a marxista ou gramsciana e a da Escola de Copenhague. Muitos acadêmicos focam suas pesquisas na aplicação dos conceitos de regime [O conceito de “regime” pode ser definido como um quadro de regras, expectativas e prescrições existentes entre atores das Relações Internacionais. Este quadro tem como base o reconhecimento de uma sensação comum, de que o estabelecimento de relações de cooperação - que tem como base o princípio da reciprocidade - é necessário. Ressalta-se a importância da interdependência para a análise do regime, uma vez que unidades interdependentes precisam de cooperação e coordenação de políticas para produzir resultados positivos. Essa interdependência fica clara no âmbito das questões ambientais, uma vez que políticas coletivas e de cooperação podem produzir resultados positivos aos países que não seriam alcançados por meio de atuações individuais.] aos casos relacionados ao meio ambiente, concretizando uma visão mais liberal institucionalista, em que um fator motivador central da cooperação internacional seria os ganhos conjuntos resultantes desse processo, providenciando bens públicos de qualidade como uma atmosfera limpa. Essa concepção pressupõe que o maior problema a ser solucionado é como atingir uma governança efetiva para as questões ambientais em um sistema fundamentado na soberania. Outra vertente importante para a questão é a Marxista ou Gramsciana que posicionariam o Estado como parte dos problemas ambientais, de maneira que a crise ecológica global que enfrentamos atualmente seria devido a forma como o capitalismo reproduz relações que estão devastando o meio ambiente e os estudos seriam centrados nesses problemas. Ainda para essa visão, o Estado apenas legitimaria a presente situação, oferecendo uma amenização dos efeitos de destruição provocados pelo capitalismo global no meio ambiente. Por outro lado, uma terceira vertente importante das discussões é a da securitização [O conceito de “segurança” é visto, pela maioria dos autores como um conceito contestável, uma vez que existem divergências qual deveria ser o principal foco de reflexão da segurança: se sobre o indivíduo, se sobre o âmbito nacional, internacional, ou da segurança global. Contudo, existe o consenso de que este termo se refere à liberdade de ameaças aos valores centrais (para indivíduos e grupos). Autores como Buzan discutem até que ponto a segurança nacional e internacional são compatíveis e se Estados, visto a característica do sistema internacional, podem pensar em termos de uma cooperação internacional. A questão ambiental ressalta neste ponto da segurança global, a importância de que este conceito de segurança seja, cada vez mais visto, como parte, a ser pensada, da agenda de governança global.], que conecta as mudanças no meio ambiente com a possibilidade de potenciais futuros conflitos, sejam internos ou interestatais. Dessa maneira os desafios de mudanças ambientais seriam questões de segurança para os Estados, de ameaças de violência coletiva e ataques sobre a estrutura estatal. Essa terceira vertente tem englobado questões como os refugiados do clima e conflitos devido às mudanças climáticas.

As mudanças climáticas

A questão específica das mudanças climáticas tem um perfil bem diferenciado da maioria dos pontos discutidos até a década de 1980 sobre a temática ambiental. A dimensão planetária das mudanças climáticas torna a questão uma preocupação e problema comuns a todos os países do globo, colocando para a comunidade internacional um problema ambiental de uma escala jamais enfrentada, o que envolveria necessariamente grandes esforços de governança por parte dos países e, consequentemente, de cooperação internacional. As mudanças do clima afetariam praticamente todas as dimensões das relações internacionais, tornando impossível encarar o problema sem choques diretos entre interesses de grandes potências da ordem mundial.

Outro ponto é que as mudanças climáticas não podem mais ser apontadas como um problema incerto, ou que os estudos científicos existentes apontam dados insuficientes para estimular a ação por parte dos governos e instituições internacionais referentes às condições ambientais. Mesmo que duas vertentes de explicação sobre as causas das alterações climáticas tenham surgido, uma que enfatiza a ação antrópica e a outra que afirma que essas mudanças podem estar relacionadas a dinâmicas naturais do planeta Terra, essas alterações são comprovadas. Existe suficiente consenso internacional para estimular a tomada de ações no sentido de mitigar problemas relacionados às mudanças climáticas desde o final dos anos 1980, sendo que este panorama de consenso afirmando-se com maior intensidade ao longo dos anos. Em fevereiro de 2007, a publicação do Forth Assessment Report, pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) sepultou qualquer dúvida em relação a concretude das mudanças climáticas, ao afirmar que:

o aquecimento do sistema climático é inequivoco e agora evidenciado pelas observações do aumento da temperatura média global e dos oceanos, pelo derretimento de gelo e da neve, levando ao aumento do nível do mar e que acontece de maneira irrestrita. [Texto original : “Warming of the climate system is unequivocal, as it is now evidente from observations of the increases in global average air and ocean temperatures, widespread melting of snow and ice and rising global sea level” (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC 2007, p 4)] (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC 2007, p 4).

Finalmente, é preciso destacar a diferença de capacidade dos países para lidar com um problema mais complexo, global e desafiador que os anteriores. Comparando as mudanças climáticas com o controle de emissão de Clorofluorcarbonetos CFCs exigido no Protocolo de Montreal, podemos verificar que, enquanto no segundo, os esforços das partes eram no sentido de controlar apenas um conjunto de gases industriais para os quais já haviam substitutos, no primeiro caso, reduzir as emissões de gases que intensificam o efeito estufa envolveria modificar os pilares fundamentais da vida nas sociedades modernas – energia, transporte, indústria e agricultura. Ou seja, a primeira situação envolve proporcionalmente um esforço muito maior de cada Estado para mitigar o problema do que a segunda.

A situação das clivagens políticas atuais relacionadas às mudanças climáticas é uma oposição entre, de um lado, um campo reformista formado por União Europeia, Japão, Coréia do Sul e México e, de outro, um campo conservador formado por Estados Unidos, Canadá, China Índia, Rússia, Indonésia e Arábia Saudita. Ainda existem países que possuem posicionamentos ambíguos quanto à questão, como Brasil e África do Sul que embora se posicionem a favor da redução de emissões de carbono – uma atitude marcadamente reformista –, mantém alianças com China e Índia (formando o chamado BASIC) e sua associação ao G-77 [O G-77 é uma organização intergovernamental criada na primeira seção da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD - 1964) que conta com a setenta e sete signatários, e que tem como objetivo prover meios para que países em desenvolvimento do hemisfério Sul, consigam articular e promover sua economia coletiva, aumentando a capacidade de negociação no âmbito econômico internacional e de questões relativas à economia no âmbito do sistema das Nações Unidas, promovendo, por fim, uma cooperação Sul-Sul na busca de desenvolvimento.].

Essas diferenças de posicionamento surpreendem e mostram uma separação que é muito diferente da típica imagem de dicotomia entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos. Elas revelam que o posicionamento dos países continua em concordância com os interesses nacionais de cada um. Embora tenha ocorrido um grande avanço na institucionalização de órgãos que cuidam da questão ambiental e uma melhora no alcance dos tratados e na sua inclusividade, a lógica de soberania – portanto da não intervenção externa – e da disputa pelos interesses econômicos que melhor beneficiariam o Estado, permanecem na hora de definir a política externa nessa questão. As diferentes posições também refletem a forma como as mudanças no sistema climático afetam de forma diferente cada Estado, prejudicando assim mais uns que outros, e as diferenças de capacidades política e financeira de lidar com as adaptações necessárias para mitigar as alterações climáticas.

Um ponto a ser notado é que as mudanças climáticas, além de afetarem os Estados, afetam também – e de forma incisiva – os indivíduos dentro desses Estados. Existe a impressão de continuidade na maneira como são traçadas as relações entre Estados em relação à questão das mudanças climáticas. E embora as bases sob as quais eles definem seus posicionamentos tenham se mantido ao longo do Século XX até agora, um número cada vez maior de pessoas tem sido forçada a migrar como resultado do impacto das mudanças climáticas em suas vidas, de uma forma que se sentem suas vidas ameaçadas pelas condições do ambiente. Esses fluxos migratórios de refugiados ambientais têm gerado debate intenso nas organizações internacionais e nos próprios Estados, pois esse número cada vez maior de pessoas em movimento é encarado como uma questão de segurança.

Refugiados, Internally Displaced Persons (IDPs), migrantes: a diferença entre iguais

Quando se aborda o tema da segurança dos Estados, um dos assuntos que salta aos olhos, devido ao seu impacto sobre as estruturas estatais, é a questão dos refugiados. A prática de dar asilo a pessoas perseguidas em terras estrangeiras não é nova. A criação da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), no contexto do pós Segunda Guerra Mundial, veio para firmar, dentro do campo das Relações Internacionais, a importância de se discutir a problemática dessa população. Movimentando-se por entre os Estados, nos mais diversos sentidos no globo, e alocando-se em regiões que apresentam traços e características distintas da sua região de origem, os refugiados enfrentam dificuldades como a adaptação cultural e étnica e a relação dos Estados com essa população, que como cidadãos passam a se utilizar dos recursos por ele oferecidos.

O fim da Guerra Fria estabelece uma mudança de paradigmas das Relações Internacionais, ao mudar o foco das discussões a respeito de segurança estatal de uma perspectiva mais centrada no Estado, para uma perspectiva com as relações transnacionais e mais voltadas aos indivíduos. Desde essa mudança de foco, a segurança internacional passou a se basear mais na consolidação da dignidade humana. Neste contexto, o conceito de segurança humana assume sete diferentes facetas [A origem do conceito de segurança pode ser traçada até a publicação do Relatório de Desenvolvimento Humano em 1994 - estabelecido pelo United Nations Development Programme (UNDP, 1994) - que define a segurança humana dentro do escopo destas sete facetas.]: segurança econômica, segurança alimentar, segurança de condições de saúde, segurança ambiental, segurança individual, segurança comunitária e política.

Contudo, o período pós-Guerras apresenta a atmosfera do aumento expressivo dos deslocamentos humanos, e em reflexo a essa nova situação e aos novos debates que esta gera na situação internacional, a preocupação dos Estados em relação aos refugiados se amplia e, com ela, a necessidade de que eles criem novas propostas organizacionais e de regulamentação estatal frente à condição desta movimentação populacional mundial.

A Convenção de Genebra realizada em 1951 estabelece um marco na proteção e na discussão a respeito da situação dos refugiados, estabelecendo, já em seu primeiro artigo, a definição de refugiado como sendo todo indivíduo que deixa seu país de origem

[...]pelo medo de ser perseguido por razões de raça, religião, nacionalidade, participação de um grupo social e político e que por falta de proteção de seu Estado original, não tem condições e desejo de retornar para ele. (UN General Assembly, 1951, p.18).

Ao estabelecer a definição de refugiados, a lei internacional passa a pensar também em quais direitos e responsabilidades que os dois lados da moeda do jogo internacional – neste caso, refugiados e Estados – assumem como responsabilidades. Por parte do Estado, é importante ressaltar que a Convenção não obriga os países a concederem asilo indistintamente, podendo negar proteção a indivíduos que cometeram crimes contra a humanidade e a paz e crimes de guerra. Contudo, os Estados ficam proibidos de enviar de volta ao seu país de origem, ou qualquer outro país, um refugiado que se sinta ameaçado. Este princípio do non-refoulement [Princípio que garante que os Estados são proibidos de mandar para outras regiões, refugiados que ainda se sintam em situação de risco.] é complementado pelo princípio da voluntary repatriation, uma das soluções mais desejadas no caso dos refugiados e que presa pela volta voluntária do refugiado à sua região natal. Já para os refugiados, fica estabelecido o direito de ter acesso à riqueza, com garantias, por parte dos Estados, do acesso a direitos econômicos e sociais, tendo os refugiados a obrigação de viver segundo as leis do país que o hospeda.

Na segunda seção do primeiro artigo da Convenção, garante-se ainda a proteção a refugiados sem Estados, ou stateless refugees [Pessoas que não são consideradas por nenhum país como cidadãs por meio do conjunto de leis e regras dos países, sendo importante frisar que ter uma nacionalidade reconhecida fornece um senso de identificação e permite participação política através do voto (UNHCR, 2010, p. 2 ).]. Mesmo estando sob o escopo da Convenção, este grupo, em particular, apresenta situações nas quais nem sempre os indivíduos podem ser considerados refugiados, uma vez que, mesmo sem pátria, não têm medo ou receio de perseguição. Outro grupo que recebe atenção por parte da Convenção são os denominados IDPs, ou Internal Displaced People. “Grupos de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas ou lugares de residência, como o resultado, ou para evitar, conflitos armados, situações de violência generalizada, violação dos direitos humanos ou desastres naturais ou provocados pelo homem e que não cruzaram as fronteiras de um Estado organizado” (UN Coordination of Humanitary Affairs – OCHA, 2001, p.1) que deixam suas regiões pelo medo de perseguição, tal qual um refugiado, permanecendo, no entanto, dentro dos limites territoriais de seu próprio país.

Já as migrações humanas são definidas como “movimentos de pessoas que ocorrem dentro, ou para fora de seus países de origem, por diversas motivações distintas, como: dificuldades econômicas, desastres ambientais e falta de alternativas para viver com dignidade.” (UNHCR, 2009, p. 9). Quando os migrantes, na sua busca por melhores condições de vida – sejam elas razões econômicas, habitacionais, educacionais, culturais ou de sobrevivência – , são forçados a realizar tais deslocamentos, fica entendido que eles foram, de alguma forma, forçados a deixar seu país de origem por motivos que não os de sua vontade própria. O conceito de refugiados se encaixa, portanto, dentro da categoria de migrantes forçados. A confluência de migrantes e migrantes forçados é entendida como um mixed migratory movement [Movimentos Migratórios Diversificado, com confluência nas mesmas rotas de refugiados, IDPs, migrantes.], sendo este um dos grandes desafios dos Estados ao lidar com a questão dos refugiados. A confluência das categorias – um dos principais instrumentos de auxílio do corpo administrativo estatal para fornecer ajuda eficiente para a população que busca asilo em outros países – de classificação desta população, dificulta o trabalho do Estado em diferenciar as principais necessidades de cada grupo e quais as medidas mais eficientes a serem aplicadas na busca por amenizar e solucionar os problemas dessas pessoas.

A distinção concreta entre estas diferentes categorias se apresenta como uma das pré-condições essenciais para tratar o assunto dos fluxos migratórios e de refugiados dentro das Relações Internacionais, sendo que a confusão ou as misturas destas diferentes categorias dificulta(m) não apenas a discussão, mas também a criação de medidas efetivas e eficientes para lidar com essa população que já enfrenta grandes dificuldades.

Refugiados ambientais: uma nova perspectiva para novas condições

Tendo sido um dos marcos fundamentais da discussão a respeito de refugiados, a Convenção das Nações Unidas a respeito dos refugiados de 1951 apresentou em seu corpo definições claras a respeito dos fluxos migratórios. Contudo, a mudança de realidades e condições de vida no mundo, durante os 30 anos que se seguiram ao estabelecimento da Convenção, apresentaram novos motivos e novas dificuldades aos Estados e à Comunidade Internacional como um todo, para lidar com a questão dos refugiados, uma vez que contextos, como o aumento da violência – principalmente em áreas como o Oriente Médio e a América -, não se encaixavam perfeitamente sob os instrumentos de proteção internacional anteriores.

Em resposta a esta nova demanda, a Declaração de Cartagena sobre Refugiados, discutida durante o Colóquio Internacional de Proteção de Refugiados na América Central, nos anos 1980, apresenta a necessidade de que o conceito de refugiados anteriormente definido pela Convenção de 1951, fosse ampliado de forma a abarcar entre os definidos como refugiados, “pessoas que deixaram seus países por que suas vidas, segurança ou liberdade foram ameaçadas pela violência generalizada, por agressões exteriores, conflitos internos, violação massiva dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado de forma severa a ordem pública” (Cartagena Declaration, 1984, artigo 3).

Apesar de demandarem longos debates, o tratamento que a Comunidade Internacional e os Estados como um todo dão à questão dos refugiados, apresenta-se como passível de complementações em suas definições, à medida que mudam as perspectivas e realidades desta população – como se pode ver no caso da Declaração de Cartagena -, não sendo totalmente rígida, mas, sim, flexível para abarcar da melhor forma possível a população que necessita de auxílio.

Nos anos 1990, com o lançamento do Relatório do IPCC, a Comunidade Internacional se vê colocada diante de uma nova perspectiva global: uma das mais graves consequências das mudanças climáticas globais estaria sobre a migração de populações humanas (UNHCR, 2009, p. 1). Responsáveis por uma intensificação da escala e da complexidade do deslocamento global, as mudanças climáticas trazem à tona uma crescente ameaça à segurança e à paz internacional, e aos deslocamentos massivos, uma vez que a interação da mudança das condições ambientais com fatores como a insegurança alimentar, o crescimento populacional, urbanização, escassez de água, levam a um aumento e a uma alteração dos deslocamentos humanos. E alterações nas formas e nas características destes deslocamentos repercutem diretamente na maneira como Estados, organismos internacionais e a comunidade internacional, se posicionam e atuam frente a novas realidades da movimentação populacional.

Consequências, frequentemente frisadas, do aquecimento global como o aumento do nível do mar e alterações nos padrões climáticos agem de forma a intensificar outros desequilíbrios globais já existentes, produzindo fatores de instabilidade e aumentando o deslocamento. Entre as interações que causam as piores consequências para as populações e que se apresentam como estimulantes das movimentações de grupos humanos, é possível notar a diminuição das capacidades agrícolas – causadas por alterações nos ciclos climáticos – de países em desenvolvimento e a consequente disputa por recursos, como água e terras cultiváveis, que podem levar a conflitos e deslocamentos. No caso de regiões costeiras, a elevação do nível do mar já apresenta suas primeiras vítimas, como os habitantes da ilha de Tuvalu, no Pacífico, que foram obrigados a deixar suas regiões por medo de que o mar inundasse a ilha que hoje se apresenta a apenas 10 centímetros acima do nível do mar.

Esse novo fluxo migratório gerado por alterações climáticas tem sido tratado pelo termo de “refugiados ambientais” ou “refugiados climáticos”. Termos estes que vêm sendo usados para distinguir “pessoas que são forçadas a migrar por causa de desastres naturais repentinos, ou devido à atuação de mudanças climáticas de longo prazo, na região em que vivem” (UNHCR, 2008a, p. 8 ) do fluxo migratório já existe no globo.

Como o reconhecimento pleno de um indivíduo como o do refugiado depende da concordância da situação deste com a definição e as regras estabelecidas pela Convenção de 1951 e do adendo introduzido pela Convenção de Cartagena, a terminologia “refugiados ambientais” não é considerada como correta pela ACNUR, uma vez que esta não tem fundamentação sobre a Lei Internacional de Refugiados. Em partes, o não reconhecimento desta terminologia vem do fato de que a ACNUR acredita que o termo tem um potencial para danificar os conceitos já existentes, referentes aos refugiados, ao causar uma confusão sobre as verdadeiras condições necessárias para a determinação da categoria.

Apesar de não serem reconhecidos formalmente nas categorias pré-existentes, a população que se encontra em movimentação devido às mudanças climáticas recebe o reconhecimento da ACNUR como sendo um grupo que merece e necessita de ajuda humanitária, mesmo não estando sobre o escopo da proteção internacional. A ajuda humanitária em casos de desastres climáticos, como furacões e terremotos, já é uma prática de auxílio dessa Agência, mesmo que a população afetada não esteja sobre a proteção desse organismo.

Conclusão

A ampliação das discussões e do peso que as mudanças climáticas tem trazido não só para a Agenda Internacional, mas para a Comunidade Internacional como um todo, valoriza ainda mais a necessidade de que se pense a possibilidade de uma nova implementação no conceito de refugiados, abarcando, dentro deste termo, “pessoas que foram deslocadas através de fronteiras por causa de desastres naturais ou de mudanças climáticas de longo tempo” (UNHCR, 2008a, p.9), conforme já sugerido pela ACNUR perante estados e ONG’s.

A mudança das condições ambientais globais se apresenta como um dos principais fatores da atual discussão a respeito da segurança internacional, uma vez que, além de implicar em mudanças internas em Estados – como a dinâmica de produção agrícola, a diminuição de recursos e a perda de territórios, deslocamento populacional e destruição de infraestrutura dos países – acaba por implicar nas relações travadas entre os Estados, uma vez que a circulação da produção e das pessoas acontece fora dos limites territoriais estatais. Lidar com a questão ambiental é ter contato com a complexidade das Relações Internacionais e com as dinâmicas que esta apresenta para trabalhar e analisar as realidades globais.

Referências

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RIBEIRO, Wagner Costa,. Dos primeiros tratados à conferência de Estocolmo. In: A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Editora Contexto Acadêmica, 2005, pg 53-132.

VIOLA, Eduardo. A Política Climática Global e o Brasil: 2005-2010. IPEA- Revista Tempo do Mundo, Brasília (DF): IPEA, v.2, nº2, agosto de 2010, p.81-117.

Fonte da imagem: http://2.bp.blogspot.com/_DMEZGFMyL7s/SoSuEHWzM1I/AAAAAAAABY0/n8TT9tC1VOI/s320/sem+t%C3%ADtuloiug.bmp

É natural o sentimento ufanista despertado em muitos brasileiros no dia de hoje – e ainda não estamos em ano de Copa do Mundo de Futebol. Um centro de pesquisas britânico, CEBR (Centre for Economics and Business Research), divulgou e o Fundo Monetário Internacional (FMI) confirmou: o Brasil superou o Reino Unido e já é a sexta economia mundial. O CEBR também indica que em 2020 Índia e Rússia ocuparão 4º e 5º lugares, respectivamente, deslocando para trás Alemanha, França e Reino Unido. Não é pouca coisa e merece, sim, ser comemorado. Afinal de contas, as cinco grandes economias atuais (Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França) à frente do Brasil são potências incontestáveis. Até mesmo se incluirmos Índia e Rússia e tirarmos a França, ainda assim, num sexto lugar consolidado, o Brasil tem muito que comemorar. Mas vamos com calma. A prudência é um pré-requisito da maturidade. Algumas coisas precisam, todavia, ser levadas em conta.
Se por um lado é absolutamente compreensível a comemoração, por outro, precisamos atermo-nos a outros dados relevantes. Refiro-me a três indicadores, a meu ver, elementares: PIB per capita, Índice de desenvolvimento humano (IDH) e índice de Gini.
O PIB per capita mede a riqueza do país distribuída pelo totum de sua população. No caso brasileiro, esse valor está em US$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez dólares) – sendo o maior dentre seus parceiros de BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Comparando, contudo, com o do Reino Unido, estimado em US$ 36.144,00 (trinta e seis mil, cento e quarenta e quatro dólares), o Brasil encontra-se três vezes abaixo da riqueza média da população britânica!
Se falarmos em IDH, a situação é um pouco mais complicada, obrigando-nos a pôr os pés no chão. Se o PIB per capita leva em conta apenas a dimensão econômica, o IDH também leva em conta dois outros componentes: a longevidade (expectativa de vida ao nascer) e a educação (taxa de analfabetismo e taxa de matrículas em todos os níveis de ensino). Dentre os 169 países avaliados em 2010, o Brasil ocupava a vergonhosa posição 73ª. Com uma nova metodologia adotada no cálculo de 2010, o Brasil atingiu o coeficiente 0,699, numa escala que vai de zero a 1. Pela nova metodologia, o Brasil ainda estaria classificado no grupo de países com alto desenvolvimento humano. O Reino Unido ocupa a 26ª posição.
Por sua vez, o índice de Gini é bastante utilizado para verificar o nível de desigualdade da renda em determinados países. Quer dizer, não basta sabermos que o PIB per capita brasileiro é de aproximadamente dez mil dólares; é preciso observar se esse dado tem fundamento na realidade: quão próximo desse valor, de facto, é a renda média dos brasileiros? Seu valor varia de 0 (quando não há desigualdade) até 1 (máxima desigualdade). Segundo dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o último índice de Gini medido para o Brasil apontou valor 0,56 – o que indica um elevado nível de concentração de renda. O Reino Unido, em comparação, apresenta 0,36, portanto, bem menos desigual.
Esses três dados extras são importantes para que, sobretudo, nós, enquanto brasileiros, analisemos esse excelente momento da economia brasileira no mundo, num contexto de débâcle econômica e financeira de países avançados na Europa, de declínio relativo dos Estados Unidos e de estagnação nipônica de mais de duas décadas, de forma mais ponderada e de modo a evitar que nos acomodemos “deitados em berço esplêndido”. Não. Muito avançou-se neste país, mas há ainda muito a se fazer. Socialmente falando, ainda temos muito a trilhar. Apesar de sua sexta colocação, que lhe dá uma postura privilegiada e lhe coloca num rol de países-chave nos grandes debates da “política econômica dura” – e que, sim, deve ser comemorado, pois não é pouco – o Brasil não pode se acomodar! É preciso melhorar sua infra-estrutura física assim como humana – é inconcebível que jovens entrem no ensino médio sem saber fazer conta de “troco” com centavos; desenvolver ciência e tecnologia próprias; ampliar o valor agregado de seus produtos de exportação; dar condições de aparelhamento às forças armadas, a fim de que estas desempenhem o papel necessário à proteção de uma sexta economia mundial com as riquezas naturais e a grandeza territorial peculiar; aprofundar as mudanças estruturais do ponto de vista fiscal/tributário, assim como em mecanismos monetários com destaque para as taxas de juros, ainda substancialmente elevadas; estabelecer um desenvolvimento que seja sustentável, não apenas em relação aos gargalos macroeconômicos ainda vigentes (como a inflação alta sempre que o país cresce acima de 5%), mas também no que diz respeito a uma economia menos agressora ao meio ambiente; e, finalmente, combater fortemente a corrupção, que desvia recursos importantes a toda a mudança estrutural, em todos os domínios, necessária ao país.
Aparentemente o ministro Mantega está ciente disso. Em entrevista concedida, disse que apesar de se tornar o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, o Brasil precisa investir mais nas áreas social e econômica. Salientou ainda que o cidadão brasileiro deve demorar cerca de 20 anos para ter um padrão de vida semelhante ao europeu.
Que assim seja, ora pois!

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[Foto retirada do Google]

O presente artigo se propõe a analisar a estrutura decisória da política no Reino da Suécia, utilizando como exemplo o Ministério dos Assuntos Estrangeiros da Suécia. Para tanto, serão estudados os tomadores de decisão na política sueca, focando a abordagem no ambiente institucional nacional e analisando mais a fundo as especificidades do sistema sueco de decisão política. Com isso, pretende-se, por fim, ressaltar a antítese entre a concepção do sistema político sueco e a práxis.

1 INTRODUÇÃO

A Suécia é um país que intriga observadores de todo o mundo: antigo lar dos povos vikings, o país, que ainda mantém um amplo sistema de Estado de Bem-Estar Social apesar da onda de imigração da última década, possui uma alta carga tributária e uma mão-de-obra cara, mas é competitivo no mercado internacional com uma economia exportadora de bens manufaturados e de tecnologia de ponta.

Politicamente, o Reino da Suécia (Konungariket Sverige), há muito consolidado como Estado [Há autores que defendem o começo da formação do Estado sueco desde o século VII até o século XI, mas todos concordam com o importante papel do Rei Gustav Vasa (1523-1560) na consolidação desse processo por meio do fortalecimento da autoridade político-militar central], já foi conhecido como Império Sueco (Stormaktstiden, 1611-1718) e, desde sua última participação em guerra (contra a Dinamarca e a Noruega, em 1814), advoga a neutralidade política, internacionalmente reconhecida. Além disso, a Suécia participa ativamente da sociedade internacional, contribuindo em grande volume para a cooperação internacional, também na forma de ajuda externa a países pobres, e há décadas promove e defende a solução multilateral de contendas. Regionalmente, Estocolmo é a capital das relações internacionais escandinavas, que compreendem os laços entre Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia, cuja coordenação possui importante peso no seu sistema político. Por fim, a Suécia integra a União Européia desde 1995, mas não incorpora os tratados europeus como direito interno e, assim como os demais países escandinavos – à exceção da Finlândia –, não integra a zona do euro.

No âmbito interno, a Suécia é uma monarquia parlamentarista unicameral que tem como representante de Estado o rei Carl XVI Gustav, desde 1973, o primeiro-ministro Fredrik Reinfeldt, como representante de governo desde 2006 (reeleito, portanto, em 2010), do Partido Moderado (Moderata samlingspartiet, e como “líder do parlamento” (talman) Per Westerberg, do mesmo partido, no posto desde 2006.

Desde a reforma constitucional liderada pelo recém-empossado rei Carl XVI Gustav em 1974, o rei sueco tornou-se um ator essencialmente representativo. Porquanto a monarquia sueca tenha sido a principal responsável pela unificação do Estado – que nunca foi uma república –, a família real sueca, argumenta-se, é um dos mais fundamentais sustentáculos da cultura, tradição e princípios suecos, o que também vale à política. Desde 1974, então, o Primeiro-Ministro ocupa o principal cargo político da sociedade sueca, e responde tanto ao Parlamento Sueco (Riksdag), por responsabilidade, quando ao Rei, por comprometimento.

Todos os fatores acima assinalados influenciam direta ou indiretamente o fazer político na Suécia. O presente artigo se propõe a analisar a estrutura decisória da política no Reino da Suécia, utilizando como exemplo o Ministério dos Assuntos Estrangeiros da Suécia. Para tanto, serão estudados os tomadores de decisão na política sueca, focando a abordagem no ambiente institucional nacional e analisando mais a fundo as especificidades do sistema sueco de decisão política. Com isso, pretende-se, por fim, ressaltar a antítese entre a concepção do sistema político sueco e a práxis.

2 FATORES INTERNOS E EXCEPCIONALIDADES DO MODELO SUECO

A Suécia conta com um setor público relativamente amplo – se comparado ao padrão internacional emergente desde os anos 1990 –, mas, como principal diferencial, perante outras formas de burocracia, a grande maioria das decisões governamentais são tomadas em conjunto e na forma de coordenação. Os representantes do governo (do Primeiro-Ministro a servidores públicos) reúnem-se todas as quintas-feiras à noite e apresentam aos demais os principais projetos e resoluções propostos no decorrer da semana. Em poucas horas de reunião, dezenas de decisões são acordadas e aplicação delas começa na manhã da sexta-feira. Por meio desse processo, mais de 9000 decisões conjuntas são tomadas todos os anos.

2.1 O MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS ESTRANGEIROS E A AUSÊNCIA DE MINISTERIAL RULE

O Ministério dos Assuntos Estrangeiros da Suécia (Utrikesdepartementet) é liderado por Carl Bildt, que é o encarregado de todos os assuntos relacionados tanto à política externa quanto à política de defesa – assim, em semelhança à estrutura da União Europeia, a política de segurança nacional é assunto tratado pelo corpo das relações exteriores do país. O chanceler Bildt é coordenador de dois outros ministros: Gunilla Carlsson, Ministra para o Desenvolvimento da Cooperação Internacional, responsável por toda a área de cooperação, ajuda humanitária e políticas para o desenvolvimento global; e Ewa Björling, Ministra responsável pela área de comércio exterior, investimentos externos, mercado regional europeu e controle da produção e exportação de equipamento militar. Os três ministros formam, então, a liderança do Utrikesdepartementet. Mas, assim como acima explanado, tendo em vista que os principais representantes do governo tomam decisões coordenadas, é preciso também levar em consideração o papel dos cargos de Ministro para Assuntos Europeus, ocupado por Birgitta Ohlsson, e de Ministro da Seguridade Social, ocupado por Cristina Husmark Pehrsson, que é a responsável do governo pela cooperação nórdica.

Uma particularidade da estrutura política sueca é a inexistência de ministerial rule, princípio observado na maioria dos países do mundo. Enquanto no Brasil, por exemplo, um Ministro de Estado tem a última palavra sobre muitos assuntos de sua competência e é o principal responsável pela execução de políticas públicas sobre esses temas, na Suécia, por sua vez, um Ministro tem como principal função coordenar as discussões sobre os temas de sua pasta, autorizar o orçamento e fornecer diretrizes gerais para a execução das políticas, que é, então, feita pelas agências governamentais. Isso significa, portanto, que os ministérios na Suécia têm papel relativamente reduzido, o que pode ser observado na sua estrutura relativamente enxuta, ainda mais em termos de capital humano. Em contraposição, pois, as agências suecas têm papel bastante ativo em todas as instâncias governamentais e interagem diretamente com a sociedade, na implementação das políticas públicas. Um claro exemplo do funcionamento desse modelo é imaginar a Receita Federal brasileira mais ativa e mais desvinculada e independente do Ministério da Fazenda, e ter-se-ia um paralelo da relação que possui o Finansdepartementet da Suécia com sua Receita Federal ou Skatteverket. De fato, o Ministro das Finanças não tem, por disposição constitucional (desde 1974), autoridade para revogar ou contrariar uma decisão do diretor de nenhuma das agências vinculadas à sua pasta.

A ausência de ministerial rule ajuda a explicar o modelo de tomada de decisão de alto nível no poder Executivo sueco, que privilegia as decisões em conjunto. As críticas a esse modelo, entretanto, são contundentes. A principal delas é que a estrutura de decisão coletiva torna irresponsáveis os principais autores de ações públicas de caráter ou intenção questionáveis, uma vez que membros individuais do governo não podem ser responsabilizados isoladamente. Assim, o poder de recall que o Riksdag pode exercer sobre o mandato de membros do Executivo raramente é exercido [O poder de revogar o mandato de qualquer representante do Executivo é uma prerrogativa do Riksdag que foi poucas vezes utilizada até hoje. Nas poucas vezes em que o recall foi acionado, os ministros renunciaram antes do fim do seu mandato. O Parlamento também pode exercer o recall sobre todo o governo e, nesse caso, o talman do Riksdag deve iniciar um novo processo de eleição de Primeiro Ministro com a indicação de novos nomes para a votação dos parlamentares.]. Ademais, a segunda crítica mais forte à ausência de ministerial rule por compromisso constitucional é a alegação da invalidade desse compromisso na prática: uma vez que os ministros são os responsáveis pela aprovação de orçamento e pela nomeação dos diretores das agências, a capacidade real de uma agência governamental ou mesmo do seu respectivo diretor de sustentar decisões em desacordo com o planejamento ministerial – mesmo que estejam dentro das diretrizes predefinidas pelo Ministério – é relativamente pequena [É válido ressaltar que o orçamento geral do Ministério dos Assuntos Estrangeiros da Suécia em 2009 equivale a R$ 7,2 bilhões frente a um PIB de R$587 bilhões (câmbio de 20 de dezembro de 2009), ao passo que o orçamento do Itamaraty, em 2000, último ano em de disponibilização do dado, somava R$ 750 milhões, frente a um PIB de R$ 1,1 trilhão naquele ano.].

Não obstante, a maior capacidade de atuação das agências do governo sueco em comparação com outros países é flagrante. A Tabela 1 abaixo sumariza, para ilustrar o amplo escopo de atuação das agências subordinadas a um ministério sueco, as principais agências do Ministério dos Assuntos Estrangeiros da Suécia.

Tabela 1 – Agências do Ministério de Assuntos Estrangeiros da Suécia

Fonte: Ministério dos Assuntos Estrangeiros da Suécia.

2.2 A CADEIA DE TOMADA DE DECISÃO NA SUÉCIA

A teoria democrática, ao versar sobre regimes parlamentaristas, estrutura o modelo de governança democrática de modo que o povo elege o parlamento, que o representa, o qual é responsável pela formação do governo, do qual exige responsabilidade, ao passo que o governo exerce o controle sobre a administração pública para garantir a eficaz e eficiente entrega de serviços públicos ao povo, fechando, com isso, um ciclo, que é simplificado na Figura 1 abaixo.

Figura 1 – Teoria da cadeia de governança democrática em regimes parlamentaristas.

Fonte: Larsson (2008), com adaptações.

Pelo já visto até então, o regime parlamentarista sueco foge ao padrão, e, também nesse tema, isso não é exceção. A Suécia se estrutura em um modelo denominado democracia consensual (consensual democracy), que se baseia no compartilhamento de poder por meio da representação de diversos segmentos importantes da sociedade (nomeadamente partidos), os quais sempre compõem o governo e estão presentes nas instâncias decisórias e negociadoras. As decisões políticas são alcançadas principalmente por meio de compromissos e harmonização política, e visam fundamentalmente à inclusão dos demais segmentos políticos. Nesses sistemas, a eleição passa a ser mais sobre os grupos que ficarão excluídos do sistema que sobre os vencedores, como tipicamente se tem em um sistema eleitoral do tipo first past the post.

A Figura 2 abaixo ilustra a estrutura real da administração pública na Suécia.

Fonte: Larsson (2008), com adaptações.

O povo elege representantes para o Parlamento, que forma o governo, as agências governamentais e as empresas públicas, e isso caracteriza o nível central. A Suécia, como Estado unitário, possui divisão em regiões administrativas cuja governança se dá a partir do governo central, por meio de seus escritórios regionais e locais, em parceria com os conselhos administrativos regionais, constituídos por representantes eleitos por regiões [A demarcação de zonas eleitorais na Suécia, relevantes para as eleições em todos os níveis, sofrem ocasionalmente processos de gerrymandering, prática política que consiste em manipular as fronteiras geográficas para criar zonas eleitorais partidariamente tendenciosas a fim de apoiar determinados grupos políticos. A definição das zonas eleitorais é utilizada como elemento de barganha no fazer político de alto nível, e, por isso, influencia também a tomada de decisão na Suécia, mas de uma forma de difícil mensuração.].

Na realidade, todavia, o processo eleitoral na Suécia é muito mais complexo. Sem adentrar profundamente nos modelos de alianças pré-eleitorais, é preciso entender o conceito de parlamentarismo negativo. As eleições para o Riksdag, quase à semelhança do que ocorre na Finlândia, giram, grosso modo, em torno dos partidos e grupos que ficarão à margem do sistema, uma vez que é adotado o sistema de representação proporcional. Nas eleições nacionais, qualquer partido concorrendo precisa atingir o limiar de 4% do total de votos válidos; se o fizer, receberá 14 assentos, dentre os 349 do Parlamento. Superado esse limiar, contudo, a relação entre votos e assentos, pode-se dizer, segue uma progressão linear, e a distribuição dos assentos remanescentes no Riksdag é feito por meio do método do número ímpar ajustado [Isso quer dizer que, na distribuição dos assentos, o número de votos dos partidos vai ser reduzido a um número menor por meio da sua divisão por um número inteiro ímpar (1; 3; 5 etc.) até que não sobrem mais assentos. No caso da Suécia, o método é ligeiramente distorcido, e a divisão inicial, que seria por 1, é feita por 1,4. A intenção desse processo é diminuir a distância de votos entre os partidos mais votados e os menos votados, com o objetivo de permitir a maior representação de grupos minoritários.].

Eleitos os membros do Parlamento, estes nomearão um “orador” (talman), geralmente o mais velho entre os seus pares, que será o responsável por elaborar uma lista com quatro nomes, em ordem decrescente de importância, que serão votados, um a um, para a eleição do novo primeiro-ministro. Caso nenhum dos quatro seja eleito, o talman pode elaborar duas novas listas; se nenhum dos nomes indicados por ele nas três listas for eleito o novo primeiro-ministro, elege-se um novo talman.

É na votação do novo primeiro-ministro que o conceito de parlamentarismo negativo se aplica mais enfaticamente. Trata-se, basicamente, de tomar a rejeição – em detrimento da aceitação – como instrumento de decisão primordial. Isso quer dizer que, por exemplo, para eleger um primeiro-ministro, é necessário que ele não obtenha 50% ou mais de votos negativos. Em outras palavras, o candidato a primeiro-ministro pode receber 174 votos negativos, 1 voto favorável e os demais votos nulos (ausências e abstenções) e será eleito. Nesses casos, mais comuns que o que se poderia supor, diz-se que se formou um governo de minoria.

Historicamente, observa-se que, até hoje, nenhuma vez o primeiro nome da lista elaborada pelo talman em exercício deixou de ser eleito o primeiro-ministro. De forma geral, o primeiro desses nomes é o líder do partido mais votado para o Riksdag. Isso quer dizer, na prática, que, com a divulgação das estatísticas pré-eleitorais, os eleitores suecos já têm em mente, com certo grau de segurança, quem será o próximo primeiro-ministro.

Ademais, a maioria dos governos formados do século XX até hoje são caracterizados como governos de minoria, o que significa que não foram muitas as vezes em que o partido mais votado no parlamento detinha a maioria dos votos. Em razão do sistema de eleição proporcional, muitos partidos pequenos têm voz no Parlamento sueco ao passo que os partidos principais – os socialdemocratas (Sveriges socialdemokratiska arbetarepartiet) e os moderados – dificilmente conseguem a maioria dos assentos. Por isso, o sistema político sueco passou a flutuar em torno de sistemas de alianças que levaram à consolidação de dois grandes blocos, representando os dois principais partidos do sistema. Ainda assim, isso é uma mudança relativamente recente, tendo em vista que o atual primeiro-ministro sueco, do Partido Moderado, que ganhou sua primeira eleição nacional em 2006, quebrou a seqüência de quase 70 anos de governos socialdemocratas . De todo modo, a vitória de um partido político não implica na total exclusão do outro, tendo em vista a noção de parlamentarismo negativo.

O primeiro-ministro recém-eleito é então responsável pela formação do governo e deve levar em consideração o esquema de alianças pré-estabelecido, o que implica na nomeação, para ministros e diretores das agências, de políticos de partidos aliados e da oposição. Uma vez formado o governo, suas decisões, como dito anteriormente, são tomadas majoritariamente em conjunto. Temas de mais complexa resolução e assuntos como projetos de lei necessitam, por sua vez, de um envolvimento mais amplo da administração pública nacional, devendo incluir também o parlamento e setores da sociedade civil.

Nesse aspecto, é essencial ressaltar a preferência do modelo decisório sueco pelo corporativismo em detrimento da atividade lobista. Apesar de, por um lado, isso significar que nem todo processo decisório é aberto à participação de qualquer segmento da sociedade civil ou do terceiro setor, quer dizer, por outro, que, teoricamente, todos os setores interessados (independentemente de sua influência direta ou indireta sobre os decisores) em determinada decisão ou projeto de lei serão convidados pelo governo a opinar e a participar da construção da posição política que vai levar à concretização ou não da medida em questão. A Figura 3 abaixo mostra como se dá, na prática, a cadeia de tomada de decisão na política sueca.

Fonte: Larsson (2008), com adaptações.

Dessa forma, um processo de decisão política pode ter início com a atuação direta de políticos, servidores públicos, agências governamentais, grupos de interesse, municípios, especialistas, mídia ou mesmo o eleitorado organizado. Sua primeira etapa é no governo que avalia sua viabilidade, e, se pertinente, encaminha a decisão a uma comissão parlamentar para análise, que a devolve ao governo. Este encaminha a questão, se julgar necessário, a grupos interessados selecionados (caracterizando, com isso, o corporativismo), que darão seu parecer, o qual, depois de analisado, pode ser encaminhado ao conselho legislativo (caso se trate de um projeto de lei) ou diretamente ao Riksdag e suas comissões. Uma vez aprovado, o caso retorna ao governo, que o repassa em forma de diretriz para os três níveis de administração pública, responsáveis pela aplicação daquilo que foi decidido.

A figura acima, apesar de muito ilustrativa, deixa uma importante lacuna: os indivíduos ou grupos que deram início a esse processo acompanham seu andamento em todas as instâncias decisórias, seja por estarem dentro do governo ou do parlamento, por integrarem as comissões de especialistas ou os grupos interessados designados para avaliar o projeto. Isso quer dizer, do ponto de vista da teoria democrática, que passar por várias instâncias decisórias é um procedimento que, boa parte das vezes, é decorativo, tendo em vista que os envolvidos na decisão na maioria dessas instâncias são as mesmas pessoas. Em outras palavras, a capacidade real de participação dos atores que tipicamente influenciam indiretamente a atividade política como a mídia e a sociedade civil – isto é, quando estes não estiverem diretamente envolvidos no processo por meio do corporativismo – é relativamente baixa, apesar de ambos os grupos serem mais politicamente ativos que em muitos outros países. O rei da Suécia, constitucionalmente fraco, interfere em raros casos em processos de decisão política, e, quando o faz, é para manter vivos os valores suecos e garantir a continuidade política.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Procurou-se mostrar, neste artigo, os principais processos, atores e modelos seguidos para a consolidação de uma decisão política no contexto da política sueca. As presentes considerações finais destinam-se a sumarizar o argumento até agora exposto e contrapô-lo às noções tradicionais de governança e tomada de decisão em regimes democráticos. A tabela 3.1 abaixo sintetiza os principais níveis de análise aplicáveis à realidade política sueca, destacando suas particularidades.

Tabela 3.1 – Síntese dos níveis de análise em política sueca e suas particularidades

Fonte: Elaboração própria.

A ausência de ministerial rule retira, na teoria, a capacidade do chanceler sueco e de seus dois ministros dos assuntos estrangeiros de tomar decisões isoladamente, e a resolução final de muitas questões recai sobre as mãos dos diretores das diversas agências vinculadas ao Ministério, responsáveis por temas específicos. Na realidade, os ministros, aos quais cabe a função de coordenação, terminam muitas vezes sendo bastante ativos na execução de algumas políticas referentes à suas pastas por controlarem a nomeação dos diretores das agências e o orçamento geral das mesmas. Ainda assim, o esquema de decisões coletivas, que vale para todo o governo sueco, é imperativo para a maioria das decisões do dia-a-dia. Para assuntos de maior complexidade ou interesse público, entra em voga um complexo e fechado – embora transparente – sistema de decisão, no qual os atores que dão início ao processo acompanham-no até a etapa da implementação.

Ainda que o sistema eleitoral sueco favoreça a representação de minorias ao invés de privilegiar o fortalecimento dos grandes partidos, a formação de alianças, o modelo de democracia consensual – que implica em harmonização entre os partidos – e até mesmo a formação de governo por meio da eleição do primeiro-ministro são fatores que escapam ao controle direto da sociedade sueca. Tendo em vista esses argumentos, é difícil observar um papel importante e direto da sociedade civil nesse sistema.

Em uma primeira análise, o sistema descrito até agora parece funcionar à margem de princípios democráticos de inclusão e participação política. Apesar disso, os suecos são altamente demandantes com relação ao governo em exercício e a mídia desempenha, de fato, um papel bastante ativo. Isso, todavia, é permitido, em grande medida, pelo alto grau de transparência do governo sueco, o qual passou, inclusive, a disponibilizar boa parte de suas informações oficiais em inglês para compreender a grande quantidade de novos imigrantes que não falam sueco, e que ocupam um pequeno, porém crescente espaço na política local e regional. Ademais, as rodadas de decisões conjuntas são amplamente cobertas pela mídia, e os processos mais complexos de decisão política podem ser acompanhados pela sociedade.

Assim, pode-se dizer que, equilibrando-se entre a teoria da governança democrática e da democracia consensual e a complexa prática da tomada de decisão na estrutura política sueca e sendo constrangida e identificada por suas especificidades, a política sueca opera com baixo grau de accountability real, mas dentro de princípios democráticos, uma vez que os procedimentos formais de democracia (democracia de primeiro nível) são seguidos, e há amplo espaço para a discussão política (democracia de segundo nível), que certamente influencia de forma indireta, embora não-mensurável, a atividade política.

REFERÊNCIAS

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WERLIN, Herbert H. A Primary/Secondary Democracy Distinction. Political Science and Politics. Vol. 27, n. 3, set. 1994, pp. 530-534.

Sexta e última parte da série de artigos que aborda a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos conflitos internacionais deste início de século, analisando – à luz da Escola Inglesa de Relações Internacionais – suas importâncias para a política internacional.

A (R)Evolução do Uso das TIC nos Conflitos Internacionais

Williams (2008, p. 152) é bem pontual ao afirmar que, ademais o grande sofrimento que a guerra causa, ela também propicia, dentre outros, o surgimento de novas tecnologias. Para sustentar tal tese, ele traz um dado bastante impactante: o montante gasto pelo governo estadunidense com a guerra do Iraque, que, em 2006, ficou na casa dos US$ 8 bi por mês (ibid., p. 152). Grande parte desse vultoso capital é empregada em ciência e tecnologia (C&T) militar – inteligência e contrainteligência -, aumento quantitativo e qualitativo do poderio bélico, desenvolvimento de novas tecnologias etc.). Especificamente para as matérias de ciberdefesa, o governo dos EUA tem gastado quase US$ 140 bilhões por ano [EUA veem ameaça de ataque cibernético no futuro. Disponível em: http://exame.abril.com.br/ tecnologia/noticias/eua-veem-ameaca-de-ataque-cibernetico-no-futuro. Acesso em: 16 nov. 2010], ou seja, aproximadamente 20% do total de gastos militares, em 2009 [SIPRI Military Expenditure Database. Disponível em: http://milexdata.sipri.org. Acesso em: 1 nov. 2010].

Nesse sentido, a relação entre C&T e militarismo estadunidense coaduna-se com a afirmação de Wight (2002, p. 5), para o qual o poder que um Estado soberano tem pode ser medido por vários elementos, dentre eles “o aprimoramento educacional e tecnológico”. Uma revolução nos assuntos militares (do inglês, RMA), por exemplo, deve abranger essas áreas, sob o jugo de, ao invés de obter uma mudança radical, proferir apenas uma superficial/parcial.

Com o fim da Guerra Fria [Acerca da data precisa para marcar o fim do período bipolar, a literatura internacionalista tende a utilizar o ano de 1989, quando o Muro de Berlim vem abaixo. Outros preferem 1991, quando o Secretário do Partido Comunista, Mikhail Gorbachev, pede demissão, dissolvendo o Império Soviético (conforme título do livro de Michael Dobbs) e da criação da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), ativa até hoje], nota-se que os anos 1990 constituem-se como um verdadeiro celeiro para a transformação e surgimento de novas formas de interações entre indivíduos e Estados. Com elas, igualmente, surgem conflitos conjurados sob novos vieses [O português Boaventura de Sousa Santos coloca a interessante questão sobre globalismos locais e localismos globais como fontes de possíveis conflitos, em seu livro A gramática do tempo]. Assim sendo, a transcrição abaixo demonstra essa faceta transitório-evolutiva dos anos 1990:

se por um lado tornou-se quase nula a possibilidade de um conflito mundial de grandes proporções, por outro foi possível constatar que o planeta não se transformou num “mundo de paz e cooperação”. Ao contrário, presenciamos, a partir, principalmente, do “11 de setembro”, significativa modificação no cenário internacional, ao instaurar-se um novo ciclo de conflitos[...]. [...] o conflito não desapareceu. Apenas deslocou-se do campo político-ideológico-militar para o econômico-científico-tecnológico-cultural-social, com o surgimento de novas e variadas motivações – o tráfico de drogas, a narcoguerrilha, a preservação ambiental, o direito das minorias, os direitos humanos, a biodiversidade, a água, os recursos minerais estratégicos, entre outros. (AVALIAÇÃO…, 2006, p. 7).

Porém, enganam-se aqueles que acham que a existência de tecnologias militares de destruição em massa delimita o poderio bélico do sistema mundial em termos simplórios entre os Estados que detêm tal tecnologia e os que não a detêm. Entre esse argumento, existe um pano de fundo que nunca deixa de existir mesmo quando a guerra, de facto, parecer ser impossível de ocorrer: a política do poder. Em outras palavras, “a guerra não perdeu suas funções políticas tradicionais meramente pela existência de armas nucleares e de outros instrumentos da tecnologia militar avançada” (BULL, 2002, p. 221). Esta afirmação de Bull vai ao encontro das ideias de Clausewitz (2003, p. 27-29). Todavia, Keegan (2006, p. 92-93) observa que a computação, a partir das últimas décadas do século XX, vem modificando a lógica da guerra como extensão da política, a partir do momento em que torna nítida a percepção de que os custos de uma guerra “claramente superam seus benefícios” [Algo já ponderado pelo liberal clássico Norman Angell, em A grande ilusão, no início do século XX]. Assim, continua o inglês, uma mudança cultural – e não simplesmente política – é fulcral para uma possível inibição dos conflitos.

Os estudos de casos, abaixo, demonstram que os conflitos entre Estados do século XXI fazem uso corriqueiro das TIC, no sentido de ajustar suas políticas de defesa e de desenvolvimento tecnológico [O leitor perceba que políticas públicas e tecnologia militar se moldam frente ao ciberespaço e sua anarquia. Se fosse apenas um dos dois, não haveria nada de novo, porém a partir do momento em que o ciberespaço modifica políticas nacional e internacional, se percebe que algo de novo toma forma que não o mero uso das TIC, mas também a tomada de decisão dos policy makers e da institucionalização voltada à ciberdefesa] para a nova topologia do teatro da guerra (ciberespaço) e para uma nova modalidade: a cyberwar.

1 Da Cyberwar

Quando um importante historiador militar inglês relata sobre as origens e utilização dos cossacos [Cristãos que rumavam para a Ásia central, objetivando lucro e liberdade, fugindo da servidão dos senhores feudais lituanos, russos e poloneses. Daí seu significado, do turco, homens livres (KEEGAN, 2006, p. 23)] pelo então governo czarista russo, até mesmo no início da IGM, no sentido de perpetuar “um sistema parte feudal, parte diplomático, parte mercenário, que numa variedade de formas provia os Estados com contingentes militares já treinados quase que desde o início da história da guerra organizada” (KEEGAN, 2006, p. 23-24), percebe-se, em analogia, que atualmente os Estados buscam formar contingentes já treinados – ou que possuam predisposição – para a arte da guerra cibernética. Nesse sentido, a China, desde 2002 [China contrata hackers desde 2002... Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/837822-china-contrata-hackers-desde-2002-veja-mais-revelacoes-do-wikileaks.shtml. Acesso em: 29 nov. 2010] vem compondo seu exército de PhDs em ciência da computação, com vistas aos conflitos cibernéticos que tanto marcam este século [O cenário de “Ciber Guerra” é aterrorizante: Clarke sustenta que a China tem centenas de PhDs trabalhando em planos de ataques cibernéticos e a Rússia já agrediu, com sucesso, as redes de computadores da Estônia e da Geórgia. Disponível em: http://joaobosquo.blog.br/?p=12092. Acesso em: 13 nov. 2010].

Os EUA, por seu turno, vêm dando cabo a institucionalização de órgãos voltados à defesa cibernética, amparados por Documentos políticos e de advicers – sobretudo, da Casa Branca, como: United States Cyber Command [Disponível em: http://www.defense.gov/home/features/2010/0410_cybersec. Acesso em: 14 nov. 2010], Air Force Cyberspace Command [Cf. Schwartz (2010)], Cyberspace Policy Review [Disponível em: http://www.whitehouse.gov/assets/documents/Cyberspace_Policy_Review_final.pdf. Acesso em: 3 nov. 2010] e National Security Strategy [Disponível em: http://www.whitehouse.gov/sites/default/files/rss_viewer/national_security_strategy.pdf. Acesso em: 13 nov. 2010]. Os gastos, estratégias, políticas e institucionalizações estadunidenses voltados à defesa do seu ciberespaço, cada vez mais crescentes e ativos, demonstram que, apesar do “fato de que as guerras deste século [XX] assumiram uma forma tão extrema e desumana, tornou-se fácil demais para o homem moderno aceitar a suposição de que a tendência aos extremos da guerra é inevitável” (KEEGAN, 2006, p. 493), presume-se que um novo front [Aqui, outra novidade: além de meio e fim, o ciberespaço pode ser também usado como cenário para “manobras de defesa/ataque” e eminente risco à segurança nacional, conforme os dois documentos supracitados] é vislumbrado: o ciberespaço.

Com ele, uma nova modalidade de conflito internacional surge: a cyberwar. Segundo Souza e Teixeira Jr. (2010, p. 1, 10), as cyberwars são:

modalidades estratégicas que se caracterizam pelo fato de atores estatais obterem informações privilegiadas e/ou desestabilizar determinado sistema gerenciador de informações baseadas em redes de computadores de um país utilizando o ambiente cibernético. No limiar do século XXI, tais artifícios estão sendo utilizados, frequentemente, por Estados em ações político-estratégicas, em muitos casos, associados às guerras convencionais.

Quando se fala em guerra e desenvolvimento tecnológico, surge, naturalmente, a dúvida sobre o que de tão revolucionário tem a sociedade internacional do século XXI. Ou mesmo, pode-se dizer, que, por exemplo, a utilização de cavalos em campos de batalhas por três mil anos (KEEGAN, 2006, p. 494) ou o uso da pólvora, séculos atrás, são menos revolucionários que a introdução de TIC nos conflitos internacionais hodiernos? Guardadas suas devidas proporções, há algo de diferente no ambiente cibernético: ao contrário dos materiais bélicos, ele não é escasso. Pelo contrário: seguindo a Lei de Moore [A qual, desde 1965, versa a capacidade de armazenamento de dados de um microchip dobrar a cada 18 meses. Hoje, essa Lei é um grande desafio para a Computação Quântica. Cf. Thing (2003, p. 547, 696-699)], os limites da potencialidade material e processadora das TIC ainda têm um longo caminho para se expandir exponencialmente. Ademais, o uso de animais de montaria [Percebe-se, assim, outra limitação dos cavalos: há várias espécies deles para os vários tipos de terrenos] nas batalhas só tem um fim em si mesmo: o de serem montados, deslocando o montador por longas distâncias sem que este gaste energias como se estivesse, ele próprio, correndo. Ante uma fortificação, por exemplo, seu uso é insignificante. O ciberespaço pode se manter com vários fins em si mesmo e em praticamente todos os lugares (ubiquidade), com ou sem fios (wireless), com ou sem energia elétrica (com auxílio de baterias) e, ao contrário dos cavalos – e doutros animais usados como montaria –, não necessitam ser domesticados e sua vida útil é praticamente indeterminada. Comparado a muitos avanços tecnológicos a serviço da guerra, o ciberespaço aglutina várias facetas, servindo como pombo correio, telex, fax, telefone, rádio, companhia de reconhecimento de local (através de GPS e mapas virtuais), espião (através do monitoramento por câmeras IP, celulares e outros dispositivos móveis interligados a um centro de comando), embaixada (disponibilização de Documentos contendo desde lamentações a felicitações), dentre outros inimagináveis meios e fins. Mais recentemente, se descobre uma nova funcionalidade do ciberespaço (atribuindo-lhe, assim, caráteres de adaptação e mutação): linha de frente de tiro. Isto é, primeiro, iniciam os ciberataques; depois, os ataques reais – todavia, a ordem pode ser invertida naturalmente. De fato, com o ciberespaço, só não se lhe permite ser cavalgado nem explodido [Ainda. Pois como visto com a engenharia por trás do primeiro vírus de computador voltado para a cyberwar, Stuxnet, em 2010, contra indústrias do programa nuclear iraniano, vê-se uma oportunidade, teórica, a ser explorada no sentido de ativar/desativar dispositivos e controladores explosivos, pelo meio digital. Cf. http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/09/29/ira-acusa-eua-de-tentar-guerra-virtual-apos-propagacao-de-virus-em-computadores-iranianos.jhtm, bem como a reportagem da Tv Al Jazeera, disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=Cm388ZgQfl4] e consumido. No que tange às guerras primitivas, por exemplo, a história demonstra que elas eram engendradas dentro de rituais e cerimônias, como (i) isenções de velhos, crianças, mulheres e enfermos e (ii) convenções de lugar e momento (KEEGAN, 2006, p. 494). Com o fim da IIGM, a ONU trata de fazer o possível para “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes[...] trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade” [Carta da ONU. Disponível em: http://onu-brasil.org.br/documentos_carta.php. Acesso em: 14 nov. 2010]. Todavia, enquanto a anarquia do ciberespaço imperar, o ritual da cyberwar será o bom senso de quem a comanda, conforme visto nos estudos de casos, abaixo.

2 Dois Estudos de Casos e Seus Reflexos na Política Internacional

Como visto, não só a tecnologia evolui, como os conflitos internacionais também acompanham essa evolução, incorporando ao seu modus operandi tais novas invenções e métodos tecnológicos. Wight (2002, p. 91) ensina que, não importa o contexto ou o momento tecnológico, “[...]a história internacional é [sempre] pontilhada de guerras”.

Tendo em vista que (i) este trabalho se propõe a fazer uma análise sobre o uso das TIC nos conflitos internacionais do século XXI, (ii) houve vários conflitos – e ainda há outros em curso – durante o período proposto e (iii) o fato de este trabalho ser limitado, são escolhidos dois desses conflitos que possuem relevância: ambos têm algumas características em comum, ou seja, abarcam uma mesma grande potência (Rússia); possuem o mesmo princípio gerador (questões étnicas); utilizam-se de novas táticas para auferir maiores vantagens (TIC); e possuem boa bibliografia – ainda que predominantemente em língua inglesa – na escassa literatura da área específica em que esta parte do trabalho se insere (implicações político-tecnológicas do fenômeno da cyberwar).

Portanto, o que se pretende com esta breve análise qualitativa de estudos de casos, “não é a exclusão de todas as premissas de valor, mas a sua sujeição à investigação e à crítica, levantando os temas morais e políticos como parte da investigação” (BULL, 2002, p. 5, grifo nosso).

2.1 O Caso Rússia versus Estônia (2007)

A pequena República da Estônia faz parte dos três países bálticos – conjuntamente com Lituânia e Letônia – e tem uma população estimada em 1,3 milhão de habitantes, dos quais 25% é de origem russa [SÍTIO VIRTUAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. Estônia. Disponível em: http://europa.eu/abc/european_countries/eu_members/estonia/index_pt.htm. Acesso em: 3 nov. 2010].

Assim como muitos Estados do leste europeu, a Estônia foi anexada pela extinta URSS, em 1940, pouco depois de os governos comunista e nazista firmarem um pacto de não-agressão, em 1939, o qual, mais tarde, deflagraria a IIGM. Em 1942, a Alemanha invade e toma o país báltico. Essa invasão, a princípio, representa um alívio para o povo estoniano, pois se viu longe dos soviéticos, embora o governo nazista também não tivesse planos pacíficos para aquele país. Em 1944, a URSS invade novamente a Estônia, expulsa os alemães e proclama a República Socialista Soviética da Estônia. Em comemoração à vitória comunista sobre o regime nazista, ao fim da IIGM e em homenagem aos seus 20 milhões de mortos, o governo soviético ergue, no centro da capital estoniana, Tallinn, uma estátua de um soldado de bronze representando esses marcos. Era o ano de 1947. Com o colapso do Império Soviético, em 1991, a Estônia consegue, enfim, retomar sua independência, um ano depois. Em 1994, outra vitória estoniana é marcada: o exército da Federação Russa sai do seu território. Dez anos depois, o pequeno país ingressa na União Europeia e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

A introdução da estátua de bronze, no meio da história, é proposital: no dia 26 de abril de 2007, o governo estoniano resolve removê-la do seu local de origem para um cemitério, longe do centro de Tallinn. É o estopim para uma onda de explosão nacionalista exacerbada por parte da população russo-estoniana. Trata-se de um conflito étnico que coloca, de um lado, aqueles que veem a estátua como um símbolo de um período em que seu país ficou dominado e estrangulado pelas mãos de Stalin e, do outro, os descendentes daqueles que migraram – ou foram forçados a fazê-lo – para a Estônia e fizeram, por conseguinte, parte da construção daquele Estado. Logo, para os russo-estonianos e os russos, a remoção da estátua de bronze é uma afronta à memória dos seus ancestrais que morreram na IIGM e à sua própria honra.

O conflito agrava-se, naquele dia 26, e toma as ruas da capital estoniana em um amálgama de fúria juvenil e deslumbramento dos tempos áureos do Império Soviético. Com o patrimônio público sendo depredado, a polícia entra em ação e prende mais de mil pessoas. Os confrontos com a polícia são inevitáveis. No meio da confusão, uma pessoa é morta (OPPERMANN, 2009, p. 13). Enquanto isso, em frente à embaixada estoniana na Rússia, manifestantes também desaprovam o ato do governo do país báltico.

Concomitante aos conflitos in loco, uma série de acontecimentos, coincidências e fatos inesperados veem à tona, tornando este caso marcante para os estudos sobre o uso das TIC nos conflitos internacionais deste século:

• subitamente, “o site do parlamento, da presidência da República, dos ministérios e dos serviços de saúde e tecnologia” (ZMOGINSKI, 2007) estonianos são afetados por impressionantes ataques virtuais do tipo DDoS (distributed denial-of-service) [O mesmo tipo de ciberataques feito ao Wikileaks, no segundo semestre de 2010]
• a onda de protestos ultrapassou o espaço real e transbordou para o virtual, onde salas de bate-papo (chats) foram utilizadas para que russos pudessem melhor organizar os ataques.
• conforme o então Ministro das Relações Exteriores da Estônia, Urmas Paet, especialistas, após analisarem as origens dos ataques virtuais, chegaram à conclusão de que eles provinham de máquinas do governo russo (idem., 2007).

O tipo de ataque virtual utilizado, como falado, foi o DDoS, que consiste em fazer com que uma rede de computadores-zumbi ataque

um único alvo, causando assim a negação de serviço (denial-of-service) aos usuários do sistema-alvo. Uma enxurrada de mensagens chegando a um sistema-alvo essencialmente força este a desligar-se, recusando assim serviços aos seus usuários legítimos. (THING, 2003, p. 248, grifo do autor).

Com a ajuda do sistema virtual ATLAS.arbor.net, o sítio virtual Security to the core [Vide NAZARIO, Jose. Estonian DDoS Attacks: a summary to date. Disponível em: http://asert.arbornetworks.com/2007/05/estonian-ddos-attacks-a-summary-to-date. Acesso em: 5 nov. 2010] conseguiu traçar o caminho reverso dos ataques, que apontou para máquinas do governo da Federação Russa.

Os ciberataques ocorrem entre os dias 26 e 27 daquele mês. Dias depois, o governo estoniano atribuiu-os ao governo de Moscou, classificando-os “como ‘cyber terrorismo’ e pediu intervenção da OTAN e da União Européia (sic)” (ZMOGINSKI, 2007). A Rússia, por sua vez, sem provas “concretas” contra si, até hoje, nega qualquer envolvimento com o caso.

Conforme apontado por Oppermann (2009, p. 13), a Estônia, à época, possuía um dos mais impressionantes e sofisticados parques de infraestrutura de TIC de todo o globo. Porém, o fato foi que praticamente toda essa infraestrutura ficou severamente abalada, a tal ponto de fazer com que o governo estoniano pedisse apoio estrangeiro, algo bem típico de uma guerra convencional.

Esses ciberataques maciços lembram uma passagem de Keegan (2006, p. 373), quando este narra sobre a Europa pós-Império Romano: “os meios militares sozinhos não eram suficientes para deter a devastação provocada pelos vários atacantes dos séculos IX e X”. Ou seja, o fato de a Estônia possuir excelente infraestrutura não impediu que toda ela viesse abaixo com a quantidade de ataques simultâneos de negação de serviço (DDoS) e outros tipos de ataques. Com um sentido bastante parecido, o General da aeronáutica estadunidense, Schwartz (2010, p. 4), coloca que “however, the very pervasiveness of cyberspace throughout our society and critical infrastructure means that cyber security presents a challenge that is several orders of magnitude more complicated than the challenge of infrastructure protection”.

Como se percebe, essas primeiras manifestações de uma cyberwar representaram um grande passo para se perceber que o ciberespaço, de fato, se tornara uma “possível topologia (como terra, mar, ar e o espectro eletromagnético) para o entrechoque de meios coercitivos” (PROENÇA JR, 2009, p. 4) por/contra atores estatais. É uma passagem de uma visão kantiana, em que o indivíduo, enquanto ator principal das relações internacionais digitais, era o principal praticante de cibercrimes, para uma grociana, em que a anarquia que constrange os atores estatais começa a se manifestar em realpolitik.

Em termos práticos, desde então, o acesso à Internet na Estônia é um direito fundamental, a OTAN mantém, na capital estoniana, um centro de especialização e de treinamento voltado para a ciberdefesa – o Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence (CCD COE) [CCCD COE-OTAN. Disponível em: www.ccdcoe.org. Acesso em: 4 nov. 2010] – e, não menos por acaso, a próxima conferência da União Europeia sobre guerra e segurança da informação ocorrerá também em Tallinn [ECIW 2011. Disponível em: . Acesso em: 4 nov. 2010].

Analisando esse caso, pode-se destacar três questões: (i) o sentimento de nacionalismo exacerbado por parte dos russófonos; (ii) embora esse conflito não tenha envolvido o uso armas bélicas convencionais, o dano causado à infraestrutura estoniana foi real e está incluso num dos objetivos do uso desses tipos de armas: desestabilizar, no todo ou em parte, o lado inimigo; e (iii) a utilização pioneira das TIC como ferramentas – eufemismo para armas – e fim contra um ator estatal. Pelo fato de esta terceira característica não ter sido legalmente comprovada [E, pelo transcurso do caso, não será. Todavia, esse vacuum legis sobre uma arbitragem de “crimes de ciberguerra” ou mesmo uma tentativa de tipificar e punir tais transgressões por parte de Estados (aos moldes do que propõe a Convenção de Budapeste sobre Cibercrimes) tende a se tornar alvo de vindouros textos], a análise será inferida sobre a primeira com alusões generalizadas aos fatos – e não aos méritos – da terceira.

Conforme aponta Wight (2002, p. 95):

Não são só governos que se encontram em um estado de inimizade em potencial. [...]O crescimento da democracia e do socialismo [no período da Guerra Fria] provavelmente trouxe consigo uma tendência para que isto fosse acentuado, ao disseminar entre as classes médias e as massas o sentimento de orgulho nacional que anteriormente eram confinados a reis e cortes.

O fato de os russos terem se utilizado de novos cenários para o combate, como a Internet, e de artifícios, como os ciberataques, nos alvos que foram atingidos e no contexto político em que se deu, per se, faz suscitar a questão de que se realmente fora apenas mais um ataque virtual dentre os milhares semelhantes que ocorrem todos os dias ou se, por outro lado, os ataques virtuais daqueles 26 e 27 de abril de 2007 foram testemunhas de uma nova modalidade de conflito que aglutina novos veículos movidos a velhos combustíveis. E mais: os conflitos internacionais tenderão englobar as chamadas cyberwars? Se depender do próximo estudo de caso, a resposta é afirmativa.

2.2 O Caso Rússia versus Geórgia [Para as parte referentes à história e ao conflito internacional de 2008 desta subseção, foram consultados, em 6 nov. 2010, os seguintes endereços virtuais: http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,,230960,0.htm; http://pt.euronews.net/2009/09/10/chavez-anuncia-reconhecimento-da-abecasia-e-da-ossetia-do-sul; e http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=976760. Cf. também DOBBS (1998, passim); SOUZA e TEIXEIRA Jr (2010, p. 12)] (2008)

Tanto a história da Geórgia quanto as circunstâncias com que este case torna-se conhecido na literatura especializada de defesa e segurança se assemelham bastante com as do caso Rússia versus Estônia, que ocorreram um ano após os ataques à infraestrutura das TIC estonianas.

Assim como o país báltico, a Geórgia, que se situa no Cáucaso, também faz fronteira com a Rússia – ao norte e a leste – e foi um Estado-satélite da extinta URSS, a partir de 1924. Com o fim da Guerra Fria, em 1991, a Geórgia deixa de ser uma República Socialista Soviética e passa a ser uma República presidencialista e independente.

Todavia, o que vai tornar a Geórgia mundialmente conhecida, no que tange a forma pioneira e devastadora com que as TIC são introduzidas nos conflitos internacionais, tem a ver com sua relação com a Ossétia do Sul e com a própria Federação Russa.

A Ossétia do Sul, cuja formação se dá por povos oriundos da Pérsia (atual Irã), vê na Ossétia do Norte (parte do Estado russo) sua outra metade para a formação de um Estado osseta unido.

Como de praxe, durante o Império Soviético, esses povos ossetas foram divididos entre os países russos e georgianos, ficando aquele com a tutela da Ossétia do Norte e este com a Ossétia do Sul.

Wight (2002, p. 24-25) afirma que “as grandes potências desejam monopolizar o direito de criar conflitos internacionais”, constatando, através da História, que as grandes potências “geralmente justificam suas ações alegando a manutenção da paz e da segurança” (ibid., p. 24). Foi o que ocorreu com a maioria dos pequenos países e povos suplantados pelo regime comunista, e, em especial, com a bipartição osseta. Uma vez tendo os cursos de sua história e política alterados, os povos ossetas carregam, durante todo o período comunista e em especial por toda a Guerra Fria, o desejo de se reunirem, alimentados por aquilo que Wight (ibid., p. 199) aponta como “ressentimento e [...] xenofobia” – duas marcas registradas nos períodos de conflitos entre ossetas, russos e georgianos.

No mesmo ano da queda do Muro de Berlim, a Ossétia do Sul autoproclama-se independente da Geórgia, o que tem como consequência um conflito armado que se prolonga de 1990 a 1992, o qual só verá um período de trégua quando da intervenção russa e da formação de uma força de paz tripartite entre georgianos, russos e sul-ossetas para administrar o imbróglio.

Subitamente, em agosto de 2008, tropas georgianas quebram o cessar-fogo e invadem o território da Ossétia do Sul. Há muitas hipóteses para tal investida bélica em solo estrangeiro por parte da Geórgia. Porém, a mais forte diz respeito a um possível ingresso do país na OTAN – tendo em vista que para adentrar naquela Organização, o Estado não pode ter pendências territoriais. Mesmo sem o consentimento do Governo do território recém-atacado, a Federação Russa entra no conflito alegando proteger os seus nacionais que vivem na Ossétia do Sul, dando início, então, às costumeiras cenas de conflitos armados. A Geórgia alega que ataques russos foram auferidos em seu território – ferindo, assim, sua soberania nacional – e pede a intromissão dos EUA. Os estadunidenses, por sua vez e através do Conselho de Segurança da ONU, pedem à Rússia que deem um cessar-fogo, sob pena de as relações entre as duas potências ficarem deveras abaladas.

Alguns dias de iniciado o conflito, a Rússia resolve, de pronto, reconhecer a independência da Ossétia do Sul (e também da Abecásia). A reação da opinião pública internacional (costumeiramente, chamada pelos meios de comunicação de comunidade internacional) foi de encontro a tal decisão e a grande maioria dos países – liderada pelos EUA – ou não reconheceu a independência ou não se manifestou oficialmente sobre o caso. Todavia, Venezuela, de Hugo Chávez, e Honduras, do então presidente Manuel Zelaya, foram um dos raros Estados a reconhecerem tal status legal por parte da Ossétia do Sul em relação à Geórgia.

Desde então, o estado de coisas encontra-se nesse patamar.

Todavia, é justamente o que precede à invasão in loco das tropas russas na Geórgia que mais chama a atenção deste caso; ou, nas palavras de Nye (2008), “there was a little-noticed dimension of the conflict that will have major repercussions for the future”.

Conforme aponta Oppermann (2009, p. 15-16), entre julho e agosto daquele ano, ataques virtuais contra a infraestrutura das TIC georgiana prenunciaram o que estava por vir, adicionando, assim, “um novo componente ao conflito” (idem, 2009, tradução nossa). Os ciberataques proferidos contra o Estado georgiano tiveram muitas semelhanças com os da Estônia, um ano antes. Não só DDoS, mas também vários outros tipos de ataques virtuais foram lançados em direção à Geórgia, a fim de desestabilizar seus sistemas, serviços e redes de informação e comunicação governamentais e de estrangeiros, os quais se baseavam naquela infraestrutura tecnológica.

Um enorme número de sítios virtuais ficou bloqueado durante vários dias (ibid., p. 16), fazendo com que os funcionários das empresas estadunidenses que davam suporte àqueles serviços e sítios virtuais, à época, ficassem, literalmente, sem poder dormir [Ciberataques contra Geórgia continuam. INFO Online, 12 ago. 2008. Disponível em: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/082008/12082008-14.shl. Acesso em: 6 nov. 2010], buscando soluções e corretivos tecnológicos para aquela hercúlea sinergia de ciberataques simultâneos.

Conforme aponta Geek (2009), a junção entre ataques virtuais e reais trouxe “muitos problemas aos georgianos, uma vez que dificultou a comunicação entre o governo e a população, impedindo o fluxo de informações sobre a guerra”.

Embora o US Cyber Consequences Unit (US-CCU) [Uma “independent, non-profit [...] research institute”, cuja missão é prover “assessments of the strategic and economic consequences of possible cyber-attacks and cyber-assisted physical attacks”, além de “investigates the likelihood of such attacks and examines the cost-effectiveness of possible counter-measures”. Cf. US CYBER CONSEQUENCES UNIT. Disponível em: http://www.usccu.us. Acesso em: 7 nov. 2010] tenha imputado – o que, per se, não constitui um laudo final – os ataques a dois grupos, um de crackers e outro de “cidadãos russos comuns, não ligados ao governo ou às forças armadas, que voluntariamente instalaram em seus PCs softwares improvisados que tinham como alvo outros 43 sites da Geórgia” (GEEK, 2009), fica evidente que esse tipo de ação aglutinadora entre táticas e estratégias militares e novos usos para as TIC tornam-se uma arma a mais para um Estado em pé de guerra, mesmo embora a origem dos ciberataques não provenha do seu próprio exército. É nesse sentido que John Bumgarner, oficial técnico principal da US-CCU, fecha o relatório sobre os ciberataques na Geórgia: “a história real não é sobre a Geórgia. É sobre as várias cibercampanhas que nós podemos esperar de agora em diante na maioria dos futuros conflitos internacionais” (idem, 2009).

Com o auxílio da Escola Inglesa em perceber, nos dois casos supracitados, que tanto o conflito real quanto o virtual não podem ser vistos como fenômenos isolados, mas sim como um holismo em que aspectos culturais e étnicos se conjecturam às novas possibilidades do uso das TIC em conflitos entre nações.

O papel do estadista também é assaz contribuidor para entender melhor as situações: basta apenas lembrar o fato de que o ex-Presidente e atual Primeiro Ministro russo, Vladimir Putin, foi ex-Diretor do Comité de Segurança do Estado soviético (KGB), atual Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (FSB), o qual tem papel ativo e total aval do Executivo nacional para intervir nos assuntos cibernéticos da Rússia.

Como se vê, não se trata apenas de ciberataques às infraestruturas das TIC, mas também de serviços vitais que, hoje, são dependentes de várias tecnologias – sobretudo, as das informacionais e telecomunicacionais –, tais como as apontadas por Nye (2008): “electrical power, finance, telecommunications, health care, transportation, water, defense, and the internet”, as quais estão “highly vulnerable to cyber attack [nos EUA]”.

Portanto, dependentismo de serviços tecnológicos e independências política e cultural, de agora em diante, poderão dar – e tudo indica que o farão – o tom dos novos conflitos internacionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O fato de as TIC terem sido usadas de uma forma nunca antes vista contra as infraestruturas de Estados, traz também consigo questões que não são meramente técnicas ou tecnológicas. Por exemplo, quando um sítio virtual governamental é tirado do ar abruptamente, fere determinados direitos fundamentais dos indivíduos (como o livre acesso à informação) ou do Estado (e.g. dano ao patrimônio público ou, mesmo, à soberania nacional tendo em vista que – se assim aceitado for – o domínio online faz parte de seu território)? E quanto à questão da responsabilidade (OPPERMANN, 2009), se realmente comprovada a participação de um ator estatal, como puni-lo como responsável legal de tal ato? Criar-se-á um tribunal ad-hoc para julgar os crimes de ciberguerras, em analogia aos de Nuremberg e de Tóquio? Ou se deixará que a anarquia guie as relações interestatais no que tange às novas táticas e técnicas de se guerrear, sob um eterno vacum legis em contraposição, por exemplo, ao sistema para manter a paz elaborado pela Convenção da Liga das Nações ou pela Carta das Nações Unidas [Quanto a estas, Wight (2009, p. 208) afirma, in verbis: “Supunha-se [até o Tratado de Versalhes] que muitas guerras haviam ocorrido em virtude da inexistência de mecanismos adequados para lidar com litígios internacionais”.]?

São questões como essas que este trabalho buscou levantar, no sentido de se estabelecer alguns primeiros passos para novas, importantes e necessárias discussões no âmbito das RI e de suas coirmãs, como a Ciência Política, a História e o Direito.

Ao olhar com o viés da Escola Inglesa para determinados números e dados, busca-se, aqui, perceber que eles são mais do que simples números e dados; são a relação entre o que ficou e o que se está se vivendo no século XXI: mudanças qualitativas em vários setores humanos (sobretudo no que tange às TIC) e quantitativas inimagináveis (vendo cifras chegarem a valores nunca antes imaginados no mundo dos negócios e das pessoas – como o tráfico de seres humanos e armas, cujo caráter transfronteiriço também pode ser caracterizado, em parte, pelo uso das TIC).

Nesse sentido, o acesso aos serviços das TIC tem se tornando cada vez mais fácil e rápido para toda a sociedade internacional, transformando-a numa cibersociedade internacional, por conseguinte. É o que demonstra o eJournal USA (2010), quando este diz que, nos anos de 2008 e 2009, a União Internacional de Telecomunicações [International Telecomunication Union. Disponível em: http://www.itu.int. Acesso em: 3 nov. 2010] estimou que os custos desses tipos de serviços caíram 15%, em 161 países pesquisados; durante o ano de 2009, quase dois bilhões de pessoas no mundo tiveram acesso a um computador; enquanto que 64% da população dos países desenvolvidos utilizaram a Internet, apenas 18% da população dos em desenvolvimento têm acesso à WWW. O Brasil, até o ano de 2009 [Dimensões e características da Web brasileira. Disponível em: http://www.cgi.br/publicacoes/pesquisas/govbr/cgibr-nicbr-censoweb-govbr-2010.pdf. Acesso em 1 nov. 2010], encerrou o mês de maio de 2010 com mais de dois milhões de nomes de domínios registrados e com seus 65 milhões de usuários de Internet. É um salto de participação individual e societária como jamais se viu. São processos sociais que, apesar de não serem novos em sua essência (massificação), propõem uma nova roupagem (colaboração), os quais, certa vez, foram chamados de cibersocialização, ou seja, a “imergência do indivíduo” no ciberespaço (SOUZA e PEREIRA, 2009, p. 2).

O novo, em questão, é demonstrar as multifacetadas formas de os Estados interagirem com o ciberespaço (e vice-versa), no sentido de que essas novas experimentações trazem tanto benefícios quanto o sabor amargo da utilização desse espaço como uma arma de guerra. O ciberespaço é a gênese para suas próprias idiossincrasias, cuja sociedade internacional de internautas busca deixá-lo anárquico e autoexpansivo, como um big bang. Por isso seu temor por parte de governos de todo o mundo – conforme se vê nos recentes episódios que cercam o Wikileaks.

Essa autoexpansão do ciberespaço provoca uma necessidade aparente ou, mesmo, doutrinária (por parte de certas comunidades epistêmicas, de marqueteiros e/ou de gênios como Steve Jobs e Wozniak) de demonstrar que os limites da C&T são praticamente os mesmos que os da criatividade e inteligência humanas: sem limites. No final desse processo, estão respostas como para quem e a quem tais necessidades farão jus: se apenas aos indivíduos e suas coletividades (numa visão kantiana), a uma comunidade epistêmica (numa visão maquiavélica) ou a uma cibersociedade internacional (numa visão grociana)?

O certo é que o Estado tem que estar pronto – no sentido tecnológico e político-cultural – para utilizar as novas TIC sob o jugo de não lhe acontecer o mesmo que aos mamelucos quinhentistas a serviço no Egito, os quais não foram “adestrados” às novas ferramentas de guerrear daquela época – notadamente, às armas de fogo –, permanecendo, por questões culturais, com estratégias e lutas arcaicas e cujo fardo da derrota, por conseguinte, recaiu sobre seus ombros. Esse fato lembrado por Keegan (2006, p. 62-64) demonstra que, numa corrida armamentista, mudanças culturais atreladas às tecnológicas também são imprescindíveis para que um Estado se mantenha atualizado [Empregado aqui no sentido que a palavra inglesa updated remete-se às versões dos softwares], afinal “quando homens de igual valor lutam em termos desiguais, o lado com as melhores armas vence” (ibid., p. 65).

Wight (2002, p. 265-256), por sua vez, assim fala das corridas armamentistas, cuja uma de suas filhas é a inovação da tecnologia:

A pressão exercida pela inovação técnica contínua, contudo, acrescentada à instabilidade inerente ao equilíbrio do poder, dá origem a certas leis da corrida armamentista, que em alguns casos regem as potências. 1) A inovação técnica é do interesse dos fracos, e não dos fortes, pois ela introduzirá mudanças. A potência mais forte terá a tendência de ser conservadora, desejosa de reter o status quo técnico que lhe dá a superioridade. [...]2) Mesmo assim, uma grande potência que queira continuar a sê-lo não pode deixar de participar da corrida. [...]3) Uma grande potência que já tenha obtido a dianteira na corrida também não pode encerrá-la simplesmente mandando-a parar.

Portanto, viver na sociedade internacional do século XXI – a cibersociedade internacional – é viver no eterno dilema moral que rege os policy makers. Nesse sentido, a análise dos conflitos internacionais do século XXI à luz da Escola Inglesa propicia inquirições e analogias sobre se os ciberataques direcionados a um determinado Estado podem, um dia, se estender a vários Estados, transformando assim um meio para se guerrear num fim de consequências indesejáveis, conforme sentido empregado por Wight (ibid., p. 91), ao afirmar que “toda guerra total começa como uma guerra local, e amplia seu alcance à medida que cada grande potência, por sua vez, descobre que seus interesses seriam postos em perigo se permanecesse de fora”.

Uma sociedade internacional sem um governo mundial que, apesar de haver “motivos para acreditar que por fim, depois de 5 mil anos de guerras registradas, as mudanças culturais e materiais podem estar trabalhando para inibir a inclinação do homem a pegar em armas” (KEEGAN, 2006, p. 88), vê, mais de perto, a utilização de novas armas nos conflitos internacionais do século XXI: o mouse e o teclado. Será realmente que é da natureza humana guerrear, ainda que num ambiente que não permite o contato físico? Somente o transcorrer deste século pode responder.

Como ensinado pela Escola Inglesa, as várias facetas da sociedade internacional manifestam-se, dentre outros, pelos elementos efetivos da ordem internacional. E, dentre eles, por sua vez, figura a guerra. Portanto, acredita-se, neste trabalho, que a existência de uma cibersociedade consiste, dentre outros, na manifestação da natureza imutável da guerra aglutinada às novas táticas e novos empregos de estratégias possibilitadas pelas TIC e pelo ciberespaço livre e anárquico (SOUZA, 2010, p. 3-4). Repousa aí, então, a essência da cibersociedade anárquica.

O ciberespaço não é o mero espelho do sistema internacional. Ainda. Só o será no dia em que um conflito armado for engendrado pelo fato de um Estado agredir – através de uma cyberwar – outro, demonstrando que o interesse nacional e a política do poder nunca se desvinculam, não importando o cenário em que o Estado esteja inserido. Nesse sentido, o Presidente dos EUA, Barack Obama [THE WHITE HOUSE WEBSITE. National Security Council. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2010], demonstrou preocupações acerca do tema: “cyber threat is one of the most serious economic and national security challenges we face as a nation[...]. America’s economic prosperity in the 21st century will depend on cybersecurity”.

As palavras do presidente estadunidense se tornam cada vez mais reais e claras para seus inimigos – em especial para a Coreia do Norte. Basta ver a reação do governo ianque após uma série de ciberataques ser proferida contra infraestruturas dependentes das TIC, durante as comemorações do 4 de Julho (Independency Day):

coincidência ou não, o governo dos Estados Unidos anunciou [...] um novo plano de defesa contra ataques [cibernéticos] e uma nova estrutura organizacional, com pesados investimentos e um claro aviso de que pode revidar ataques cibernéticos militarmente, com forças convencionais[...]. [BEZERRA, Marcelo. Artigo sobre Guerra Cibernética "Cyberwar". Disponível em: http://dsic.planalto.gov.br/artigos/71-artigo-sobre-guerra-cibernetica-qcyberwarq. Acesso em: 15 nov. 2010]

De fato, Obama, enquanto policy maker e defensor-mor dos interesses nacionais estadunidenses, está correto em demonstrar tal preocupação. Não é à toa que os EUA são um dos países – senão o maior – mais bem preparados para atuar nas próximas gerações de conflitos.

Portanto, se o século XXI nasce em setembro de 2001, ele é batizado em julho e agosto de 2008, quando “the Russia-Georgia conflict represents the first significant cyber attacks accompanying armed conflict. Welcome to the 21st century” (NYE, 2008).

REFERÊNCIAS

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Adotar a doutrina da queda significava reconhecer e aceitar as imperfeições do mundo. Significava também perceber que, embora as instituições herdadas contenham muita coisa de ruim, não temos motivo para pensar que, com sua abolição, teríamos instituições menos ruins.

Desse modo, Burke acreditava que era obrigação de uma liderança política preservar as imperfeições do mundo de possíveis degradações promovidas pelos seres humanos, pois havia vivenciado a Revolução Francesa e seus acontecimentos trágicos. Considerava a natureza humana obscura, e desacreditava no conhecimento claro e preciso.


Burke mostrava-se a favor de ações políticas – mesmo revolucionárias – que preservassem os direitos e liberdades já herdados, se ameaçados. Afirmava que a origem da moral era um preceito universal da fé cristã, enquanto que os direitos políticos e as liberdades eram frutos da sociedade, resultados de muitas gerações.


Rejeição ao Iluminismo: entre o primitivo e o maduro


Diversos autores da corrente pós-modernista fazem críticas contundentes ao projeto político iluminista. Críticas situadas, em um primeiro momento, contra a certeza fundadora do Iluminismo e, em um segundo momento, ao total abandono da concepção de que a ciência poderia chegar à verdade de modo mais confiável do que o senso comum ou as tradições. É importante salientar onde essas críticas se encontram, e se são empregáveis ao Iluminismo maduro ou somente ao primitivo.


O Iluminismo maduro difere das concepções iniciais do Iluminismo ao reconhecer que as alegações de conhecimento são invariavelmente corrigíveis e passíveis de revisão. Outro ponto que distingue o “maduro” do “primitivo” é a admissão de que a contínua diversidade de valores e interesses acaba por significar que, na política, sempre haverá a possibilidade de alguém distorcer ou esconder a verdade.


Entre os autores que criticam a perspectiva iluminista, encontra-se Rorty (1931-2007) , o qual, segundo Shapiro (2006: 199), aceita que a verdade

nada mais é que a adesão às regras de um jogo linguístico – às normas e convenções que aconteceu de aceitarmos. (…) devemos substituir a filosofia pela hermenêutica e nos satisfazermos com um discurso interpretativo que ‘mantenha em andamento a conversação’.

Rorty acaba por confundir o abandono da busca pela certeza fundadora com o abandono da perspectiva tout court. Essas concepções falibilistas de ciência preenchem o lugar existente entre a afirmação da certeza da produção científica e o tratamento da ciência como um simples conjunto de conhecimentos que recebemos por acaso, não sendo estes melhores nem piores que qualquer outro.


Além dessa visão, há a perspectiva neoburkeana de rejeição aos valores nos direitos individuais. Essa corrente considera que os direitos e deveres originavam-se das tradições herdadas das comunidades políticas. Essa característica de visão de mundo é conhecida como “comunitarista”. Incluem-se nesse grupo diversos teóricos, como MacIntyre, Sandel, Taylor, Walzer e Kymlicka.


Apesar de pertecerem à mesma tradição, esses autores mantém divergências acerca da vinculação à sistemas nacionais, identificação religiosa ou étnica, entre outras. Todavia, têm em comum o compromisso com a ideia de que a comunidade onde os indivíduos nascem é a fonte de reivindicações políticas, sendo até mesmo fontes de formulação de sua identidade enquanto indivíduos.


A perspectiva comunitarista se diferencia do Iluminismo por considerar que o bem, independentemente da justiça, é dado principalmente pela coletividade, estando incorporado nas tradições e práticas evolutivas das comunidades políticas. Outro traço antiiluminista, refere-se a ênfase nas dimensões psicológicas da identificação e do compromisso, como algo distintos de seus supostos fundamentos racionais.


O comunitarismo pode ser melhor explanado por Shapiro (2006: 223), que indica que:

Enquanto as diferentes concepções liberais e marxistas que examinamos são todas individualistas – no sentido de que a liberdade, ou, no caso do utilitarismo, a felicidade de cada indivíduo, constitui a base moral do sistema –, as concepções comunitaristas são holísticas, no sentido de que nossos objetivos e critérios são o resultado de conceitos coletivamente determinados de bem, que nos definem enquanto indivíduos e determinam nossas expectativas acerca do que podemos fazer e esperar dos outros.

No entanto, por mais plausíveis que muitas das proposições comunitaristas aparentassem ser, acerca da condição humana, elas têm grande dificuldade nas pretensões de direito político, quando estas estão subordinadas às exigências e expectativas de vínculo coletivo. Na prática, o respeito ao costume comunitário tradicional pode significar a ratificação de um sistema de opressão interna, que dificilmente seria justificável, a não ser através de recursos ao costume vigente. Ditadores podem, numa fácil inferência, se utilizar desses recursos.


Dewey (1859-1952) corrobora a afirmação de Rorty de que “uma disciplina epistemológica baseada na reflexão teórica introspectiva não traria a compreensão dos fundamentos do conhecimento” (Shapiro, 2006: 201). No entanto, Dewey é considerado um autor iluminista, que acreditava que o progresso só se tornaria possível à medida que o conhecimento avançasse, levando o aperfeiçoamento às relações humanas.
Dewey (apud Shapiro, 2006: 266-67) afirmou que

O método experimental não se restringe ao uso de bicos de chama, retortas e reagentes. Ele é o inimigo de qualquer crença que tolera que hábitos e costumes prevaleçam sobre a iventividade e a descoberta, e o universo do lugar comum passe por cima dos fatos verificáveis. A tarefa da pesquisa experimental é revisar constantemente. Ao revermos conhecimentos e conceitos, adiquirimos a capacidade de efetuar transformações. (…) Na ciência, ‘aquiescer’ só é perigoso para aqueles que, por preguiça ou interesse próprio, gostariam de manter inalterada a ordem social existente. Pois a postura científica exige fidelidade a tudo o que vier a ser descoberto e adesão incondicional à nova verdade.

Muitos estudiosos ainda criticam ou encaram com ceticismo a ideia de esperar que a ciência nos traga um conhecimento significativo da política. Para alguns, a ciência social se encontra na impossibilidade de alcançar esta forma de produção, pois seu objeto de estudo é, em grande parte, um produto da linguagem humana. Apesar disso, a dimensão performática da linguagem não representa um obstáculo ao estudo científico da ação humana. O que se pretende é saber se as práticas humanas são suficientemente duradoras para que se possa aspirar certas generalizações válidas a respeito delas.


Dentro do Iluminismo maduro, coexistem diversas discordâncias entre os empiristas, positivistas e pragmatistas. Entretanto, eles têm em comum a visão de que a ciência é um empreendimento empírico essencial, fundamentando-se pela rejeição de teorias malfadadas, pois todas as pretensões de conhecimentos são suscetíveis à correção. O acesso que a ciência tem ao universo não-humano também tem ao conhecimento confiável ao universo humano. Por outro lado, as conquistas das ciências humanas – e porque não da ciência política também? – estão longe de serem consideradas brilhantes ao longo dos dois últimos séculos, em relação aos avanços impressionantes obtidos pelas ciências naturais.


Teóricos como Bentham, Marx e Dewey foram exageradamente otimistas em acreditar na possibilidade de que os avanços da ciência levassem a disputa política a se tornar obsoleta. À medida que a modernização avançasse, as ideologias iriam convergir para um conjunto de valores democráticos único. O que se pode notar é que as religiões e as ideologias têm demonstrado serem elementos muito mais marcantes e duradouros da política contemporânea do que esses pensadores imaginaram.


De acordo com Shapiro, é difícil encontrar um conjunto atraente de realizações as quais possam ser creditadas aos cientistas políticos. Mesmo em setores mais sofisticados da ciência política, não houve muito retorno dos investimentos intelectuais realizados, mas essa crítica não leva consequentemente à afirmação de que a ciência política não trouxe importantes contribuições para o conhecimento da política.


Pode-se exemplificar algumas das contribuições da ciência política, como em renegar algumas crenças ortodoxas dentro da mesma. Entre uma dessas crenças, verificava-se que a ausência de uma tradição socialista nos Estados Unidos era resultado da inexistência de hierarquia nesse país. Isso levava a crer que o igualitarismo formal e social antecipou-se às reivindicações mais radicais do igualitarismo. Foi Rogers Smith quem demonstrou a falsidade dessa concepção, afirmando que a história norte-americana é baseada em hierarquias explícitas na raça, etnia e sexo, sendo sentidas até hoje.


Ortodoxia outra, arraigada, no campo da política, refere-se à questão de que nas democracias existe um custo econômico maior do que em países não-democráticos, resultante de estratégias intermediadas pelo sistema político. No entanto, Przeworski relata, em sua obra Democracy and Development: Political Institutions and Well-being in the World 1950-1990, que os países democráticos não sofrem um crescimento mais lento que os não-democráticos, levando à conclusão de que não há nenhum custo econômico da democracia a ser elucidado.


Pode-se perceber, portanto, que, mesmo com seus insucessos, a ciência política vem contribuindo sobremaneira para o conhecimento político. Dentre seus avanços, notam-se progressos na compreensão da relação entre desenvolvimento econômico e estabilidade democrática, como o exemplo Adam Przeworski, o qual revela que:


Embora o nível de desenvolvimento econômiconão antecipe o estabelecimento da democracia, há uma estreita relação entre nível de renda per capita e sobrevivência dos regimes democráticos. Parece que, nos países ricos, a democracia nunca morre, enquanto nos países pobres ela é frágil, alcançando níveis extremos de fragilidade quando a renda anual per capita cai para menos de 2000 doláres (SHAPIRO, 2006, p. 215-216).


Esses exemplos aqui demonstrados, apesar de poucos, mas com grande base conceitual, demonstram que as deficiências e limitações da ciência política não conduzem à ideia de impossibilidade do avanço do conhecimento acerca da política. As descobertas científicas, de quaisquer áreas das ciências, são sempre provisórias e suscetíveis de correção, sendo provavelmente modificadas no futuro por outras pesquisas. Assim, o compromisso com a ciência implica submissão de todas as afirmações a uma avaliação crítica, à luz da mais forte evidência disponível, além de resistir aos argumentos vindos do poder ou do interesse.


Referências Bibliográficas


SHAPIRO, Ian. (2006), Os fundamentos morais da política. São Paulo: Martins Fontes.


FILHO, Agassiz de Almeida. BARROS, Vinícius Soares de Campos (Org.). (2008), Novo Manual de Ciência Política. São Paulo: Malheiros Editores.


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INTRODUÇÃO

Roma caiu não pela emergência de um novo império, mas por conflitos internos e o caos provocados por vários grupos de “bárbaros”. É assim que Joseph Nye (2002.a) [Nye também foi sub-secretário de Defesa do governo Bill Clinton entre 1994 e 1995], autor de “The Paradox of American Power: Why the world’s only superpower can’t go it alone” e um dos mais prestigiados teóricos de Relações Internacionais, dramatiza os novos ventos de mudanças de que todos somos testemunhas.

O problema para os Estados Unidos (EUA) enfrentarem no século XXI é que cada vez mais as coisas saem de seu controle. A política mundial tem mudado de tal forma que Washington não pode atingir seus fins atuando unilateralmente. Nesse sentido, o (ainda) Estado mais poderoso do mundo precisa mobilizar coalizões internacionais para atingir seus objetivos contra, por exemplo, ameaças de terrorismo e desafios macroeconômicos e ambientais.

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 14,7 trilhões, em 2010, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), e sendo os donos da moeda-base do comércio global(o dólar americano) e, de longe, a maior economia do planeta [ainda segundo o FMI, a China ultrapassou o Japão e tornou-se a segunda economia do mundo. Contudo, ela ainda representa um terço da economia dos Estados Unidos. Os dados são referentes a 2010.], os Estados Unidos da América veem-se diante de desafios hercúleos a serem transpostos.

Nye argumenta que, para falar em hegemonia americana, é preciso apontar, inicialmente, para alguma dimensão. Nesse sentido, o autor apresenta uma teoria conhecida por “three-dimensional chessboard game”, um tabuleiro de xadrez tridimensional.

Numa primeira observação, a disparidade de poder entre os Estados Unidos e o restante do mundo parece esmagadora. Contudo, “when you are in a three-dimensional game, you will lose if you focus on the top board and fail to notice the other boards and the vertical connections among them” (NYE, 2002.b). Em outras palavras, o que Nye quer dizer é que não é possível ignorarmos, nas três dimensões do jogo, as profundas mudanças na natureza e na distribuição de poder no mundo contemporâneo.

Dessa forma, o autor apresenta como primeira dimensão (“top chessboard”) o poder militar. Essa dimensão é altamente unipolar, na medida em que os Estados Unidos, sozinhos, possuem, simultaneamente, capacidade nuclear e força coercitiva (convencional) de alcance global. Segundo Fareed Zakaria, a partir de dados do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o Pentágono, (DoD, sigla em inglês para Department of Defense), em 2010, Washington destinou para o setor de defesa e segurança US$ 687 bilhões [considerando-se o valor constante do dólar em 2008], o que representou cerca de 5% do PIB estadunidense. Na última década, o país ampliou em quase 70% os gastos com o Pentágono. Comparativamente, países como China, Rússia, França, Reino Unido, Brasil e Índia destinaram, respectivamente, US$ 114 bi (2,3% do PIB chinês), US$ 52,5 bi (4,0% do PIB russo), US$ 61,3 bi (2,5% do PIB francês), US$ 57,4 bi (2,7% do PIB britânico), US$ 28 bi (1,7% do PIB brasileiro) e US$ 34,8 bi (2,8% do PIB indiano) [http://first.sipri.org/] para o setor de defesa, em 2010 (é possível ver essa comparação nos gráfico 1 a seguir).

Como se vê, o somatório de todos os outros países aqui citados (US$ 348 bilhões) é cerca de metade daquilo gasto somente pelos Estados Unidos   (US$ 687 bilhões) em um ano. Além disso, se considerarmos os tipos de armamentos e a tecnologia de guerra estadunidense, claramente comprova-se que, nessa primeira dimensão, Washington reina unipolar e hegemonicamente.

Conforme Zakaria [“Cut defense spending”. CNN World/Time],

The Defense Department’s budget has risen now for 13 consecutive years, which is unprecedented in American history. In the last decade, overall defense spending has risen to about $700 billion, which is a 70 percent increase. If you include the spending on Iraq and Afghanistan, we now spend $250 billion more than average defense budgets during the Cold War. (…) Today, with no serious adversaries in the world, the United States spends more than all other countries on the planet combined. Even as a percentage of GDP, the number of countries that spend more than us is very small. Eritrea, Iraq, Saudi Arabia – so they’re either war zones or oil states.

 

A segunda dimensão (“middle chessboard”) do tabuleiro de xadrez representa o poder econômico a qual, contrariamente à dimensão anterior, é nitidamente multipolar. Essa constatação pode ser observada ao avaliarmos uma variável elementar: produção econômica. As chamadas “economias avançadas”, ou  G-7 [Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Canadá e Itália], vêm se tornando cada vez mais economias de serviços: “A manufatura, é óbvio, está deixando os Estados Unidos, mudando-se para o mundo em desenvolvimento e transformando o país em uma economia de serviços” (ZAKARIA, 2009, p.199). As grandes indústrias têm aproveitado o boom econômico asiático e a flexibilização de leis trabalhistas, sobretudo na China, (incluindo aí o grande mercado consumidor desses países, inclusa a América Latina) para “socializar a produção”.

A desindustrialização dos Estados Unidos – causada, em parte, pela mesma ideologia que levou à desregulação – significa que o país produz menos bens que outros queiram comprar. (…) [E para piorar a situação], a crise [que trouxe] a marca ‘Made in USA’ não chega a ajudar a credibilidade internacional do país (STIGLITZ, 2010, pp.430;445).

 

Em 2010, a China ultrapassou a até então maior potência industrial dos últimos cem anos, os Estados Unidos da América, embora a produtividade deste país continue sendo superior à daquele:

A China destronou os Estados Unidos em 2010 e se tornou a maior potência manufatureira do mundo, segundo um estudo do centro de pesquisas econômicas IHS Global Insight. [A] produção industrial da China representou 19,8% da produção manufatureira mundial em 2010, enquanto a parcela dos Estados Unidos representou 19,4%, segundo o IHS. (…) De acordo com o estudo, o valor agregado da produção industrial chinesa alcançou 1,995 trilhão de dólares (correntes) em 2010, contra 1,952 trilhão de dólares para os Estados Unidos. [“China supera EUA como maior potência industrial”. Revista EXAME/Abril, 14/Março/2011]

 

Após a crise financeira global de 2008/2009, o então G-20 financeiro [EUA, Canadá, México, Brasil, Argentina, Reino Unido, França, Itália, Alemanha, África do Sul, Turquia, Arábia Saudita, Indonésia, Japão, China, Índia, Coreia do Sul, Rússia, Austrália e a União Europeia em bloco], criado em 1999, colocou em xeque a estrutura econômica internacional, avaliada em termos de poder, na medida em que houve um maior deslocamento de poder econômico do “centro” para a “periferia”, para usar duas terminologias estruturalistas. Não fazia mais sentido o G-7 se reunir sem a presença de países emergentes, estes cada vez mais presentes nas discussões acerca da economia real e das finanças.

Finalmente, a terceira dimensão (“bottom chessboard”) de Nye reflete as relações transnacionais em que o poder é altamente disperso e na qual não faz o menor sentido falar em unipolaridade, multipolaridade ou hegemonia.  Aqui, a porosidade das fronteiras nacionais ante o fluxo de bens, serviços e, sobretudo, informação e capital financeiro, a emergência de atores não-estatais como os grandes investidores, fundos de pensão, grandes corporações, as agências de classificação de risco, e até grupos terroristas, dispersa o poder de influência real e potencial – anteriormente centrado na figura do Estado-Nação westphaliano -, de modo que aqui, nessa dimensão, o grande desafio (para os Estados Unidos e para os demais países) é como lidar com as transformações provocadas pela democratização da tecnologia e a consequente revolução informacional, em que a internet desempenha plano central.

1.    OS ESTADOS UNIDOS DA INDEPENDÊNCIA AO SÉCULO XX: ASPECTOS HISTÓRICOS

Desde seu surgimento enquanto Estado nacional, no fim do século XVIII, mas sobretudo na primeira metade do século XIX, quando começou seu processo de industrialização [Principalmente após a Guerra de Secessão (1860-65), que opôs o norte do país (de economia capitalista-industrial) ao sul (economicamente agrário e com mão-de-obra escrava), com vitória daquele e, portanto, com a consolidação do postulado burguês na economia do país. “O capitalismo americano desenvolveu-se com impressionante e drástica rapidez depois da Guerra Civil (...) esse avanço extraordinário [do país que se formava]” (HOBSBAWM, 2009:225)], os Estados Unidos já “assustavam” o mundo pela sua grandiosidade.

A razão principal disso reside na transformação e expansão econômica extraordinárias dos anos entre 1848 e o início da década de 1870 (…) Foi o período no qual o mundo se tornou capitalista e uma minoria significativa de países “desenvolvidos” transformou-se em economias industriais. (….) (p.60) A América ainda era o Novo Mundo, a sociedade aberta (…) [que representava] uma alternativa política revolucionária às monarquias do Velho Mundo (…). [os Estados Unidos] confrontavam cada vez mais a Europa não como a nova sociedade, mas a sociedade dos novos ricos (p.216) (HOBSBAWM, 2009).

 

Contudo, foi no século XX que os Estados Unidos “mostraram ao mundo a que vieram”. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) balançou os pilares da economia global. Após 1914, o mundo caiu em um círculo vicioso. O colapso da economia global causou crises nacionais e as condições domésticas difíceis levaram grupos internos ao extremismo (FRIEDEN, 2008). O nacionalismo econômico, o militarismo e o acirramento da guerra aprofundaram o infortúnio econômico. “Tudo o que é sólido, desmancha no ar”, vaticinaram Karl Marx e Friedrich Engels, sessenta e seis anos antes. O mundo entrara em declínio.

Londres, que no século XVIII ganhou terreno em relação a Amsterdam como centro rival das altas finanças, e que, no XIX, firmara-se como a capital do grande império britânico, no qual “o sol nunca se põe”, viu, é verdade, sua vitória na Primeira Guerra traduzir-se numa nova expansão territorial do império, no entanto, os custos desse imperialismo haviam começado a superar seus benefícios – preparando o terreno para o desmantelamento da economia britânica após a Segunda Guerra (ARRIGHI, 1996).

Essa ressalva é importante para a compreensão da “virada de jogo” no cenário político internacional da segunda metade da década de 1940. De seu “nascimento” até, aproximadamente, 1898 os Estados Unidos mantiveram uma tendência de política externa “isolacionista”, como diz Pecequillo (2005), em razão de “mais do que garantir (…) distância da Europa, a não-contaminação por seus problemas (…) também envolvia a idéia do isolamento e proteção dos Estados Unidos” (2005:37). Segundo essa autora, a partir do pós-independência (1776), o principal objetivo internacional do país era a consolidação da nova condição de Estado soberano e o seu pleno reconhecimento pela comunidade internacional, notadamente pelo império britânico (somente em 1783), portanto, estando afastadas as possibilidades de uma participação mais efetiva no cenário internacional, dominado pelas potências coloniais europeias.

Dessa forma, a Primeira Guerra Mundial é um marco importante na mudança de política externa do país em âmbito global, pois lança os Estados Unidos em uma aventura militar na Europa.

Por muito tempo, a economia norte-americana foi a maior do mundo, mas antes da guerra ela quase não estava envolvida com o resto das economias mundiais. A Primeira Guerra forçou toda a Europa a depender da tecnologia, do capital e dos mercados norte-americanos e a buscar esses elementos para alcançar a liderança política. Os Estados Unidos deixaram de ser um observador passivo do lento colapso da ordem clássica e se tornaram líder nos esforços de reconstruí-la (FRIEDEN, 2008:145).

Não foi diferente do que ocorrera na Segunda Guerra. Destruída, à Europa não restou alternativa senão submeter-se à preponderância norte-americana.

A ajuda e os empréstimos do governo norte-americano foram as primeiras contribuições do país para o crescimento da Europa ocidental e do Japão após a guerra. (…) O Plano Marshall e o programa japonês paralelo (…) [custou] cerca de US$ 14 bilhões, [correspondente] a mais de 5% do PIB norte-americano de 1948 (…) A Europa e o Japão embarcaram em um boom exportador tendo como base os Estados Unidos, o que continuou ao longo da década de 1950 (FRIEDEN, 2008:291) [Para efeitos comparativos, Frieden lembra que, no ano 2000, a mesmo parcela do PIB (5%) dos Estados Unidos teria sido de mais de meio trilhão de dólares. (op. cit., p.291)].

Os acordos de 1944 firmaram a reconstrução da ordem econômica mundial consubstanciados no sistema Bretton Woods, o qual trouxe grandes benefícios para a economia daqueles “trinta anos gloriosos” do capitalismo: crescimento econômico, baixas taxas de desemprego e preços estáveis (FRIENDEN, 2008). A liberalização do comércio, a estabilidade monetária e os altos índices de investimento foram importantes vitórias daquele sistema.

Mas “nem tudo eram flores”. O início da década de 1970 foi o principal divisor de águas para a economia mundial desde o fim da Segunda Guerra. O sistema Bretton Woods foi arruinado.

O problema surgiu pela primeira vez em 1959 e 1960, quando um déficit na balança de pagamentos norte-americana gerou uma perda de confiança no dólar. O Federal Reserve subiu os juros (…), fato que levou o país a uma recessão. (…) À medida que a década de 1960 avançava, o problema se agravava pelas duas guerras enfrentadas pelo país: a do Vietnã e o grande aumento dos gastos sociais conhecidos como Guerra à Pobreza. (…) Nixon recorreu aos gastos deficitários (…) [levando a uma inflação bastante alta no país] (…) O resultado foi uma apreciação do dólar, [que trouxe vantagens para os EUA, mas ameaçou Bretton Woods]. [Para os EUA] (…) ficou caro demais proteger o preço do ouro-dólar [enquanto vários países perdiam a confiança no dólar e trocavam-no por ouro]. [Assim, Nixon colocou uma pá de cal no sistema] (FRIEDEN, 2008:367-8; Ver também BANDEIRA, 2009:298-302].

 

Desde então, os Estados Unidos vêm enfrentando dificuldades em manter suas contas superavitárias, sempre recorrendo ao refinanciamento de suas dívidas, de que a China é, hoje, a principal credora com um montante de US$ 1,16 trilhão, em maio de 2011 [O Brasil é o quarto maior credor, com aproximadamente US$ 220 bilhões em títulos do governo morte-americano].

 

2.    O BRIC E O PROJETO DE UMA NOVA ARQUITETURA NO PODER GLOBAL

O mundo passa por mudanças. O sistema internacional vivencia transformações, por vezes caóticas, de governança. Num momento de transição de poder, com países emergentes ascendendo na seara da influência político-econômica global, países como Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) despontam no debate concernente à nova ordem multilateral a ser criada [considerando, primordialmente, em termos de Joseph Nye, o domnínio das relações econômicas (middle chessboard)]. Mas até que ponto o BRIC pode funcionar como pilar da nova ordem global? (HURRELL et al., 2009)

O termo BRIC foi criado pelo economista Jim O’Neill [Economista e presidente  (“chairman”) da Goldman Sachs Asset Management],  na publicação Building Better Global Economic BRICs, de 30 de novembro de 2001. Naquela ocasião, o cenário macroeconômico nacional e internacional apresentou sérias dificuldades. Aproximadamente dois meses antes, em 11 de setembro, o maior ataque terrorista à maior potência mundial, os Estados Unidos da América, deu-se com a derrubada das torres gêmeas (World Trade Center), em Nova York, e com ataque ao Pentágono, em Washington D.C.

O referido artigo de O’Neill refletia acerca dessas dificuldades e procurou enfatizar na relação entre o G7 e as quatro grandes economias emergentes (sic), a saber, Brasil, Rússia, Índia e China, que levou ao acrônimo BRIC [Atualmente a África do Sul faz parte do grupo, ampliada para BRICS. Contudo, sua entrada é vista como uma estratégia política, notadamente chinesa, por razões que virão a ser explicitadas mais à frente].

Inicialmente, o economista da Goldman Sachs sugeria que para 2002, 1,7% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial seria compartilhado pelo BRIC, valor superior ao do G7. Em termos de Paridade do Poder de Compra (PPC), o tamanho agregado dos BRICs era de 23,3% do PIB mundial, no final do ano 2000, “somewhat higher than both Euroland and Japan” (op.cit., p.03). Em termos de PIB real, o tamanho dos BRICs estaria apenas 8% abaixo do G7.

Nessa publicação, O’Neill considerou quatro cenários analíticos para a década que se iniciava (2002-2012), baseado no PIB nominal dos 11 países (G7 + BRIC). Em todos os cenários, o peso relativo dos BRICs crescia dos 8% daquele momento para 14,2% (em valores reais) ou, em termos de PPC, de 23,3% para 27,0%. O destaque era dado para a China, principal “motor” desse crescimento.

Finalmente, diante dos cenários e de suas projeções, O’Neill sugere a expectativa de continuado crescimento relativo dos quatro emergentes, e que o G7 deveria aproveitar essa oportunidade para incorporar “China and probably Brazil and Russia and possibly India” na coordenação da economia global. (op. cit., p.03)

Como se vê, o BRIC

trata-se de uma invenção das instituições financeiras dos países desenvolvidos (…). Inicialmente, era uma classe de economia de mercado emergente de renda média, (…) com capacidade de expansão mais ou menos autossustentada. Em seu batismo foi predito que elas abrangeriam mais de 10% do produto interno bruto global em 2010, mas no fim de 2007 os BRICs já respondiam por 15% da economia global (KREGEL, 2009:21).

 

Em artigo da Goldman Sachs de 2003 sobre os BRICs [“Dreaming with BRICs: the path to 2050”, de Dominic Wilson e Roopa Purushothaman], destacou-se o crescimento dessas quatro economias e sua importância futura, à medida que a população e a renda foram projetadas para aumentar substancialmente entre as seis maiores economias do mundo em 2050, dentre as quais, das atuais, apenas os Estados Unidos e o Japão permaneceriam.

If things go right, in less than 40 years, the BRICs economies together could be larger than the G6 in US dollar terms. By2025 they could account for over half the size of the G6. Currently they are worth less than 15%. Of the current G6, only the US and Japan may be among the six largest economies in US dollar terms in 2050 (WILSON & PURUSHOTHAMAN, 2003:02).

 

Contudo, não obstante as projeções serem feitas para décadas relativamente longas, os economistas da Goldman Sachs observam que vendo os BRICs como o motor do crescimento mundial, esses dados, projetados para 2050, podem ocorrer num período mais curto do que o esperado. A esse respeito, relatório [“World Economic Outlook”, de abril de 2011] do FMI aponta que em 2016 o PIB chinês medido pelo critério de poder de compra (PPC) atingirá US$ 19 trilhões e superará o norte-americano (US$ 18,8 trilhões) pela primeira vez na história.

Esses dados, associados à dificuldade dos países desenvolvidos com a crise financeira e suas consequências [Refiro-me essencialmente aos problemas enfrentados pelos países da Zona do Euro a respeito da crise fiscal pós-2008 e às ameaças à união monetária do continente, e também à lenta recuperação da economia estadunidense, com ainda altos índices de desemprego] levantou o alerta de que a participação do G7 no PIB mundial cairá para 43% em 2030, ante os 61% atuais. Em termos populacionais, a participação das sete economias mais avançadas cairá dos 11,2% (2008) para 9,6% em 2030 [International trade and Climate change: Economic, Legal, and Institutional Perspectives. Washington, DC: The World Bank, 2008].

Originalmente um acrônimo criado para identificar economias emergentes com grandes dimensões geográfica e demográfica, o BRIC tem se convertido na prática numa categoria analítica. Segundo Bauman et al. (2009), esses países passaram a ser considerados não mais apenas como “outros países em desenvolvimento”, mas como candidatos a desempenhar papel de crescente importância no cenário mundial. Essa ascensão política do BRICs, ao ser percebida como uma forma de barganhar ganhos reais de poder na arena internacional, fez com que Brasília, Moscou, Nova Déli e Pequim encarassem o acrônimo como algo possível de ser materializado no formato de um bloco minimamente convergente em suas aspirações político-econômicas [a partir de 2009, os BRICs passaram a fazer reuniões de cúpula, tendo sido a primeira em Ekatiremburgo, na Rússia. No entanto, desde 2006 havia Reuniões e Encontros ministeriais].

Fruto dessas mudanças sistêmicas e aliada aos esforços para identificar poderes ascendentes e suas implicações para o crescimento mundial e o deslocamento de poder, o G-20 financeiro, embora criado oficialmente em 1999, passou a ter importância crucial a partir de 2008 para a estabilidade econômica do planeta. A crise financeira que abalou o sistema financeiro “anglo-europeu” expôs as dificuldades de se coordenar o sistema a partir de um grupo (G7) que vem mostrando progressiva perda de poder relativo para as economias emergentes [UOL: “Análise: o fim do G8 foi a decisão mais importante da cúpula”, de 10/07/2009]. Dessa forma, o G20 passou a ser enfatizado e, se de 1999 a 2007 era um fórum eminentemente técnico, composto por ministros das finanças e presidentes de bancos centrais dos países membros, de 2008 em diante torna-se um fórum mais robusto, com reuniões de cúpula anuais, com presença e forte destaque para os 20 líderes mundiais discutirem a (tentativa de) coordenação macroeconômica mundial.

3.    UNILATERALISMO, ARROGÂNCIA E PAROQUIALISMO

Se política, cultural e militarmente os Estados Unidos continuarão a ser a principal potência mundial, em termos econômicos seu relativo declínio é visível. Ser o número um naquelas características não tem mais o mesmo significado que tinha outrora. O grande paradoxo da potência norte-americana (NYE, 2002.b) é que ela se tornou incapaz de alcançar seus objetivos unilateralmente, com a arrogância e o paroquialismo pelos quais se pautara, por exemplo, a política externa do governo George W. Bush, Bush II, (2001-2009).

Não obstante a multilateralidade ser mais evidente na segunda dimensão, provavelmente seja na terceira (das relações transnacionais) que os Estados Unidos precisam de maior cooperação. “How to control the bottom chessboard in a three dimensional game, and how to make hard and soft power reinforce each other are the key foreign policy challenge”. E isso se dá por causa do papel que vêm jogando as grandes corporações internacionais, as agências de classificação de risco, Organizações Não-Governamentais (ONGs), grupos terroristas, etc, ou seja, atores não-estatais que, por meio de suas ações de amplitude global, influenciam crescentemente a tomada de decisões de governos e sociedades.

Condoleezza Rice, ex-Secretária de Estado no governo Bush II, reconheceu em 2008 o papel de stakeholders of global stability de países como Índia, Brasil e África do Sul (IBAS):

The importance of strong relations with global players extends to those that are emerging. With those, particularly India and Brazil, the United States has built deeper and broader ties. (…) Today, India and Brazil look outward as never before, secure in their ability to compete and succeed in the global economy. In both countries, national interests are being redefined as Indians and Brazilians realize their direct stake in democratic, secure, and open international order – and their commensurate responsibilities for strengthening it and defending it against the major transnational challenges of our era (RICE, 2008 apud AMORIM, Brazilian foreign policy under president Lula (2003-2010): an overview. Rev. Bras. Pol. Inter. 53 (special edition): p.232, 2010 2010) [grifo nosso].

 

Keneth Waltz (2002) diz que em uma teoria sistêmica, parte do comportamento das unidades da política internacional e o resultado de suas interações deverão ser encontrados na estrutura do sistema. Ele diz ainda que a estrutura é determinada pela forma como as partes se posicionam, ou seja, a posição dos Estados uns em relação aos outros no sistema internacional é mais importante que as características intrínsecas de cada um deles, como seu regime político ou a qualidade de sua liderança. Algo importante de se notar é que o posicionamento das unidades, das partes (Estados), é determinado pelas capacidades relativas das mesmas, quer dizer, por aquilo que elas podem materializar em termos de política internacional (JACKSON & SORENSEN, 2007).

Embora reconheça a existência de atores “transnacionais e não estatais”, Waltz minimiza o papel que possam desempenhar na estrutura internacional. Esta continuaria sendo influenciada majoritariamente pelos Estados. Quando elaborou sua teoria, Waltz não percebeu a emergência desses novos atores – naquele momento, anos 1970, forte, porém ainda tímida.

As transformações observadas e vivenciadas no sistema político-econômico da última década, em especial, não implicam o declínio do poder norte-americano, senão em aspectos relativos. Foi dito aqui que na esfera político militar, os Estados Unidos continuam a única superpotência do mundo. Mas em todas as outras dimensões – industrial, financeira, educacional, social, cultural -, a distribuição do poder está mudando, afastando-se do domínio americano. Para Fareed Zakaria (2008), “(…) estamos nos dirigindo para um mundo pós-americano, definido e dirigido por muitos lugares e por muita gente” (p. 15).

Os Estados Unidos, em termos macroeconômicos, vêm preocupando o mundo há algumas décadas. A taxa de poupança é zero, o déficit de conta-corrente, o déficit comercial e o déficit orçamentário são altos, a renda média está achatada e os compromissos com direitos adquiridos são insustentáveis. Pela primeira vez na história, diante da iminência daquele que seria o calote do século, os Estados Unidos perderam a posição AAA (triple A) [considerada risco zero de moratória] da agência de classificação de risco Standard & Poors, pelo seu alto endividamento e a instabilidade política quando das discussões travadas no Congresso, acerca do aumento do teto da dívida do país – instabilidade provocada pela polarização política entre republicanos de extrema direita (Tea Party) e democratas, do presidente Barack Obama.

Para Zakaria, tudo isso revela desafios que Washington precisará enfrentar, mas ainda assim não podemos falar em declínio dos Estados Unidos, tal como foi possível identificar na Grã-Bretanha do começo do século XX:

Em primeiro lugar, é essencial destacar que a característica principal do declínio britânico – a deterioração econômica irreversível – não se aplica aos Estados Unidos de hoje. A posição econômica sem rival da Grã-Bretanha durou algumas décadas; a dos Estados Unidos dura há mais de 130 anos. A economia americana tem sido a maior do mundo desde meados da década de 1880 (op. cit., p.194-5).

 

O que estaria realmente acontecendo aqui seria o que Fareed Zakaria chama de “ascensão do resto”. Esse ‘resto’ inclui não apenas Estados (“Brasil, China, Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan, Rússia, Indonésia, África do Sul”), mas também outros atores que não são nações (ibd., p.13-14). “Grupos e indivíduos ganharam poder e hierarquia, a centralização e o controle estão sendo minados. Funções que eram agora controladas pelos governos são agora compartilhadas com organismos internacionais (…)” (ibd., p.13-14).

Quase que prevendo o que aconteceria em 2011, Zakaria, escrevendo “O mundo pós-americano” em 2009, vislumbrou aquilo que seria a grande ‘pedra no sapato’ da Casa Branca: a capacidade do sistema político norte-americano em acordar. Ao entrar no século XXI, diz o cientista político, os Estados Unidos não são fundamentalmente uma economia fraca ou uma sociedade decadente. Mas desenvolveram uma política altamente disfuncional. Um sistema, enfatiza o autor, “que está dominado por dinheiro, interesses especiais, uma mídia sensacionalista e grupos de ataque ideológico” (ibd., p. 223). Mudar o rumo das coisas exigiria da classe política estadunidense uma perspectiva de longo prazo, que, pelos embates que tem se travado, parece improvável.

 

4.    CONCLUSÃO

Às vésperas de completar dez anos dos ataques terroristas aos Estados Unidos em 2001, o mundo testemunha uma escalada inimaginável de transformações múltiplas acontecendo simultaneamente. Neste artigo, enfatizamos a transição de poder relativo no campo econômico, com a “ascensão do resto”, e as dificuldades enfrentadas não apenas por Washington, mas por todos os países ante a ascensão e influência de atores não estatais nas relações transnacionais.

A incompetência e a irracionalidade motivada pela ideologia conservadora de setores políticos dos Estados Unidos são explicações comuns para alguns dos casos de comportamentos incompreensíveis por parte do governo norte-americano. A nosso ver, é fundamental que haja mudanças de visão de longo prazo em Washington. Republicanos e Democratas têm colocado questões partidárias e ambições políticas acima dos interesses nacionais e das responsabilidades que os Estados Unidos ainda têm com o sistema econômico internacional.

Jim O’Neill tinha razão quando disse que chegara a hora de se construir um mundo com os BRIC. Das finanças à geopolítica, passando pela energia, meio ambiente ou cultura, os BRIC transformam o mundo da mesma maneira que é por ele transformado. Ocupando um quarto (25%) da superfície do planeta, 40% da população mundial e um quarto (25%) do produto interno bruto mundial (PIB) em termos de poder de compra, possuindo um potencial de crescimento industrial absolutamente grande, que atrai cada vez mais empresas multinacionais e investidores, Brasil, Rússia, Índia e China, a despeito de serem países tão diferentes entre si, com modelos políticos e econômicos distintos, têm se mostrado, mais do que capazes, necessários na governança global, pois, o que esse período de transição de ordem tem nos mostrado é a inclinação do centro da gravidade econômica do planeta, que por dois séculos esteve voltado para o ocidente.

Alguns estudiosos apontam para 2003, com o impacto da guerra no Iraque, para “o início da crise terminal da hegemonia norte-americana” (ARRIGHI, 2008), porquanto o projeto político do governo Bush II, alinhado aos neoconservadores que lhe davam sustentação política, era o ressurgimento da potência americana num “novo século americano”. Não deu certo.

Se o sistema político do país tem se mostrado ineficiente e irresponsável no atendimento às necessidades das mudanças globais, o governo norte-americano precisa acordar para a necessidade de adequação à nouvelle ordre que se desenvolve, até mesmo como forma de reduzir os pesados custos, financeiros e políticos, da pretensão de manter-se “xerife do mundo”. Indo ao encontro de Joseph Nye, entendemos que “the great challenge for the United States will be to learn how to work with other countries to control more effectively the non-states actors that will increasingly share the stage with nation-states”. Em outras palavras, o teste histórico para a nova geração de líderes norte-americanos será a (in)capacidade de transformar o que resta do poder estadunidense em uma estratégia de cooperação e consenso internacional, com normas, regras e responsabilidades amplamente compartilhados. Sem a arrogância, o unilateralismo vesgo e o paroquialismo míope que têm pautado as recentes ações de Washington. Roma sucumbiu sobretudo por conflitos internos e a incapacidade de lidar com o caos externo. Que as experiências do passado sirvam como exemplo.

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 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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18. WALTZ, Kenneth N.. Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Gradiva, 2002.

19. ZAKARIA, Fareed. O mundo pós-americano. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

Esse texto analisa o paradigma desenvolvimentista de relações internacionais, instituído por países latino-americanos entre os anos 1930 e 1947 e seguido até a década de 1970, buscando verificar se as ações dos Estados em seu âmbito de fato visavam o desenvolvimento econômico. Para tanto, partiu-se da análise do conceito de desenvolvimento econômico, recuperado da literatura das Ciências Econômicas, e de sua confrontação tanto com a formação quanto com o desenrolar do paradigma desenvolvimentista de relações internacionais, conforme descrito, sobretudo, por Cervo (2001). Como resultado foi possível comprovar que as ações de política internacional dos Estados foram efetivamente direcionadas para seu desenvolvimento econômico durante o período em questão.

Introdução

As relações traçadas internacionalmente pelos Estados são uma faceta de sua política e objetivos gerais. Estes tomam forma em um dado momento, a partir do projeto / modelo de governo que os países adotam, sempre consoante à vontade nacional, esta, balizada pela força e pelos interesses dos diversos grupos que compõem um Estado internamente. Mais adiante, a história comprova o fato de que, de uma maneira geral, ao se lançarem em relações internacionais, os atores buscam alcançar seus interesses próprios, egoístas, em detrimento de outros mais altruístas.

Cervo (2001) demonstra que o paradigma desenvolvimentista de relações internacionais, instituído pelos países latino-americanos entre os anos de 1930 e 1947, e por eles seguido até a década de 1970, não foge a tal regra. Em seu escopo, o autor explica que esses atores buscavam desenvolvimento econômico interno, esboçando sua política externa de modo a alcançar tal objetivo, ainda que sujeitos à influência – também externa – de outros atores do sistema internacional. O paradigma, como se demonstra ao longo do texto, contou com idéias, ensejos, ações diplomáticas e produção acadêmica próprias.

No que tange ao processo histórico, que será revisado ao longo deste texto, as evidências são mesmo as de que a melhoria de índices e condições internas foi o principal alvo de preocupação dos governos latino-americanos ao longo do período. Concerne aqui avaliar, todavia, se tal melhoria pode ser compreendida como desenvolvimento econômico. Defende-se neste estudo o argumento de que a busca dos Estados pode, sim, ser vista como uma busca por desenvolvimento econômico, tendo esta marcado profundamente o cenário e práticas das relações internacionais na América Latina. Em defesa de tal tese, conceitua-se, a seguir, desenvolvimento econômico, após o que se prossegue com a apresentação e análise do período histórico em questão.

Conceituação de desenvolvimento econômico

O desenvolvimento econômico é um conceito comumente referido tanto pela literatura de ciências econômicas – especificamente pela economia política – quanto pela de ciência política, e não se trata de uma idéia nova dentro destas. Observações acerca do que hoje se descreve em seu escopo, explica Heilbroner (1996), já eram realizadas por economistas clássicos, como Smith, Ricardo e Keynes. Sua compreensão, no entanto, carece de cautela, pois, conforme explica Blanchfield (1976), o conceito não deve ser confundido com aquele de crescimento econômico.

Blanchfield (1976) explica que o desenvolvimento econômico se refere ao crescimento dos índices de produtividade de uma dada economia – o que se aplica, neste ensaio, à economia de um país latino-americano. Ou seja, é possível observar desenvolvimento em uma dada economia quando há nesta maior produção de bens e serviços, por meio do crescimento qualitativo de sua força de trabalho. Assim sendo, observa-se na economia um aumento de produção por horas de trabalho. Para tanto, é necessário haver melhorias na tecnologia de produção, bem como na qualificação da mão-de-obra. Em contraste, observa-se crescimento econômico quando o Produto Interno Bruto (PIB) de uma economia soma mais riquezas. Isto, não obstante, são reflexos quantitativos de sua melhoria. Ou seja, o PIB poderá aumentar, dentre outras hipóteses, caso haja crescimento da força de trabalho – em número de trabalhadores, ou mesmo caso a mão-de-obra existente seja forçada a trabalhar por mais horas. Contanto que haja aumento da produção de uma dada economia, haverá crescimento econômico. Todavia, o desenvolvimento econômico será resultante apenas da melhoria das condições de produção (BLANCHFIELD, 1976).

De acordo com Blanchfield (1976), são nos estudos do desenvolvimento econômico que a economia política mais faz jus a seu nome. Isto, pois tais práticas envolvem não somente a compreensão de processos econômicos, mas, também, das dimensões políticas e sociais que os envolvem. Todavia, o autor explica que o desenvolvimento econômico não implica necessariamente em outras formas de desenvolvimento. Isto, pois, como dito anteriormente, o mesmo se refere a um aumento de produtividade, ou seja, trata de questões relativas à eficiência de uma economia, ao passo que as mesmas não necessariamente possuem relação de causa e efeito com tudo aquilo que pode ser descrito como desenvolvimento. A literatura de ciências sociais é vasta com relação a este tema, apontando diversos sub-temas, como desenvolvimento social, desenvolvimento humano e desenvolvimento econômico, dentre outros.

Neste sentido, Blanchfield (1976) afirma que as altas taxas de produtividade da economia americana na década de 1970, por exemplo, não alteraram o fato de que este se tratava, então, de um dos países mais poluídos do mundo – o que apontava, segundo o autor, para baixo desenvolvimento social. Portanto, conclui o autor, questões relativas às variáveis econômicas devem ser separadas daquelas relativas às variáveis sociais.

O paradigma desenvolvimentista latino-americano

O paradigma desenvolvimentista de relações internacionais dos países da América Latina, embora próprio – construído dentro do continente, por latino-americanos -, não pode ser visto como o único modelo desenvolvimentista existente no cenário internacional. Pelo contrário, Banuri (1990) explica que o mundo, no período do pós-guerra (a partir de 1945), pôde testemunhar a condução de diversos projetos semelhantes, hora chamados de modernizadores ou industrializantes, hora desenvolvimentistas. Estes se tratavam de projetos de “reengenharia social” (BANURI, 1990, p. 29) dos países do chamado Terceiro Mundo e se embasavam no que era compreendido como uma superioridade econômica e de valores do Primeiro Mundo. A crença filosófica era de que este teria se desenvolvido desde os idos períodos do iluminismo, tendo experimentado grande avanço desde então. Almejava-se, assim, no Terceiro Mundo, a recepção de transferências de tecnologia dos países do Primeiro Mundo, processo que muitas vezes era facilitado por meio da condução naquele, de mudanças institucionais e estruturais.

Dentro deste quadro, Cervo (2001) demonstra que o paradigma desenvolvimentista desenvolvido na América Latina foi construído entre 1930 e 1945, tendo sobrevivido até a década de 1970. Sua composição, todavia, contrasta com esta acima explanada, por este ter tido características próprias. Seu perfil teve como composição, de acordo com o autor, três elementos, a saber:

[(1)] a consciência de estar-se em uma fase de transição, provocada internamente pela emergência de novas necessidades sociais e, externamente, pela crise do capitalismo e pelo contexto de guerra; [(2)] o caráter funcional que se confere às diplomacias da região para obtenção de insumos de desenvolvimento mediante a ação externa e [(3)] a identificação de condições de êxito do movimento diplomático. (CERVO, 2001, p. 59).

Aprofundando-se na apresentação de cada um destes elementos, Cervo (2001) explica que a fase de transição (1) trouxe consigo – tal como o resultado de um processo dialético, uma revisão ao chamado “paradigma liberal-conservador” (CERVO, 2001, p. 59), característico do século XIX. A abertura dos mercados dos países da América Latina ocasionou a geração de uma dependência da importação de produtos industriais e especialização na exportação de produtos primários, o que estancou a modernização interna.

Quanto ao caráter funcional apresentado (2), o autor argumenta que as ações das relações internacionais adquiriram o que pode ser compreendido como um formato mais objetivo, em que se buscava, por meio da ação externa, a importação de insumos úteis para o desenvolvimento interno. Cervo (2001) explica que a idéia de desenvolvimento posta em prática passa a levar em conta os interesses de todas as classes sociais, quais sejam: a plebe, que demanda por empregos e melhores níveis de renda; a classe burguesa, que deseja espaço para o desenvolvimento de seus negócios; as forças armadas, que buscam meios para executar sua razão de ser, que é a manutenção da ordem, ou seja, da segurança e da defesa interna; e os intelectuais, que criticam o atraso interno e defendem a tese da superação da dependência externa. Trata-se, em suma, da modernização interna dos países, que, cabe aqui a análise, pode ser vista, neste caso, como desenvolvimento econômico.

A princípio, o mero crescimento econômico bastaria para atender à grande maioria das reivindicações colocadas, mas não a todas, por não alterar, de forma qualitativa, o arranjo produtivo interno. Seria possível gerar mais empregos internamente – e, com isto, mais renda, com o mero aumento da produção de bens. Todavia, como apresenta Cervo (2001), o papel da ação externa era justamente o de alavancar o processo produtivo, por meio da importação de tecnologias novas, em forma de máquinas e equipamentos, e auferir recursos para a realização de grandes empreendimentos. Estas ações, postas em prática, levariam, em última análise, ao desenvolvimento econômico, que, conforme exposto, passa pela melhoria nas técnicas de produção – neste caso, industrialização, que carece de máquinas para a produção industrial e de capacitação da mão-de-obra para trabalhar com elas. Com isto, esperava-se ser possível alcançar a desejada modernização interna. Vale aqui, a título de reforçar a base conceitual desta análise, explicar que técnicas artesanais de produção são, a princípio, tão úteis à ação da classe empreendedora – produtora de bens para consumo – quanto são as técnicas industriais. A diferença destas consiste, de acordo com Slack, Chambers e Johnston (2009), justamente no avanço da tecnologia produtiva empregada, e no resultado que isto traz ao processo, sendo técnicas industriais, em suma maioria, mais eficientes. Pode-se, portanto, afirmar com segurança que a transição do uso de técnicas artesanais de produção para técnicas industriais – em outras palavras, industrialização – consiste em um vetor para o desenvolvimento econômico.

O resultado prático que se poderia esperar destas ações de modernização da indústria interna seria o desenvolvimento de um quadro de substituição de importações, embora este não fosse, explica Cervo (2001), um objetivo inicial da política – passou a ser apenas após a década de 1950, quando a Cepal teceu recomendações neste sentido. A idéia inicial era a promoção do desenvolvimento econômico interno, com o que, fatalmente, as importações seriam reduzidas.

Finalmente, sobre a avaliação do movimento diplomático (3), Cervo (2001) explica que sua eficiência foi posta a prova entre 1930 e 1945. Passou-se a requer deste, que contasse com

(a) autonomia decisória, para responder aos interesses nacionais; (b) caráter cooperativo e não conflituoso com as grandes potências, sobretudo para promover o impulso inicial do moderno sistema produtivo a implantar; (c) uma política de comércio exterior nem liberal nem protecionista, porém flexível e pragmática, a exemplo das nações avançadas que assim promoviam o volume e a diversificação dos negócios; (d) a associação da política internacional com resultados econômicos concretos da ação diplomática; (e) a concomitância entre as negociações com as grandes potências e as iniciativas bilaterais e coletivas com os países vizinhos (CERVO, 2001, p. 61).

Cervo (2001) explica que este paradigma desenvolvimentista foi construído entre os anos 1930 e 1945, justamente pela ação da diplomacia dos Estados latino-americanos, que, aos poucos, incorporou às suas práticas, tais padrões de conduta. Deitando os olhos sobre a política externa brasileira, o autor explica que as ações do Governo Vargas, à época, eram, justamente, aquelas da busca pela melhoria das técnicas internas de produção. Era da compreensão deste presidente, evidencia Cervo (2001), que um país deveria ser auto-suficiente, sendo que ao Brasil da época, para tanto, fazia-se necessária a melhoria da indústria interna.

Nunes (2003) explica que a industrialização, como objetivo, foi almejada no Brasil não somente pelo governo do presidente Getúlio Vargas, mas também, posteriormente – e já após 1945, pelo de Juscelino Kubitschek. Este autor defende a tese de que o desenvolvimentismo, como doutrina de política interna, constituiu as bases do Governo Juscelino, que, para tanto, afirma, “defendia a utilização do Estado como agente econômico para sustentar a industrialização” (NUNES, 2003, p. 104). No campo da ação externa, Nunes (2003) explica que coube a Kubitschek, já em 1951, romper relações com o FMI, alegando como justificativa para tal ato a defesa da idéia de que não interessava ao Brasil ser explorado por agentes externos – interessava, por outro lado, o recebimento de investimentos benéficos às metas nacionais. Nunes (2003) concorda, pois, com a idéia de Cervo (2001) acerca da busca pragmática de um país latino-americano – no caso, o Brasil – por seu desenvolvimento econômico, como característica do modelo de relações internacionais adotado durante o período desenvolvimentista.

Voltando-se este ensaio para o cruzamento dos fatos históricos com o conceito base da hipótese delineada, reafirma-se aqui ter sido o desenvolvimento econômico verdadeiramente buscado à época do desenvolvimentismo, ao menos pelo Brasil. Se o que o almejavam Vargas e Kubitschek era a industrialização do Brasil – ou seja, o avanço de técnicas artesanais de produção, para técnicas industriais, fatalmente estes presidentes ensejavam o desenvolvimento econômico.

Como se pode observar nos fatos até aqui elencados, a prática das relações internacionais brasileiras era, no período histórico analisado, profundamente dependente das questões internas do país. Bueno e Cervo (1986) lhe descrevem como monótona, ao analisarem os anos imediatamente anteriores e durante o Governo Vargas. Por outro lado, esses autores explicam que foi entre 1914 e 1930 que se deu no Brasil o que descrevem como declínio da influência britânica e aclive da estadunidense. São entre estes anos que os Estados Unidos se tornam, expõem Bueno e Cervo (1986), os maiores parceiros comerciais do Brasil. E é junto a eles posteriormente, já durante a Segunda Guerra Mundial, que Vargas barganha insumos para o desenvolvimento brasileiro, como troca por apoio a participações neste conflito (CERVO, 2001).

A incursão no modelo desenvolvimentista, conforme apontado por Cervo (2001), e já mencionado neste ensaio, deu-se quase que de maneira semelhante em todos os países latino-americanos. Não foi exclusividade do Brasil, expõe este autor, a busca pela modernização da indústria interna. Na prática, ao que se percebe, todos os países estavam preocupados com seu desenvolvimento econômico. Coube aos países mais populosos – Brasil, México e Argentina – a implantação do modelo com “maior coerência e com efeitos de maior impacto estrutural” (CERVO, 2001, p. 54). Não obstante, expõe Cervo (2001), todas as diplomacias latino-americanas se movimentavam em prol do desenvolvimentismo. O autor apresenta em seus estudos o caso da Bolívia, por exemplo, que também trazia a público seus anseios por industrialização e redução da dependência de potências externas.

Os anos de 1930 foram, no contexto externo da América Latina, muito mais amplo à política internacional de seus países do que esta própria, anos de crise do capitalismo. O modelo liberal, explica Cervo (2001), havia chegado ao fim, cabendo aos atores buscar alternativas para seus anseios. Este foi, também, um pano de fundo importante à criação do Estado desenvolvimentista. O mercado estadunidense, por exemplo, já não era mais tão favorável às exportações latino-americanas, fato este que levou os países do continente a buscar alternativas em seus próprios vizinhos latino-americanos. Igualmente, outras questões mais antigas do que o comércio com os vizinhos seguiam latentes, como alguns conflitos de fronteira, ainda não resolvidos. Este era o caso, por exemplo, da Guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia. Estes países buscaram, à época, apoio junto a seus vizinhos de mais peso, Brasil e Argentina, tendo ambos os países permanecido neutros, de acordo com Cervo (2001).

Em face de todas estas questões, os anos 1930 foram palco para investimentos por parte dos Estados em suas chancelarias. O Brasil preparava as suas para servir melhor à administração dos interesses econômicos do país. O Chile emparelhou-se para gerir seus interesses no comércio internacional, por meio da criação de um departamento de comércio exterior mais avançado. Nesta busca, técnicos do país buscavam portos de destino para as exportações chilenas, como foi o caso de Cuba, com quem o país veio a celebrar tratados comerciais. A idéia do país andino era, mais adiante, fazer de Cuba um entreposto para comercialização de seus produtos no Caribe (CERVO, 2001).

No que tange às relações Brasil e Argentina, ao contrário do que pareciam desejar a imprensa de seus países vizinhos, Cervo (2001) indica que eram prósperas. Ambos os países desejavam a paz no continente, entendida como benéfica ao comércio exterior. Foi neste sentido que, mesmo frente aos anseios dos beligerantes Paraguai e Bolívia por intervenções na Guerra do Chaco que lhes fossem benéficas, tanto Brasil quanto Argentina optaram por trabalhar pela paz aqueles dois países. Mais adiante, estas duas potências da América do Sul investiam nas relações que mantinham, tendo a década de 1930 sido marcada por visitas dos presidentes de cada um dos dois países ao outro.

Cervo (2001) explica que o mesmo raciocínio foi desenvolvido pelo Governo Vargas quando este trabalhou como mediador do conflito travado por Colômbia e Peru pela posse de Letícia, território de fronteira entre estes países, por ambos almejado. A idéia era a de criar um ambiente favorável ao comércio entre as nações sul-americanas. Em outra esfera, aproveitando-se da boa imagem conquistada com tais esforços de mediação, o Governo Vargas trabalhava em uma estratégia de jogo duplo com a Alemanha Nazista e com os Estados Unidos, buscando, com isto, conquistar vantagens benéficas ao desenvolvimento econômico do Brasil.

De uma perspectiva analítica, pode-se ver que os esforços traçados pelos atores à época da construção do paradigma desenvolvimentista eram, de fato, no sentido do desenvolvimento econômico interno. Toda produção de uma determinada indústria precisa ser escoada, não bastando a esta que sua técnica produtiva seja aprimorada como um fim em si mesmo. Na verdade, não faz sentido melhorar a eficiência produtiva de uma indústria, sem que haja demanda para seus produtos. Isto apenas se justificaria se idéia fosse tão somente aquela da redução dos custos produtivos – o que não é, do ponto de vista social, também abarcado pelo desenvolvimentismo, fato gerador de emprego e renda. Os fatos até aqui apresentados, todavia, apontam na direção de que muito mais do que isso era almejado pelos países latino-americanos. Neste sentido, o desenvolvimento econômico só poderia ser alcançado com a melhoria das técnicas produtivas e aumento da demanda pela produção das indústrias. Pode-se argumentar, mais adiante, que a um Estado não concerne melhorar fábricas, mas sim desenvolver todo o seu arranjo interno, tanto no que tange ao contexto produtivo quanto social e outros. Frente a tal desafio, de forma pragmática, pode-se perceber que a ação diplomática dos países latino-americanos atendia a estes ensejos, por meio da busca por insumos para a industrialização e por mercados de exportação aptos a comprar os produtos desenvolvidos. Neste sentido, permanece comprovada até aqui a hipótese de que os países latino-americanos almejavam, de fato, o desenvolvimento econômico, ao colocarem em prática o paradigma desenvolvimentista em relações internacionais.

Na contramão destes anseios, aponta Cervo (2001), estavam os Estados Unidos, grande potência do continente americano. Este já se tratava de um Estado desenvolvido no que concerne à sua economia e, ainda que sempre caiba a alguma indústria a melhoria de sua técnica produtiva em algum nível, o autor explica que as preocupações da diplomacia estadunidense eram outras. A eles interessavam apoio para a guerra, bem como lhes interessavam manter os latino-americanos pouco desenvolvidos, funcionando permanentemente como produtor agrícola e de produtos de baixo valor agregado. Interessava-lhes, ainda, manter seus tradicionais mercados importadores latino-americanos, que compravam seus produtos industrializados. Este foi, portanto, nesta época, o objetivo da diplomacia estadunidense.

O paradigma desenvolvimentista no pós-guerra (a partir de 1945)

O paradigma desenvolvimentista foi esboçado, portanto, entre os anos 1930 e 1945. Todavia, foi entre 1945 e a década de 1970 que ele chegou a seu apogeu (CERVO, 2001). Cervo (2001) afirma que durante este período os países latino-americanos experimentaram o desejado desenvolvimento econômico. O setor privado se desenvolveu, como se almejava, ainda que muitas vezes a partir da entrada nos países – e conseqüente condução de operações – de empresas estrangeiras. Com isto, o quadro de exportações que até 1945 era exclusivamente de produtos primários passou a contar, também, com produtos industriais. Quanto aos setores produtivos estratégicos, apontados por Cervo (2001) como sendo os de “cimento, siderurgia, comunicação, petróleo e petroquímica, energia elétrica, nuclear, indústria aeronáutica, espacial e naval” (CERVO, 2001, p. 97), foram alavancados pela ação do governo, por meio de estatais. Isto, não porque assim preconizava o modelo desenvolvimentista – que os preferiria privados, mas porque faltou à iniciativa privada o desejo de explorá-los. Também a produção acadêmica latino-americana em economia política, à época, aponta Ricupero (2005), foi fortuita, tendo Celso Furtado publicado seus principais estudos sobre desigualdade entre os países e formas de combatê-la.

Sobre os pontos em que se percebe uma ação governamental mais contundente e objetiva do que a iniciativa privada cabe aqui uma inferência trazida por Lagos (2000). De acordo com esta autora, pode-se observar nas pessoas latino-americanas, de uma maneira geral, baixa confiança interpessoal, o que impacta, como se pode esperar, nos índices de confiança que estas esboçam de seu governo e instituições nacionais. Isto se reflete, portanto, nas atitudes dessas pessoas de uma maneira geral. Na América Latina, historicamente, a autora destaca que as pessoas não depositam muita confiança no processo democrático, que se torna, portanto, débil e frágil. É de se esperar que a mesma atitude se reflita na capacidade empreendedora da classe burguesa. Empreendimentos seguem funções de risco e retorno. O empresário opta por assumir o risco de um investimento em um determinado negócio – ou em uma determinada indústria – dado a expectativa que possui de retorno deste investimento. Investimentos de risco muito elevado possuem, normalmente, grande potencial de retorno, mas são, não obstante, vistos com cautela. Por sua vez, empreendimentos de capital elevado – como siderurgia, petróleo ou energia elétrica – apresentam, naturalmente, grande risco. Podem se tornar, assim, ainda menos atraentes para a iniciativa privada em locais onde reina a desconfiança. A iniciativa dos governos em países assim é, desta forma, imprescindível ao sucesso de iniciativas de grande risco.

Consoante à ação interna dos governos, a política externa – por meio da ação diplomática – durante o período do apogeu do paradigma desenvolvimentista foi também incumbida de responsabilidades no processo de modernização:

a) abrir mercados para os produtos de exportação, em uma primeira fase ainda os tradicionais produtos primários, mas, logo a seguir – para o Brasil, desde 1960, ao termo do governo de Juscelino Kubitscheck – os produtos da indústria e, mais tarde, os serviços de engenharia;
b) obter recursos que viessem complementar o volume interno de investimentos para sustentar o desejado ritmo de crescimento;
c) obter ciência e tecnologias, mormente por meio de empreendimentos estrangeiros a instalar-se no país, em quantidade igualmente adequada (CERVO, 2001, pp. 97 e 98).

Cervo (2001) argumenta que estas incumbências, caso se exacerbassem, teriam o potencial de levar o modelo de governo do país latino-americano a uma completa dependência externa. Na prática, o Estado poderia então ser percebido como um “grande esmoleiro”, nas palavras do autor (CERVO, 2001, p. 98), pois seu desenvolvimento dependeria, necessariamente, de fatores externo.

Percebe-se aqui haver, de fato, um entrave para o desenvolvimento econômico. É fato que este se atém, enquanto conceito, ao avanço da técnica produtiva e qualificação da mão-de-obra. Não obstante, não se pode, por lógica, afirmar que a presença de técnica avançada e mão-de-obra qualificada dentro de um país signifique que este é economicamente desenvolvido. Se toda a técnica e mão-de-obra forem estrangeiras, por exemplo, o desenvolvimento não pertencerá ao país. Faz-se necessário, portanto, que o Estado se aproprie deste desenvolvimento.

Analisando-se a ação diplomática de forma crítica é possível afirmar que esta objetivava, sim, adquirir tecnologia. Não era a intenção dos Estados não se apropriar dela. O problema está, portanto, na forma como isto foi feito. Relações Internacionais são sobretudo um jogo de poder, em que os atores se lançam em busca do alcance de seus objetivos (PECEQUILO, 2004). Aos Estados Unidos, vizinho mais poderoso dos países latino-americanos – e líder do mundo capitalista durante o período da guerra fria – não interessava, de acordo com Chomsky (1999), o alcance de objetivo outro ao domínio do mundo. Para tanto, o autor é enfático ao afirmar que este Estado lança mão de diversos meios, que perpassam tanto sua ação diplomática quanto práticas mais destrutivas, como a intervenção externa na política de outros países. Isto foi posto em prática na América Latina, por exemplo, por meio do apoio à implantação dos regimes ditatoriais que marcaram a política de seus países no século XX. Cervo (2001), embora menos enfático, concorda com estas afirmações, apresentando indícios que as comprovam, em suas pesquisas em documentações diplomáticas do período da guerra fria.

Igualmente, a própria condição de “grande esmoleiro”, de acordo com Cervo (2001) gerou desvios no paradigma desenvolvimentista e careceu de ser revertida, já na década de 1990, pelo paradigma neo-liberal adotado pelos Estados.

Cervo (2001) argumenta que a dependência externa migrou de problema para valor na América Latina, à medida que se fez mais notável o modelo de substituição de importações, adotado após a década de 1950. Em seu seio, a comunidade intelectual latino-americana criticou o modelo anterior ao desenvolvimentista, que era isolacionista. Isto, todavia, lhes levou a regredir ao paradigma do século XIX, justamente por haverem os países se contentado, na prática, com controlar uma sociedade primária, relegando a responsabilidade pelo desenvolvimento econômico à vontade de outros países.

Mantendo a discussão no âmbito das relações com os Estados Unidos, Cervo (2001) indica que estas seguiram sendo as de dominados – posição dos latino-americanos – com dominadores – posição dos estadunidenses. Ocorre que estes, como já se demonstrou, almejavam lograr êxito em seus objetivos de potência hegemônica, lançando mão, para isto, dos mais diversos meios. Internamente nas sociedades latino-americanas, por sua vez, a opinião pública se encontrava dividida. Alguns setores se sentiam atraídos pela idéia de uma sociedade aos moldes da estadunidense, em que reinavam os valores do capitalismo liberal. Tratava-se da antiga elite agro-exportadora, proprietária das propriedades rurais, dominante durante o século XIX em que os mercados estavam totalmente abertos. Tecnocratas, burgueses e massas urbanas, por sua vez, se interessavam pelo desenvolvimento econômico, bem como faziam seus ideólogos (CERVO, 2001).

Defensores do capitalismo liberal, conservadores, podiam ser encontrados em todos os países. Na Argentina, membros da antiga elite usavam de sua ainda existente influência no intuito do regresso ao modelo do século anterior, de mercados abertos ao comércio de seus produtos (CERVO, 2001). Cervo explica que em pouco se diferenciava desta a maneira de pensar dos políticos que, em 1989, aplicaram medidas de desnacionalização da economia argentina, logrando, com isto, regredi-la ao passado rural do século XIX.

No Brasil de 1951, aponta Cervo (2001), Vargas, agora em seu segundo governo, também teria que enfrentar conservadores com semelhante estrutura de raciocínio, que se opunham a suas políticas de modernização da indústria nacional, por ele então retomadas. Também neste ano foi realizada em Washington, aponta o autor, a IV Reunião dos Chanceleres Americanos, em razão da guerra na Coréia, então invadida pela União Soviética. O que desejavam os estadunidenses era cooptar os latino-americanos a endossar a luta contra o comunismo, tendo apenas conseguido destes um apoio lânguido. Fato é que os países da América Latina estavam muito mais voltados a si mesmos, preocupados em conseguir apoio para seus projetos de desenvolvimento interno.

Quanto ao chamado modelo substitutivo de importações, recomendado pela Cepal na década de 1950 e avidamente criticado pelo modelo neoliberal implantado na década de 1990, os indícios dos fatos históricos são de que não foi de todo ruim. A verdade é que, embora pareça atrasado se contraposto às modernas técnicas no neoliberalismo, serviu ao propósito de auxiliar a erguer uma economia antes rural, atrasada por mais de um século de liberalismo econômico extremo em condições de competição desigual (CERVO, 2001).

O modelo de substituição de importações, baseado na aquisição de tecnologia externa como insumo para a modernização do parque industrial latino-americano, pode não ter logrado todo o êxito almejado, mas não se pode dizer que tenha trabalhado contra o desenvolvimento econômico. Pelo contrário, a evidência de que as sociedades latino-americanas se modernizaram ao longo do século XX comprova que não foi um vetor contrário ao desenvolvimento, tendo, acredita-se, trabalhado em função deste. Se correções de rumo se fizeram latentes na década de 1990, estas não devem ser vistas como falha total do modelo anterior, mas como uma evolução nos rumos adotados pelos latino-americanos, que, justamente, tampouco parou com o neoliberalismo.

Durante o período do apogeu do paradigma desenvolvimentista, Cervo (2001) aponta que as relações internacionais engendraram também em esferas mais profundas para o desenvolvimento econômico, criando mecanismos, inclusive, para integração econômica. Vale ressaltar que foi neste período que foram lançadas as bases para o Mercosul, oriundas, justamente, da ação diplomática em busca da cooperação para o desenvolvimento. Se ações como estas nem sempre alcançaram os fins desejados, não se pode afirmar que o desenvolvimento econômico não foi almejado durante o período histórico. Pelo contrário, as evidências históricas até aqui analisadas comprovam que foi sim, e que a modernização foi alcançada, ainda que reste à América Latina muito espaço a caminhar neste processo.

Considerações finais

Estados se lançam em relações internacionais visando alcançar seus objetivos internos, que são de maneira indefectível, complexos e variados. Os interesses, todavia, variam conforme os momentos históricos, que apresentam conjunturas internacionais e necessidades internas distintas para os atores. O século XX não foi diferente desta regra, tendo, igualmente, sido palco da criação e utilização de um modelo de política internacional próprio pelos latino-americanos, com o qual estes atores tomaram as rédeas de sua política e desenvolvimento.

Buscou-se com este ensaio demonstrar que o paradigma desenvolvimentista de relações internacionais, adotado pelos Estados latino-americanos entre as décadas de 1930 e 1970, atendeu aos requisitos conceituais para ser visto como um modelo de desenvolvimento econômico. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica acerca tanto do significado deste conceito quanto do período histórico estudado. A metodologia da análise, por sua vez, foi a confrontação dos fatos levantados com a descrição objetiva do conceito, com o que se buscou perceber as congruências e diferenças deste com aqueles.

Percebeu-se com tais esforços de pesquisa, ter sido necessário que países da América Latina, que buscassem meios em suas ações diplomáticas para a modernização e industrialização internas – necessárias à melhoria das técnicas produtivas -, condição básica para o desenvolvimento econômico. Isto foi feito, como se viu, tanto entre 1930 e 1945, quanto após este período, até a década de 1970.

Não foi sem problemas e desvios, todavia, que o paradigma desenvolvimentista foi implantado e vivenciado. Considera-se, aqui, por outro lado, que este é um resultado da vivência histórica de qualquer processo. Não são todos os projetos políticos que são implantados e vivenciados exatamente da maneira como são pensados e / ou desejados. Países são, finalmente, sistemas abertos, que se lançam em relações internacionais justamente por não se bastarem a si mesmos, ainda que este possa ser o desejo de algum político em alguma determina época.

Especificamente no que tange à América Latina, ficou evidenciado nos estudos que seus vizinhos Estados Unidos, potência econômica desenvolvida, colocou a força de sua própria diplomacia no sentido contrário do desenvolvimento latino-americano. Este se configurou como um vetor contrário ao desenvolvimento econômico ensejado, somando-se a outros desvios de rumo internos, próprios do paradigma desenvolvimentista.

Não obstante, considera-se aqui comprovada a hipótese de que o paradigma desenvolvimentista trouxe à América Latina desenvolvimento econômico. Outros estudos sobre esta mesma temática, envolvendo, dentre outros, dados numéricos de produção, poderiam ser úteis para o aprofundamento desta análise. O que se buscou com este trabalho foi elencar fatos que aprofundassem os estudos no campo conceitual, sendo este um ponto de partida útil para o aprofundamento desta mesma pesquisa.

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Na qualidade de multiplicadores de força, as armas jogam um papel fundamental no conflito desde as primeiras coletividades humanas. Maior representante dessa perspectiva no século XX, as armas de destruição em massa podem extinguir o mundo por diversas vezes. Mas há outros vetores de força que, escondidos sob jargões tecnicistas e conhecidos por poucas comunidades epistêmicas, podem conduzir países a um embate de grandes proporções e infringir danos expressivos. A literatura refere-se a esse novo tipo de conflito como cyberwar. As guerras irregulares, estudadas nos âmbitos militar e acadêmico, demonstram que, apesar de o mundo não estar totalmente livre dos conflitos convencionais, os Estados estão cada vez mais preocupados em se preparar e defender de ameaças externas no campo real ou virtual. As cyberwars são modalidades estratégicas que se caracterizam pelo fato de atores estatais obterem informações privilegiadas e/ou desestabilizar determinado sistema gerenciador de informações baseadas em redes de computadores de um país, utilizando o ambiente cibernético. No limiar do século XXI, tais artifícios estão sendo utilizados, frequentemente, por Estados em ações político-estratégicas, em muitos casos, associados às guerras convencionais. Para compreender este fenômeno, analisaremos o emprego desse novo vetor de força nos casos “Rússia x Estônia” (2007) e “Rússia x Geórgia” (2008). Pretende-se com este trabalho demonstrar a necessidade de se trazer à tona o debate sobre o ambiente cibernético e os riscos e ameaças oriundos desse campo de ação humana em assuntos de guerra e paz.

1 INTRODUÇÃO

O mundo contemporâneo é pautado por uma inter-relação, cada vez mais sólida, entre as dimensões materiais e imateriais da vida humana. Essa afirmação dialoga com as novas facetas do capitalismo hodierno, na qual o capital fictício e imaterial exerce forte influência sobre a produção e a saúde econômica nos dias atuais. Um exemplo disso é a crise da bolsa de Nasdaq, voltada a conteúdos tecnológicos e futuros, que afetou a economia internacional, há não mais que uma década.

Os impactos da inovação tecnológica e da relativização do real também são sentidos expressivamente nos âmbitos militares e estratégicos. Desde o imediato pós-Guerra Fria, Brzezinsky (s/d) já destacava o papel da dianteira tecnológica estadunidense para a vitória na confrontação bipolar. Sem a chamada Terceira Revolução Tecnológica, ou revolução científico-tecnológica, o capitalismo ocidental não teria forçado a limites extremos a capacidade de investimento para o setor militar da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), levando-a a um lento declínio. Anterior à referida revolução, já nas décadas de 1950 e 1960, o desenvolvimento dos vetores de entrega de armamento nuclear relativizaram a compreensão então acordada sobre os limites geográficos para a projeção do poderio militar. Com a tecnologia iniciada pelos projetos do III Reich, o V-1 e o míssil balístico V-2, a capacidade de destruição não mais respeitaria por completo os limites impostos pela distância. No contexto inaugurado pela RMA (Revolution in Military Affairs), os estudos estratégicos são confrontados pela rápida transformação nos conflitos internacionais, doutrina de emprego e atores armados, nem sempre estatais. A emergência, ou melhor, o predomínio dos conflitos de quarta geração e da guerra assimétrica apresenta aos estrategistas contemporâneos os rigores das múltiplas dimensões do conflito e da força armada.

Como supracitado, a presença e o entrelaçamento da realidade com o mundo virtual são vistos como irreversíveis no campo da economia, das finanças e da administração do Estado. Os processos de informatização têm facilitado a vida dos formuladores de políticas públicas e dos tomadores de decisão, além de submeterem informações e procedimentos ao auxílio da Internet, dos bancos de dados e demais softwares. Na área militar, o ciberespaço e os processos de informatização são utilizados, pioneiramente, como se demonstra adiante. Nesse contexto, no qual o ambiente virtual guarda e protege informações vitais ao Estado e desempenha um papel fundamental voltado à gerência de áreas importantes para a segurança nacional, o ciberespaço se torna um novo front para atividades de inteligência, contrainteligência, sabotagem e terrorismo.

É imerso no contexto desses debates que o presente trabalho busca contribuir, ainda que de forma preliminar, para a reflexão sobre a transformação da guerra pela introdução de um novo front: o ciberespaço.

2 AS GERAÇÕES DE CONFLITOS E AS GUERRAS ASSIMÉTRICAS

Assim como Bobbio (2004) faz com os Direitos Humanos, os quais, para o cientista político italiano, podem ser divididos em quatro gerações [grosso modo: primeira geração (Direitos Individuais), segunda geração (Direitos Coletivos), terceira geração (Direitos dos Povos ou de Solidariedade) e quarta geração (Direitos de Manipulação Genética).], os conflitos também podem ser divididos no mesmo número de estratos temporais. Porém, ao contrário da essência da divisão bobbiana, as gerações dos conflitos se caracterizam por uma evolução do “estado da arte” bélica. Faz-se mister, portanto, relembrar quais são as quatro gerações aqui mencionadas.

Os conflitos de primeira geração têm seu espaço temporal compreendido entre o tratado de Westphalia – que “consistiu no conjunto dos tratados bilaterais concluídos entre os beligerantes [europeus]” (AMARAL JR, 2008, p. 161), em 1648 – e as guerras napoleônicas (1799-1815), cuja caracterização está na máxima “quantidade é qualidade”, ou seja, a quantidade de efetivo (homens) no front é que definiria os vitoriosos dos derrotados. A segunda geração dura praticamente um século, findando-se na Primeira Guerra Mundial (IGM), quando o uso do poder de fogo é fator sine qua non para sagrar a vitória. A Segunda Guerra Mundial (IIGM) testemunha, além das atrocidades nazistas, a surpreendente tática germânica conhecida como blitzkrieg [pequeno trecho de vídeo de um Blitzkrieg pode ser assistido no seguinte endereço eletrônico: http://veja.abril.com.br/especiais_online/segunda_guerra/multimidia/videos/tanque_panzer.mpg.] ou guerra-relâmpago, cuja “manobra” veloz, surpreendente e devastadora contra os inimigos marca a terceira geração dos conflitos. Aqui, é preciso abrir um parêntese para a observação que Pinheiro (2007, p. 1) faz: até a terceira geração, os conflitos eram travados eminentemente por atores estatais. A quarta geração, como se começa a perceber, é caracterizada por um conjunto de idiossincrasias resultante de processos políticos, sociais, econômicos e tecnológicos, filhos do período pós-IIGM, cujos atores são, também e agora, paraestatais belicosos e articulados em redes cada vez mais complexas e diferentes. Portanto, o conflito de quarta geração marca não o término das guerras convencionais, mas a proliferação das irregulares (ou não-convencionais) como “um dos instrumentos mais eficientes e eficazes na consecução de transformações radicais, quer sejam elas de cunho político-ideológico, étnico ou religioso”, ou seja, ela se manifesta como o “conflito armado do Século XXI” (idem, p. 2).

3 A GLOBALIZAÇÃO COMO ARMA E ESCUDO

Tão logo a passagem dos anos 1990 e o alvorecer dos 2000 marcam o apogeu da era das guerras irregulares, o processo de globalização tem se mostrado dicotômico para os Estados-nação. Não cabe aqui esmiuçar todas as acepções que o termo globalização possui, nem mesmo propiciar um debate mais aprofundado sobre aqueles que a apoiam e negam [para mais detalhes acerca do debate entre globalistas e céticos, cf. Held & McGrew (2001, passim)]. Mas, para fincar bases mais epistêmicas, este trabalho parte da definição – a qual, per se, não esgota possibilidades explicativas outras – adotada por Held & McGrew (2001). Os supracitados autores propõem uma espécie de análise epistemológica dos vários discursos e definições de globalização; sua premissa, para tal, parte da ênfase dada em três aspectos fundamentais que figuram nesses discursos do que vem a ser a globalização: (i) materiais, (ii) espaço-temporais e (iii) cognitivos.

Figura 1 – Conjunto tripartite de características da globalização

Fonte: dos autores, a partir de Held & McGrew (2001. p. 11-14)

Em seus aspectos materiais, a globalização pode ser entendida tendo por base a possibilidade de extrair dados empíricos que comprovem as extraordinárias evoluções e revoluções pelas quais a Sociedade da Informação passa. Logo, “é possível identificar, por exemplo, fluxos de comércio, capital e pessoas em todo o globo” (HELD & McGREW, 2001, p. 12).

Nos aspectos espaço-temporais, a globalização fez com que as sociedades passassem a operar entre si não mais numa escala regional, mas numa inter-regional e intercontinental (idem, p. 12). É possível perceber tal passagem a partir do processo crescente, vislumbrado, sobretudo, a partir da década de 1980, da interdependência complexa entre os Estados. Para uma melhor assimilação destes segundos aspectos, utilizar-se-á a teoria das Relações Internacionais, de matriz epistemológica positivista chamada Neoinstitucionalismo Liberal [ou Neoliberalismo Institucional], a qual,

ao contrário do postulado realista/neorrealista que buscava no estado de natureza hobbesiano a sustentação de que a ausência de um ente supranacional que garantisse o cumprimento dos acordos tornava a cooperação [entre os Estados] difícil de ocorrer, [...] focava-se na possibilidade mais corriqueira de os Estados cooperarem para a obtenção conjunta de ganhos. (SOUZA, 2009).

Logo, percebe-se que tal interdependência, por seu turno, agraciada pela globalização das finanças e pela revolução das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), faz com que atores estatais, organizações internacionais governamentais (OIGs ou OIs) e organizações não-governamentais (ONGs) mantenham entre si uma relação de mútuo apoio, onde qualquer princípio de ordem/desordem pode estabilizar/desestabilizar todo o sistema [algo comumente visto em crises econômicas, como as da Grande Depressão de 1873-1896, o Crash da Bolsa de Nova Iorque (1929) e a bolha imobiliária (2007). Mais detalhes acerca das duas primeiras, vide FRIEDEN, Jeffrey A. Capitalismo global: história econômica e política do século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2008. Acerca da última, Cf. LOPES, Gills; LIMA, Joseildo. Ecos de Wall-Street (ou A Crise do Setor Imobiliário). Mundialistas.com.br, 16 jun. 2009. ISSN: 1233-4123. Disponível em: ‹http://www.mundialistas.com.br/blog/?p=229›. Acesso em: 28 set. 2010]. São nesses aspectos espaço-temporais que as grandes (re)evoluções nos microssistemas descontroem a noção geográfica de fronteira e a noção de tempo – através do caráter instantâneo das comunicações e informações propiciado pela telemática [o próprio Exército Brasileiro possui um centro específico, o Centro Integrado de Telemática do Exército, cuja página virtual oficial é: http://www.citex.eb.mil.br].

A terceira e última característica para se compor uma concepção geral de globalização que satisfaça as necessidades deste trabalho e sustentada por Held & McGrew diz respeito aos aspectos cognitivos. Esses aspectos são assaz perceptíveis nos âmbitos cotidiano das relações internacionais e acadêmico das Relações Internacionais (RI) [o leitor atente ao fato de que a grafia iniciada em maiúsculo de “Relações Internacionais” se refere à área de estudos multidisciplinar (ou simplesmente RI ou REL), cujos objetos são as “relações internacionais”]. No que diz respeito ao âmbito cotidiano, esses aspectos se voltam para a percepção de que um dado acontecimento, discurso ou desestabilização que ocorra num determinado centro de referência (política, econômica, tecnológica, militar etc.) é refletido quase que de maneira instantânea noutros locais do globo. Por sua vez, no âmbito acadêmico das RI, a afirmação desses aspectos cognitivos vai de encontro a um dos grandes postulados sustentados pela teoria realista clássica – tida como mainstream nas teorias de RI durante muitos anos e deveras combatida pelas chamadas teorias pós-positivistas –, mais precisamente ao sexto princípio engendrado pelo alemão Hans Morgenthau, o qual diferencia e, concomitantemente, distingue o realismo de qualquer teoria das RI, a saber: o da “autonomia da esfera política em relação às demais esferas, como [...] jurídica ou a religiosa” (NOGUEIRA & MESSARI, 2005, p. 34-5). Ora, num mundo interconectado, as esferas tendem a transbordar umas noutras. Exemplos disso são os conflitos étnicos cujo fundamentalismo religioso e de identidade (portanto, tem-se, aí, a esfera antropológico-cultural) está fortemente sustentado pelo político.

Nesse ínterim, a globalização pode ser entendida sob várias vertentes e vista por diversos ângulos (social, tecnológico, econômico etc.). Uma dessas possibilidades multifacetadas diz respeito aos fenômenos transfronteiriços, como as imigrações (legais e ilegais), os tráficos dos mais diversos tipos de materiais e as inúmeras facilidades de articulação que a Era da Informação oferecem ao crime organizado e a grupos terroristas (CASTELLS, 2007, p. 215).

Com o término da “cortina de ferro”, o reordenamento sistêmico trouxe consigo o surgimento de novas tecnologias informacionais e sociais. Com elas, antigos players da política internacional atualizaram-se e outros novos se anunciaram frente ao tabuleiro político internacional (ROCHA, 2009; SATO, 2000). Todavia, essa nova ordem pós-Guerra Fria não se encontra terminada em si mesma, mas num estágio de transição (ALBUQUERQUE, 2006; PECEQUILO, 2003); uma passagem que faz com que duas realidades paradigmáticas se choquem: de um lado, velhos pressupostos realistas da Guerra Fria, como a busca por informações privilegiadas como uma das formas da sobrevivência estatal num mundo anárquico onde a autoajuda é uma característica imutável do princípio ordenador das RI (NOGUEIRA & MESSARI, 2005, passim); e, do outro, novos condicionantes de um mundo totalmente interconectado.

Esses novos players estatais e não-estatais formaram entre si o que Castells (2007) chama de verdadeira sociedade em rede. Uma sociedade baseada na transferência mútua de informações, onde os Estados aparecem como tendo a obrigação de buscar uma maior cooperação (em rede) caso eles queiram combater, em pé de igualdades, os grupos que se articulam em rede para desestabilizar os interesses estatais.

Portanto, a globalização surge como um paradigma frente ao Estado que, num momento pós-Guerra Fria, tem que se esquecer das idiossincrasias daquele período (corrida armamentista, embates ideológicos, possibilidade de destruição nuclear do planeta e outras) para lidar com um ambiente que lhe foge por completo de sua esfera soberana: o ciberespaço.

4 O CIBERESPAÇO COMO AMBIENTE ESTRATÉGICO

Com o lançamento do satélite Sputnik, pela URSS, em 1957, os Estados Unidos da América (EUA) se viram derrotados no âmbito tecnológico e na obrigação de responder à altura ao bloco comunista. Nesse sentido, em 1958, o presidente estadunidense Dwight D. Eisenhower criou a Advanced Research Projects Agency (ARPA), com o objetivo de fazer com que nunca mais a URSS pudesse superar os EUA nesse âmbito.

O professor Leonard Kleinrock foi um dos Pais Fundadores da Internet, quando esta ainda era um embrião da ARPANET. Ele, trabalhando no MIT e para a ARPA, desenvolveu uma teoria matemática de redes de comunicação em pacotes (packet networks), que é a tecnologia por trás da Internet de hoje (KLEINROCK, 2008, p. 10). Em seu relato, o professor estadunidense informa que apesar de ter sido gestada com propósitos militares, a ARPANET tomou um rumo que a caracterizaria pela ausência de uma autoridade central determinante, ainda nos seus primórdios:

[...] alguém deveria notar que a cultura daqueles primeiros dias da ARPANET era uma comunidade de investigação aberta, de ideias e trabalhos compartilhados, sem estrutura de controle autoritária e de confiança nos membros da comunidade [acadêmica]. (KLEINROCK, p. 12, tradução nossa).

Portanto, talvez pelo fato de não ter sido engendrada por militares (cujo foco era a supremacia na corrida armamentista), e, sim, por acadêmicos, a ARPANET, que, depois de várias modificações [Sobretudo após a contribuição imprescindível do britânico Tim Berners-Lee ao desenvolver o HTTP e a HTML, criando, assim, a World Wide Web (WWW), no final dos anos 1980 e início dos 1990], já demonstrava ser um ambiente propício para a colaboração, a autoexpansão e a autorregulação. Ou seja, um ambiente anárquico por natureza, assim como pressupõem, em analogia, os teóricos neorrealistas em relação ao princípio ordenador do sistema internacional.

Esse intervalo de tempo entre a criação da ARPA, o desenvolvimento da ARPANET e a massificação da Internet pode ser compreendido entre 1957 e 1999. Quase 40 anos, portanto, foi o tempo para que a população e o business world fossem ao encontro da rede mundial de computadores.

O ano de 2000 marca a história da Internet, não pelo suposto “Bug do Milênio”, mas pelo “estouro da bolha das PontoCom”, ocorrido quando empresas virtuais – cujos endereços eletrônicos terminavam geralmente em “.com” – recebiam vultosas somas de dinheiro oriundas do capital especulativo de Wall Street. Os investidores, após perceberem que as empresas valiam e/ou geravam menos do que realmente se esperava delas, correram aos bancos para recuperar o pouco que havia sobrado da especulação, gerando, assim, a crise. Além do fato de poucas empresas terem sobrevivido (como eBay e Amazon) ao colapso, um dos maiores resultados desse estouro foi a visão de negócio gerada pela Internet: a de que era possível obter lucros inimagináveis, desde que se entenda as oportunidades e se saiba como a rede funciona: anarquia, colaboração e autoexpansão [vide, por exemplo, estratégicas adaptativas de publicidade do Google e ações de marketing oriundas do Facebook e Twitter].

Após militares, acadêmicos e a sociedade civil terem “descoberto” a Internet, chegara a vez das gigantes multinacionais (sobretudo, as financeiras e as do mundo do entretenimento) reivindicarem seu lugar no ciberespaço. Os anos 2000 marcam a virtualização das principais empresas do mundo. Os bancos iniciam suas operações e as grandes corporações do ramo do entretenimento injetam cada vez mais dinheiro. O ambiente da Internet constrói-se socialmente. Mas, assim como qualquer outra construção do ser-humano, a Internet se mostra falha por ser confiável demais. Surgem, então, as pragas virtuais: worms, vírus, trojans, scriptkits, spams, crackers e uma série de mazelas que insiste em povoar o ciberespaço [os primeiros vírus de computador são datados da década de 1980, porém sua massificação é vista no final dos anos 1990 e início dos 2000]. Com pouca (ou quase nenhuma regulamentação), o ciberespaço dá vida a uma série de ilicitudes conhecidas como cibercrimes ou cybercrimes. Após tentativa de tipificação e punição dos tais cibercrimes, no âmbito do Direito Internacional, em 2001, com a Convenção de Budapeste – Convenção sobre o Cibercrime –, ficou latente a dificuldade que os Estados têm em conduzir acordos multilaterais que envolvam um ambiente cujos poderes sobre o mesmo não estão bem delimitados. Questões como territorialidade, governança, direitos humanos e soberania são ainda deveras discutidas em vários âmbitos: acadêmico, jurídico, militar, diplomático – a própria ONU possui um fórum sobre a questão da Governança Global da Internet, o IGF/UN – e civil. Em outras palavras, toda a Sociedade da Informação está de olho no ciberespaço não por ele ser, simplesmente, um local fecundo para grandes transformações sociais (como acesso à informação, encurtamento das distâncias, liberdade de expressão etc.), mas também por ele ser um ambiente político, capaz de produzir resultados que possam: ultrajar a soberania alheia; interferir no direito fundamental à informação por meio de censuras; e, mais perigosamente, servir de instrumento para um Estado fragilizar a infraestrutura informacional de outro, ou, mesmo, engendrar um conflito diplomático e/ou convencional pelas consequências de tais atos.

Com essa visão realista das Relações Internacionais Digitais, este trabalho demonstra que o ciberespaço pode se tornar um campo de análise política fulcral para se entender os próximos passos com que os atores estatais estão dando rumo a uma era pós-moderna com conflitos pós-modernos.

Pelo exposto, torna-se possível vislumbrar um quadro histórico do desenvolvimento/participação da/na Internet, tendo como principais atores/fomentadores:

• O Estado (estadunidense), através da ARPA e num contexto de Guerra Fria.
• Sociedade civil, por intermédio dos pesquisadores das universidades MIT e UCLA, em consonância aos interesses da ARPA
• Sociedade civil, com indivíduos e investidores iniciando-se o e-commerce.
• Sociedade civil, com instituições privadas e bancos e questões sobre direitos humanos cada vez mais adentrando ao ciberespaço.

Falta, portanto, a figura do Estado como fomentador de serviços para seus cidadãos e como mantenedor da ordem pública frente às ameaças virtuais tanto comerciais quanto as que afrontam à soberania estatal (invasão e defacement de sítios virtuais governamentais, incitações antissemitas, roubos de informações confidenciais e/ou de interesse nacional etc.).

São nos anos 2000 que o e-Estado virtualiza parte do acesso/acompanhamento a seus serviços e mantém sua imagem no ciberespaço condizente com a do mundo real [esta afirmação se torna mais perceptível no momento em que a utilização de analogias faz-se necessária. Por exemplo, alguns Estados comunistas como China e Cuba mantêm, no ciberespaço, censura ao limitar o acesso a determinados sítios virtuais, sobretudo àqueles que vão de encontro às suas ideologias socialistas. Portanto, tem-se no ciberespaço a projeção de políticas que se tem no caso concreto]. Em outras palavras, o Estado busca fazer no ciberespaço o mesmo que faz no mundo concreto, interna e externamente, a saber: se firmar enquanto ente soberano e independente num ambiente anárquico. Portanto, o ciberespaço é tão ou mais anárquico que o sistema internacional (SI). Isso implica dizer que ambos geram, per se, oportunidades e constrangimentos aos Estados.

5 AS CYBERWARS

Apesar de as questões pertinentes aos cibercrimes não estarem totalmente solucionadas [o ingresso brasileiro à Convenção de Budapeste, por exemplo, encontrou grandes dificuldades em ser concretizado, sobretudo pelos clamores de que a referida Convenção fere alguns direitos humanos, por parte da sociedade civil organizada. Cf: SOUZA, Gills L. M.; PEREIRA, Dalliana Vilar. A Convenção de Budapeste e as leis brasileiras. Disponível em: http://www.charlieoscartango.com.br/Images/A convencao de Budapeste e as leis brasileiras.pdf. Acesso em: 29 set. 2010], algumas áreas do conhecimento como o Direito, a Ciência Política e as Relações Internacionais veem-se num desafio ainda maior ao lidar com um assunto que, aparentemente, diz respeito à Diplomacia (e que, portanto, engloba as supracitadas áreas do saber) ou às Ciências da Computação/Informação, mas que, até então, nunca havia sido manifestado: o fenômeno das cyberwars. Cyberwars ou ciberguerras, basicamente, são modalidades estratégicas que se caracterizam por objetivos como o de obter informações privilegiadas e/ou desestabilizar determinado sistema gerenciador de informações baseadas em redes de computadores de um ou mais ente estatal, utilizando, para tal, o ambiente cibernético. Logo, tanto pode ser a obtenção ilegal de informações sigilosas de um Estado (ciberespionagem) quanto pode ser uma pane gerada numa infraestrutura informacional tendo como pano de fundo a impossibilidade de um (ou mais) Estado manter contato entre si e os seus. Esse “Teatro”, no jargão militar, saiu das películas de ficção científica e livros de espionagem para ganhar vida em alguns casos concretos. Dentre eles, este trabalho destaca dois: o caso Rússia x Estônia e Rússia x Geórgia, sobre os quais discutiremos a seguir.

5.1 O CASO “RÚSSIA X ESTÔNIA” (2007)

Conforme relembra Hobsbawm (2008, p. 116), a Estônia, pouco antes de ser anexada à URSS, em 1940, acabara de sair de um longo período de regime autoritário e usufruíra uma recente e moderada democracia. Após a incorporação da mesma à antiga URSS, o pequeno país báltico se tornou mais um Estado-satélite a serviço do Império Soviético. Somente com a falência do socialismo real, em 1991, a Estônia pode se declarar independente. Todavia, as ligações entre estonianos e russos se mantiveram fortes. Ainda que unidos pelas raízes comunistas, tanto estonianos quanto russos foram forçados pelo antigo regime marxista-leninista a migrarem de um país para o outro. Hoje, o percentual de russos que vivem na Estônia, apesar de estar caindo, ainda é alto: 25% da população total (OPPERMANN, 2009, p. 12).

Os eventos que fizeram com que lembranças do período da Guerra Fria voltassem à tona, com os ataques cibernéticos, iniciaram em 27 de abril de 2007, quando o governo estoniano resolveu remover uma estátua de bronze do centro para um cemitério, na capital do país, Tallinn. O monumento foi construído pelos soviéticos em 1947 para lembrar os mortos durante a IIGM. Para muitos habitantes estonianos, tal estátua representava uma ocupação violenta por parte da URSS, que enviava para a Sibéria os filhos da Estônia, a fim de cumprir trabalhos forçados nos Gulags. Setores da sociedade russa entenderam a remoção da estátua como uma afronta à sua honra e identidade, e, mesmo antes de ela ser removida, os protestos começaram com ações violentas da população de origem russa contra o patrimônio público e contra a polícia. Muitos foram presos, na ocasião (DAVIS, 2007).

Surpreendentemente, os atos violentos transcenderam o mundo material e continuaram no ciberespaço: uma onda de ataques virtuais foi varrendo toda a infraestrutura de TIC da Estônia. Como bem frisam Oppermann (2009, p. 13) e Davis (2007), a Estônia detinha uma das mais modernas infraestruturas de TIC de todo o mundo. Com tal capacidade de “poderio informacional”, sua infraestrutura, se presume, não poderia ter sido danificada tão facilmente do jeito que fora sem o auxílio de um grande player. Os ciberataques fizeram com que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) investigasse o caso e, um ano após os atentados virtuais, foi criado o Centro de Excelência de Defesa Cibernética Cooperativa, na capital estoniana, cujo objetivo é “to enhance the capability, cooperation and information sharing among NATO, NATO nations and Partners in cyber defence by virtue of education, research and development, lessons learned and consultation” (CCDCOE, [2009]). Nesse ínterim, o governo estoniano acusou veementemente o russo – principalmente sua agência secreta, a FSB, sucessora da KGB – pelos atentados à soberania do país báltico.

5.2 O CASO “RÚSSIA X GEÓRGIA” (2008)

Um ano após os ataques estonianos, foi a vez de a minúscula república do Cáucaso, Geórgia, se ver envolvida numa onda de ataques virtuais. Só que dessa vez, tais ataques cibernéticos foram o prelúdio de guerra real. Era a primeira vez que o mundo se deparava com uma verdadeira cyberwar, utilizada como estágio preparatório para uma ofensiva em território estrangeiro.

Assim como a Estônia, a Geórgia fez parte da URSS e se tornou independente da mesma em 1991. Todavia, desde 1990, georgianos e russos mantêm conflitos étnicos e militares pela questão da jurisdição legal da Ossétia do Sul, formada por maioria predominante russa. Em 2008, tropas da Geórgia invadem e ocupam a Ossétia do Sul. A retaliação rápida e feroz da Rússia ocupou tanto a Ossétia do Sul quanto parte da Geórgia. Era agosto de 2008. Mais uma vez, Oppermann (2009, p. 15-6) mostra um detalhe bastante perspicaz por parte do governo russo: com o reconhecimento da independência de Kosovo, por parte da comunidade internacional, a Rússia se viu enfraquecida politicamente, em especial no seu exterior próximo; com a invasão e tomada da Ossétia do Sul, ela tratou de tornar a região independente da Geórgia. Em momento posterior, Venezuela e Nicarágua reconheceram formalmente a independência da Ossétia do Sul.

Todavia, algo chama a atenção: um mês antes da ofensiva militar, ou seja, em julho de 2008 (idem, p. 16), a infraestrutura de TIC georgiana foi severamente danificada no que diz respeito às suas redes de comunicações e sítios virtuais governamentais. Com o sistema sob ataque, não só serviços online nacionais, mas também fornecedores internacionais, receosos, desligaram-se do Estado georgiano. Com seus sistemas de informação enfraquecidos, ficou ainda mais difícil para a Geórgia se mobilizar e, consequentemente, defender contra os ataques russos.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dois casos supracitados demonstram claramente que um novo tipo de arma/tecnologia é empregado nos chamados conflitos de quarta geração: os ciberataques. De 2008 até hoje, vários outros países se disseram vítimas de ataques cibernéticos provenientes de outros Estados. A China, por exemplo, com seu suposto exército de PhDs em ciência da computação, é constantemente acusada de ser responsável por ataques às infraestruturas informacionais do Pentágono e de outras bases estratégicas estadunidenses [Cf., por exemplo, STEWART, Phil. Espiões lançaram ataque digital a EUA em 2008, diz subsecretário. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/789146-espioes-lancaram-ataque-digital-a-eua-em-2008-diz-subsecretario.shtml. Acesso em: 2 out. 2010]. O Presidente dos EUA, Barak Obama, nesse sentido, fez interessantes declarações acerca do tema, ao afirmar que a “cyber threat is one of the most serious economic and national security challenges we face as a nation” e que “America’s economic prosperity in the 21st century will depend on cybersecurity” [apud THE WHITE HOUSE WEBSITE. National Security Council. Disponível em: http://www.whitehouse.gov/administration/eop/nsc/cybersecurity. Acesso em: 21 set. 2010]. Não é à toa que os EUA, se vendo sob ataques virtuais diários, criou mecanismos e órgãos que lidam especificamente com essas questões, como o United States Cyber Command [disponível em: http://www.defense.gov/home/features/2010/0410_cybersec/. Acesso em: 9 out. 2010] e Documentos pertinentes à área como o Cyberspace Policy Review [disponível em: . Acesso em: 30 set. 2010].

No contexto da reestruturação da estratégia e aparelhamento militar, o governo brasileiro, preocupado com os rumos com que as relações internacionais digitais podem tomar, lançou, em 2008, sua Estratégia Nacional de Defesa (END), a qual compreende a cibernética como parte dos setores estratégicos (END, 2008, p. 32). Grosso modo, a END aponta questões pertinentes que devem ser levadas em conta para a defesa da soberania nacional, tendo como base a nova realidade e os desafios do século XXI. A estratégia inova, em relação aos antigos documentos brasileiros da mesma espécie, por, dentre outros, trazer a cyberwar a um nível de ameaça crível e concreta. Um dos objetivos centrais da END é fortalecer três setores da mais alta importância estratégica para o Brasil: o espacial, o cibernético e o nuclear (END, 2008, p. 12). No que tange ao setor cibernético, as novas políticas brasileiras deverão ser direcionadas no sentido de fomentar um quadro de especialistas nas áreas tangenciais de telecomunicação e segurança da informação, o que se reflete também em outras áreas das ciências sociais (idem, p. 34), bem como a criação de órgãos que lidem especificamente sobre o assunto. Concretização disso é o pleno funcionamento do Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX) [cujo sítio virtual oficial é http://www.ccomgex.eb.mil.br].

Como exposto, com a adoção de políticas governamentais e com a criação de órgãos específicos à área da cibernética como uma fonte de instabilidade política, pode-se afirmar que o ciberespaço se mostra como um ambiente propício para análises políticas e, portanto, um espaço aberto e semi-inexplorado pelas Relações Internacionais. Assim sendo, é possível afirmar positivamente que o ciberespaço é um dos novos fronts na complexa realidade dos conflitos de quarta geração.

REFERÊNCIAS

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Que ideias estão por trás dos ataques cibernéticos iniciados em junho deste ano? Quem está por trás delas? Quais são os alvos? Como os governos e as organizações internacionais têm reagido? E, principalmente, como a liberdade no ciberespaço pode ser identificada? Vale ressalvar que, por ser um trabalho introdutório, este texto não objetiva esmiuçar cada objeto, tema ou fato aqui versado.

REMEMBER, REMEMBER…

Brilhantes e articulados, os ativistas [do Anonymous] parecem ser capazes de causar problemas a qualquer serviço que os desafie. Até o momento, ninguém sabe como detê-los. (CAMPI, 2010).

Os ataques proferidos pelos grupos Anonymous, LulzSec e outros hacktivistas [o hacktivismo é “o ato de praticar hacking, ou invadir um sistema de computador, envolvendo motivos políticos ou sociais.” (THING, 2003, p. 376, grifo do autor)] retomam alguns debates esquecidos ao longo de anos e que envolvem desde a res publica, passando pelas liberdades de expressão e de informação.

Anonymous é um grupo de hackers e simpatizantes, sem nomes, cargos ou hierarquias. Segundo eles próprios, “se você corta uma cabeça da Hydra, dez outras crescerão em seu lugar; se você corta um de nossos membros, mais dez se juntarão a nós” (YOUR ANON NEWS, 2011, tradução nossa). Seu nome provém do fato de que seus primeiros membros utilizavam o sítio virtual 4chan.org, onde, principalmente, adolescentes trocavam ideias e informações sobre cultura pop e cult. Quando um comentário postado não era assinado, o mesmo era automaticamente identificado como sendo enviado por um “anonymous” (anônimo).

Assim como a Internet, os jovens cresceram e as ideias engendradas a partir daquele espaço de colaboração parecem não terem sido perdidas no ciberespaço. Aqui, vislumbra-se que uma das máximas hobbesianas não se aplica a muitos dos grupos que habitam o ciberespaço: a de que não há incentivos para criar algo duradouro, já que um terceiro pode tomá-lo. O que se percebe ao utilizar serviços como o 4chan.org é que o ambiente virtual assemelha-se mais ao estado de natureza de Locke (1983), em que todos são iguais por serem livres.

O principal símbolo utilizado pelo Anonymous, tanto no ciberespaço quanto nas manifestações de rua, é a máscara do tipo vitoriana de Guy Fawkes (vide explicação infra) utilizada pelo personagem anarquista “V” [atente o leitor ao fato de o símbolo “V”, do personagem, ser uma analogia ao símbolo que caracteriza o movimento anarquista (um “A” estilizado), só que de cabeça para baixo], da graphic novel [história em quadrinhos voltada para um público mais maduro, por assim dizer] e do filme “V de Vingança”, escrito pelo britânico Alan Moore [além de V de Vingança, são também criações de Moore os seguintes personagens/enredos, já adaptados para o cinema: Constantine, Liga Extraordinária, Do Inferno e Watchmen].

Fonte: http://wwws.br.warnerbros.com/vforvendetta/img/pto_OS_victoria_101.jpg

Figura 2 – Manifestantes utilizando máscara de Guy Fawkes

Fonte: http://exame.abril.com.br/assets/pictures/20533/size_590_anonymous.jpg?1291927596

Outras insígnias que fazem alusão à história criada por Moore são vistas tanto na parte visual (vídeos, imagens etc.) quanto literária das produções do Anonymous. Exemplo disso é o lema do grupo: “Nós somos Anonymous. Somos legião. Não esquecemos. Não perdoamos. Espere por nós…” (YOUR ANON NEWS, 2011, tradução nossa).

A menção a Guy Fawkes, aqui, é imprescindível para entender muitas das ações do grupo. Grosso modo, Fawkes fez parte de uma conspiração de católicos que queria matar o então rei da Inglaterra, o escocês James I, objetivando cessar os tratamentos desiguais entre católicos e protestantes, e também para que a Inglaterra voltasse a ser um país católico. A ideia dos conspiradores era esperar que o rei e todos os chefes protestantes se reunissem num só lugar – Parlamento inglês –, e, quando isso ocorresse, 36 barris de pólvoras seriam detonados (MARSHALL, 2010, p. 316). Como a “Conspiração da Pólvora” levou um ano e meio para culminar, seus membros tiveram que fazer um juramento de segredo sobre o que estava ocorrendo debaixo do Parlamento. Assim, o dia 5 de novembro (data em que o Parlamento reabriria) foi fixado, e Guy Fawkes foi o escolhido para detonar os barris, mesmo que isso lhe custasse a própria vida. Nesse ínterim, o segredo foi revelado por um dos conspiradores – Tresham – a um amigo, que, por sua vez, vazou a boa nova até ela chegar aos ouvidos do Rei. Perto da meia-noite do dia 4 de novembro, Fawkes foi preso em flagrante, torturado e sentenciado às chamas. Conforme aponta historiador inglês,

Houve grande regozijo com a descoberta da trama. Sinos tocaram, e fogueiras ardiam, e mesmo agora, depois de 300 anos, o dia não é esquecido. Sobre o 5 de novembro as pessoas ainda têm fogos de artifício e fogueiras em que se queima uma figura feita de palha e roupas velhas: Guy Fawkes. (MARSHALL, 2010, p. 319, grifo nosso, tradução nossa).

Figura 3 – Momento da prisão de Guy Fawkes

Fonte: MARSHALL, 2010, p. 318.

Este fato [que muito lembra a tradicional "queimação do Judas"], séculos depois, serve para que o escritor Alan Moore – ao lado do ilustrador David Lloyd – lançasse a obra “V de Vingança”, na década de 1980, em meio às políticas neoliberais que predominavam na Inglaterra e nos Estados Unidos. Desde então, a graphic novel é considerada uma das mais importantes da indústria dos quadrinhos. Nela, o personagem anarquista “V” busca concluir o ato inacabado de Fawkes, dando a uma Inglaterra futurista e governada por um partido fascista – o qual é uma caricatura do então governo da Primeira Ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher – a possibilidade de amanhecer o dia 5 de novembro sob a égide de um novo governo do povo, pelo povo e para o povo. Conforme apontado no filme e na obra literária, tudo gira em torno do poder que ideias e símbolos têm de mudar o status quo. Assim, percebe-se, por exemplo, a explosão do Parlamento inglês não apenas como uma simples detonação de um prédio, mas o símbolo de que leis novas devam ser criadas sob um novo parlamento. Em entrevista à Gopalan (2008, tradução nossa) e falando sobre um movimento de mascarados na rua, o próprio Moore relata que:

Estava bastante animado, outro dia, ao assistir ao noticiário para ver que houve manifestações em frente à sede da Cientologia por aqui, e que, de repente, passaram um clip, mostrando todos esses manifestantes vestindo máscaras do ‘V de Vingança’ [Guy Fawkes]. Isso me agradou.

Assim, Anonymous se utiliza de vários elementos que remetem à história de Fawkes, bem como às falas do personagem “V” – por exemplo, em “por baixo desta máscara há ideias, e as ideias são à prova de balas” (V DE VINGANÇA, 2006) ou mesmo a frase “Remember, Remember, the 5th of November”, a qual é mantida pela cultura inglesa ao longo de séculos [por exemplo, John Lennon escreveu a música “Remember” com alusões à história de Fawkes].

Já o Wikileaks – sítio virtual fundado por Julian Assange, que divulgou documentos sigilosos de órgãos governamentais do mundo todo – é outro tema que comumente se associa ao Anonymous. Embora não haja ligação direta entre ambos, o fato é que, após colocou a “internet no centro da diplomacia mundial” [JORNAL DO BRASIL. Disponível em: http://www.jb.com.br/wikileaks/noticias/2010/12/29/wikileaks-coloca-internet-no-centro-da-diplomacia-mundial. Acesso em: 22 jul. 2011], empresas como Visa e MasterCard bloquearam doações a Assange e ao Wikileaks, o que gerou a ira do hackerativistas. Em solidariedade ao sítio virtual, o Anonymous promoveu ataques DDoS (CAMPIM, 2011) a essas empresas e tomou para si a causa de levar o grito por liberdade de informação às entidades governamentais.

Após a onda de democracia que varreu países do Oriente Médio, em 2011, o Anonymous buscou combater aqueles governos que restringiam a possibilidade de as pessoas enviarem seus vídeos e depoimentos via web, relatando o andar das manifestações populares.

Logo, o grupo comprou uma guerra virtual de duas frentes: uma, contra os governos “que tentam assumir o controle da Internet” (BRAZIL ANON, 2011); e, outra, contra os governos “corruptos” que quebram o Contrato Social, ao permitir que irregularidades possam ocorrer.

A essa batalha, se uniram outros grupos, como o LulzSec [trocadilho que significa algo como “rindo muito da segurança cibernética”], no que é conhecido por Operação #AntiSec. Essa operação teve início em junho de 2011, com ataques a vários sítios virtuais públicos e privados no mundo inteiro; no Brasil, ocorreram os maiores ataques virtuais em toda sua história [IG. Site do Senado também sofre ataque virtual. 23 jun. 2011. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/site+do+senado+tambem+ sofre+ataque+virtual/n1597044360036.htm. Acesso em: 23 jul. 2011]. Após 50 dias, velejando com sua jangada pirata pelas ondas da Internet, e causando enormes estragos a vários sítios virtuais – incluindo o da CIA, o serviço secreto estadunidense –, o grupo LulzSec se desativa, “mudando o hacktivismo para sempre” (PC MAGAZINE, 2011). Apesar de seus ataques sofisticados, o grupo utilizava-se de muitos trocadilhos e humor para com suas vítimas, bem como soube utilizar de forma pragmática o Twitter, para chamar atenção à sua causa, atraindo centenas de milhares de seguidores. O LuzlSec retorna à ativa. Mas, no mês de julho de 2011, o porta-voz do grupo, o adolescente Jack Davis – conhecido por “Topiary” – é chamado para depor na Inglaterra. Em resposta, Topiary deixa sua última mensagem no Twitter: “You cannot arrest an idea” (http://twitter.com/atopiary).

O sítio virtual “What is the plan?” (http://whatis-theplan.org) foi criado pelo Anonymous atrair simpatizantes à causa e explicar qual o modus operandi da Operação #AntiSec, e como ela está dividida. Segundo esse sítio virtual, serão três fases, num período de um ano [Anonymous, ao se referir a essa duração, evoca a mesma ironia estampada nas palavra do personagem “V”, de que será um ano que os governos não irão se esquecer]:

• a Fase 1 consiste em: educar-se quanto ao que o governo faz de errado; compartilhar essas informações; espalhar a ideia; construir uma rede de ideias síncronas; e livrar-se das amarras do sistema (ANÔNIMOS, [2011], p. 2) – em analogia a uma famosa passagem de Rouseeau. Esta fase inicia-se com os ataques virtuais de junho de 2011;
• não se sabe muito sobre a Fase 2 [aqui, tem-se uma ideia de quando se iniciará esta fase: 5 de novembro, haja visto que a primeira fase iniciou em junho e terá aproximadamente cinco meses], mas é nela em que haverá a divisão entre “os verdadeiros membros, dos farsantes. Os fracos, dos fortes. Os ignorantes, dos sábios” (ANÔNIMOS, [2011], p. 3); e
• a Fase 3 será “O círculo completo. A revolução. A virada. O fim de todo o nosso trabalho, o alcance de nossos objectivos (sic). O ápice da liberdade.” (ibid., p. 3).

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

[...]a internet tem sua inteligência distribuída, é completamente aberta, o que permite que hackers continuem criando soluções inovadoras” e que “a experiência e a genialidade dos criadores de códigos não podem ser ignoradas. (MERCADANTE, 2011).

Um dos resultados mais práticos, resultantes dos ataques cibernéticos aos sítios virtuais governamentais do Brasil, foi a discussão em torno do projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, que estava engavetado, na Câmara dos Deputados [GROSSMANN, Luís Otávio. Crimes cibernéticos: Câmara marca votação de projeto de Azeredo. Disponível em: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=26720&sid=18&utm. Acesso em: 24 jul. 2011]. A sociedade, através de representantes acadêmicos e de setores ligados aos direitos humanos, tem tido maior espaço no Congresso Nacional, onde pode expor seu ponto de vista (o qual tem sido o de rechaçar o supracitado projeto).

Os movimentos reivindicatórios contra corrupção têm saído do ciberespaço e ganhado as ruas das cidades, principalmente através de distribuição de material impresso [Exemplo: http://img88.imageshack.us/img88/2737/whatis10.png].

Com ares mais políticos, o grito pela manutenção da liberdade no ciberespaço parece ter materializado a máxima de Constant (1985, p. 23), quando este afirma que “o perigo da liberdade moderna está em renunciarmos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político”. Ainda que em termos tecnicistas, Andy Kemshall afirma que “o que as pessoas preferem ignorar é que muitos dos especialistas de hoje são ex-hackers, e que Anonymous e LulzSec são realmente as autoridades de amanhã” (HELP NET SECURITY, 2011, tradução nossa, grifo nosso).

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), por seu turno, enquadrou o Anonymous como uma ameaça governamental (OTAN, 2011). Em resposta, o grupo emitiu uma nota, arguindo que o Anonymous gostaria de lembrar à OTAN que

o governo e o povo, ao contrário do que afirmam os supostos princípios da “democracia”, são entidades distintas, com objetivos e desejos muitas vezes conflitantes. A posição de Anonymous é que quando há um conflito de interesses entre o governo e o povo, é a vontade deste que deve prevalecer. (YOUR ANON NEWS, 2011, tradução nossa).

Embora ambicioso, o Plano do Anonymous visa “organizar os povos de todas as nações em busca de liberdade” (ANONYMOUS, [2011], p. 2). Mais que isso, ele carrega consigo uma pergunta que, apesar dos hercúleos esforços, nenhum clássico da política conseguiu responder: “Temos mesmo a liberdade?” (ibid., p. 2).

REFERÊNCIAS

ANONYMOUS. Disponível em: https://docs.google.com/document/d/1RRZGtwD-Mr2UoMrP2OPUGf7x_run8HqyAa 4qPTgtmlg/edit?hl=en_US&pli=1. Acesso em: 22 jul. 2011.

CAMPI, Monica. Os hackers que desafiaram o mundo. INFO Online, São Paulo, 1 jul. 2011. Disponível em: http://info.abril.com.br/noticias/seguranca/os-hackers-que-desafiaram-o-mundo-01072011-41.shl. Acesso em: 20 jul. 2011.

BRAZIL ANON. Mensagem de Anônimo Operação #AntiSec. YouTube. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=pcHVe4Iqg7A. Acesso em: 23 jul. 2011.

CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparadas à dos modernos. In: Filosofia Política. n. 2. Porto Alegre: L&PM, 1985. p. 9-25.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. 1. ed. Tradução: Heloisa da G. Burati. São Paulo: Rideel, 2005. (Biblioteca Clássica).

GOPALAN, Nisha. Alan Moore Still Knows the Score!. Entertainment Week, 21 July 2008. Disponível em: http://www.ew.com/ew/article/0,,20213004_5,00.html. Acesso em: 22 jul. 2011.

HELP NET SECURITY. Security vendor applauds LulzSec attacks. Disponível em: http://www.net-security.org/secworld.php?id=11231. Acesso em: 22 jul. 2011.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. In: Locke. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril de Cultural, 1983.

MARSHALL, H. E. James VI of Scotland, I of England – the story of Guy Fawkes. In: ______. Our island story. Chapel Hill: Yesterday’s Classics, 2010. Chapter LXXIV, p. 314-319.

MERCADANTE, Aloísio. As razões do diálogo com os hackers. Folha de São Paulo, São Paulo, 11 ago. 2011, p. 3.

OTAN. 074 CDS 11 E-Information and national security. Disponível em: http://www.nato-pa.int/default.asp?SHORTCUT=2443. Acesso em: 25 jul. 2011.

THING, Lowell (Ed.). Dicionário de tecnologia Whatis.com. Tradução: Bazán Tecnologia e Linguística e Texto Digital. São Paulo: Futura, 2003.

V DE VINGANÇA. Direção: James McTeigue. Produção: Lana Wachowski, Andy Wachowski. EUA: Warner Home Video, 2006. 1 DVD (132 min), son., color.

YOUR ANON NEWS. Greetings, members of NATO. We are Anonymous. Disponível em: http://youranonnews.tumblr.com/post/6220867807/greetings-members-of-nato-we-are-anonymous. Acesso em: 23 jul. 2011.

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Sendo uma subárea de Relações Internacionais (RI ou REL), a Segurança Internacional é um campo que apresenta enormes possibilidades e inferências internacionalistas: desde as de hard power (armamento e treinamento, por exemplo), passando por questões relacionadas a soft power (e.g.: gênero e migrações). O cerne desta série de textos mescla ambos os powers. Para melhor situá-lo, busca-se compreender como os estudos de defesa e de segurança tratam a questão das guerras assimétricas. Assim, torna-se menos hercúleo entender como esses mesmos campos abordam as problemáticas oriundas de uma nova topologia: o ciberespaço.

A EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES DE SEGURANÇA E DEFESA E OS IMPACTOS DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Para a Escola Inglesa, “as RI são um estudo tipicamente acerca da guerra e da paz[...]” (JACKSON e SØRENSEN, 2007, p. 198). Com sua já explicada metodologia de remontar aos fatos históricos para entender os do presente, Wight (2002, p. 249), ao versar a corrida armamentista, afirma que, apesar das sucessivas descobertas tecnológicas voltadas para o embate bélico [“No século XIII foi descoberta a pólvora, e no final do século XV o canhão já era senhor das fortificações medievais e as armas de fogo portáteis estavam desalojando o arco e a flecha” (WIGHT, 2002, p. 248)], “a arte da guerra já evoluiu tanto que os homens são obrigados a reaprendê-la amiúde a cada dois anos”.

A arte da guerra [título dado a grandes obras como a do chinês Sun Tzu e a do florentino Maquiavel], portanto, necessita de condicionantes políticos para se traduzir em embates físicos e estratégicos, conforme apregoam Clausewitz, Tucídides e a Escola Inglesa. Keegan (2006, p. 498), por sua vez, lança as questões culturais e tecnológicas – estas últimas, que, em parte, não deixam de ser culturais – como caracterizadoras da forma de guerrear do Ocidente, a partir do século XVIII. Desde então, o aspecto tecnológico fica sendo indissociável da guerra. A Segunda Guerra Mundial (IIGM) traz, dentre outros, (i) o desenvolvimento da bomba atômica [para mais detalhes acerca da corrida nuclear, vide documentário Trinity and beyond: the atomic bomb movie. Direção: Peter Kuran. EUA: Visual Concept Entertainment, 1995. 1 DVD (93min), color], (ii) “a culminação lógica da tendência tecnológica no modo de guerrear ocidental” e (iii) “a negação definitiva da proposição de que a guerra era [...] uma continuação da política por outros meios” (ibid., p. 499).

Já o século XXI – cujo nascimento simbólico se dá com os ataques do 11 de setembro de 2001 (BERMÚDEZ, 2004, p. 3) – testemunha a mutação frequente com que as TIC sofrem e vêm sofrendo, atreladas ao “reaprendizado” sistemático dessa arte, da qual o homem, conforme a história aponta, não consegue se esquecer. Ao afirmar que as armas e a corrida armamentista “são o instrumento da vontade nacional”, Wight (2002, p. 264) enfatiza que elas não causam guerras. Quem as causa é o homem, o animal político aristotélico (zoom politik). Assim, ele completa: “possuir armas sem dispor de uma política sólida é o mesmo que não possuí-las quando se fazem necessárias” (ibid., p. 264). A política do poder, portanto, só é sólida, hoje, se atrelada a uma tecnologia que lhe dê vantagens comparativas sobre outrem, fato esse que se torna cada vez menos perceptível, haja vista o alto grau de cooperação tecnológica entre as nações (bi e multilateralmente) e os vultosos investimentos em ciência e tecnologia (C&T).

Inseridos nesse debate estão os estudos que tratam de segurança e defesa – sendo esta última voltada principalmente à estratégia militar – internacionais.

1 O Atual Debate dos Estudos de Segurança e de Estratégia

Os processos globalizantes têm transformado várias áreas da vida humana, desde as transações financeiras, passando pela comunicação instantânea, geolocalização e outras. Até mesmo Chefes de Estado (como o do Brasil) estão assinando digitalmente documentos legais quando não estão em seus gabinetes, in loco. Outrossim, alguns Tribunais de Justiça já utilizam a videoconferência para dar maior celeridade a seus processos. As polícias, ultimamente, empregam aparatos tecnológicos mirabolantes – alguns são até capazes de ver entre sólidos – e mantêm a ordem pública através da monitoração por câmeras-IP. Nesse sentido, os anos 2000 são conhecidos pela virtualização dos governos (e-Gov) e das principais empresas do mundo, surgindo, assim, um e-commerce mais robusto e sólido que o de antes da Bolha da Internet (ou Bolha das Ponto-Com), de 1999/2000.

Mas tudo tem seu preço. Assim como essas tecnologias trazem benefícios à sociedade, seu mau uso provoca o contrário. Surgem novas formas de um ou vários indivíduos proferirem ações contra outrem e contra o próprio Estado ou um Estado estrangeiro. Por exemplo, meliantes, crackers [a literatura informática é bem enfática ao fazer a distinção entre crackers e hackers. Os primeiros buscam tirar proveito de situações em que consigam burlar algum tipo de sistema pré-programado. Os segundos são, em sua maioria, autodidatas ou que já têm um dom para a coisa cibernética, que se utilizam da inteligência e da adrenalina do desafio para encontrar, explorar e corrigir (ou informar sobre) falhas, mantendo, assim, o ciberespaço e o mundo da informática em sua excelência e expansão. Para mais detalhes, vide MEDEIROS, Assis. Hackers: entre a ética e a criminalização. Florianópolis: Visual Books, 2002.] ou organizações criminosas maquinam seus próximos ataques por intermédio de trocas de mensagens eletrônicas (e-mails) criptografadas, utilizando-se de mapas precisos e gratuitos hospedados na Rede Mundial de Computadores (ou World Wide Web – WWW), financiando grupos para invadirem sítios virtuais (sites) de órgãos governamentais, pichando-os (defacements) com palavras que incitam o ódio e a violência entre os povos etc. Para esses e vários outros tipos de crimes cibernéticos (cibercrimes), já há legislação e alguns Projetos de Lei que tentam – afinal, legislar sobre um ambiente tão líquido quanto o ciberespaço é uma tarefa deveras hercúlea e complexa – tipificar e punir esses delitos. Por exemplo, no âmbito internacional, em 2001, foi realizada a Convenção de Budapeste sobre os Cibercrimes, na Hungria. Todavia, ela, desde então, tem gerado mais debate sobre questões de privacidade e Direitos Humanos do que posta efetivamente em prática, no Brasil [Cf. SOUZA e PEREIRA (2009)]. Portanto, para a prevenção, investigação e repressão desses tipos de cibercrimes interpessoais existem órgãos e mecanismos especializados, como os das Polícias Civis e Militares estaduais, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), INTERPOL, Association Internationale de Lutte Contre la Cybercriminalité (A.I.L.C.C.), a própria Convenção de Budapeste etc.

Mas quando esse tipo de tecnologia é utilizado racionalmente por/contra um Estado? E se um determinado país invade bases informacionais de um importante complexo militar – como o Pentágono – e obtém informações ultrassecretas ou privilegiadas? Mais que isso, qual o papel das TIC nos conflitos hodiernos: são meios objetivando alvos ou fins em si mesmos? Essas e outras indagações permeiam os estudos atuais de segurança e estratégia, cujas respostas vêm-se materializando com os últimos conflitos internacionais.

1.1 Os Estudos de Segurança (Security Studies)

Dentro de Relações Internacionais e Estudos de Segurança, a guerra tem sido comumente definida de forma a destacar suas dimensões cultural, jurídica e política. (WILLIAMS, 2008, p. 156).

Para Wight (2002, p. 24), segurança é um termo deveras ambíguo. Por isso, ele faz um exercício de análise normativa no sentido de buscar compreender a quem e à custa de quem ela pertence e é obtida. Os conflitos internacionais dos estudos de casos, mais abaixo, demonstram que essa normatividade – a qual lembra o famoso brocardo de Robert Cox – pode ser entendida sob vários aspectos: desde o pensar do policy maker aos interesses nacionais antigos (cultural ou historicamente construídos) ou imediatistas (políticos e/ou econômicos).

Conforme apontamento de Williams (2008, p. 163), os debates acerca da natureza da guerra têm despertado várias indagações, sobretudo no contexto de um mundo interdependente e globalizado. Para ele, há três áreas que aglutinam as principais inquietudes dos Estudos de Segurança acerca das mudanças da guerra: (i) a ideia de uma guerra total; (ii) o debate sobre “novas guerras”, visão segundo a qual a globalização, desde 1945, tem mudado a natureza da guerra, em termos de objetivos, métodos e financiamento; e (iii) o modo ocidental contemporâneo de guerrear, cujos analistas afirmam que, no Ocidente, a guerra tornou-se semelhante a um esporte de espectador ou spectador-sport warfare (ibid., 163-169).

Para os Estudos de Segurança, não importando os enfoques ou justificativas dados à guerra, o certo é que ela “continua sendo uma importante fonte de insegurança em muitos lugares do globo” (ibid., p. 169) e, portanto, uma fonte fecunda para a inferência internacionalista. Isso se reverbera com os ataques de 11 de setembro de 2001, que fizeram com que os EUA buscassem influenciar as políticas de segurança de praticamente todo o mundo ocidental, demonstrando, assim, que:

a interdependência em segurança devido ao seu caráter transnacional pode motivar os Estados a assumirem compromissos de cooperação regionais, no entanto, a percepção diferente de risco não tem permitido que todos os países aceitem unanimemente a obrigação de possuir capacidades para enfrentar inimigos simétricos e assimétricos. (BERMÚDEZ, 2004, p. 13).

Em suma, os Estudos de Segurança se mostram como uma fonte fecunda para análise das primeiras experimentações de ferramentas high tech e políticas públicas no combate aos crimes transnacionais e, portanto, precursoras da utilização dessas nos conflitos internacionais. Embora incipiente, no que tange aos debates acerca do uso das novas TIC com fins militares, esse subcampo de RI vem demonstrando que, sim, novas armas são incorporadas aos embates internacionais, principalmente as de cunho ideológico e fundamentalista. Já os Estudos de Estratégia, possuem uma literatura mais aguçada para as potencialidades das novas armas tecnológicas nos conflitos internacionais do século XXI, conforme se segue.

1.2 Os Estudos de Estratégia (Strategy Studies)

A estratégia atual [da década de 1960] enfatiza a necessidade de versatilidade e flexibilidade das armas, para que a força possa ser usada de muitas maneiras diferentes. (WIGHT, 2002, p. 67).

Confrontando o contexto histórico da citação acima, percebe-se uma significativa mudança de pensamento e ações estratégicas para compreender os rumos que os conflitos estão tomando e perceber o papel do Estado nessa mudança. Atualmente, os Estudos de Estratégia têm dedicado expressivo espaço às discussões sobre as transformações que as TIC vêm proporcionando em áreas da sensível relação entre Estado(s) e sociedade(s) culturalmente diferentes ou politicamente instáveis, o que significa dizer que abarca também o âmbito militar e as forças armadas [utiliza-se, aqui, forças armadas para indicar o conjunto militar formado pelos exército, marinha e aeronáutica de qualquer Estado. E Forças Armadas para especificar o do Brasil].

Muito se discute também, nesses Estudos, se ainda é possível utilizar os ensinamentos de estrategistas clássicos (como Clausewitz e Sun Tzu) para entender os rumos e desafios que o momento atual apresenta. Por exemplo, Williams (2008, p. 153) – se valendo, por sua vez, de Anatol Rapoport – enquadra Clausewitz como um filósofo político da guerra [na realidade, Rapoport concebe três filosofias da guerra: a política, a escatológica e a cataclísmica], uma vez que, para Williams, este concebe a guerra como “racional, nacional e instrumental” e cuja natureza é legitimada pelos Estados soberanos. Só que tais desafios se configuram como sendo novos, de tal modo que uma simples analogia com antigos pensamentos pode tender a uma misperception por parte do estadista ou oficial superior.

É nesse sentido que Williams (ibid., p. 154) comenta que “o conceito de campo de batalha, tão central para a forma com que Clausewitz entende a guerra, se dissolveu”. Agora, com estratégias de combate trans e internacionais – como a Guerra ao Terror –, o front acaba se estendendo a várias áreas e “[...] literalmente abrangendo todo o globo”. Entretanto, o que se percebe, é que a natureza dos ensinamentos antigos, assim como a da guerra, não muda; as circunstâncias de aplicação dos mesmos é que o fazem. Assim, utilizar Clausewitz e Sun Tzu para entender os conflitos atuais, para os Estudos de Estratégia, ainda são válidos.

Como já falado, a quarta geração de conflitos parte do pressuposto de que as guerras se tornam mais dinâmicas e que novas estratégias e ferramentas devem ser utilizadas, uma vez que o cenário e os atores também mudam. Nesse nicho, o termo “assimétrico” surge com o intuito de demonstrar que essas mudanças na arte da guerra, a partir do pós-IIGM e intensificadas nas décadas de 1980 e 1990, traz determinadas diferenças – assimetrias – no que tange ao “conflito, estratégia, riscos e mesmo guerra” (BERMÚDEZ, 2004, p. 3). A própria END (2008, p. 27, grifo nosso), em seus décimo ponto sobre os imperativos de flexibilidade e de elasticidade do Exército Brasileiro, já traz a preocupação com essas potenciais diferenças: “os imperativos de flexibilidade e de elasticidade culminam no preparo para uma guerra assimétrica, sobretudo na região amazônica, a ser sustentada contra inimigo de poder militar muito superior” e que, portanto, “a guerra assimétrica, no quadro de uma guerra de resistência nacional, representa uma efetiva possibilidade da doutrina aqui especificada”. Todavia, e conforme salienta Bermúdez (2004, p. 4-5), a assimetria ora em analise não é simplesmente a da supremacia numérica e dos desafios do teatro de guerra –, conforme apontado pela END –, pois se assim o fosse, todas as guerras seriam assimétricas. Mas, por outro lado, a assimetria consiste em fazer com que o inimigo não veja a diferença entra a sua força e a de quem o desafia, mas a perceba ao longo do conflito, o que Bermúdez (ibid., p. 5) conceitua de “desbalanceamento”. O então Capitão-de-Fragata da Marinha do Equador fecha seu raciocínio, dizendo que a novidade das guerras assimétricas repousa, portanto, no “emprego de meios ou procedimentos ou na combinação inesperada deles”. Assim, pode-se dizer que tanto as cyberwars quanto a revolução nos assuntos militares (Revolution in Military Affairs – RMA), que impregnam as doutrinas militares do século XXI, se encaixam nessa assimetria do emprego de novas forças – sobretudo tecnológicas – no campo de batalha. A END, neste sentido, percebe essa assimetria, na medida em que valora o setor cibernético como sendo um dos três setores estratégicos para sua RMA.

Uma RMA deve levar em conta a expertise promovida pela última revolução tecnológica, ou seja, a utilização das TIC. Essa revolução não só é fulcral para as forças armadas, como também está em curso em várias potências do mundo. Segundo Krepinevich (2008, p. 364, tradução nossa), uma RMA:

ocorre quando a aplicação de novas tecnologias em um número significativo de sistemas militares combina-se com inovadores conceitos operacionais e adaptação organizacional de uma maneira que altera fundamentalmente o caráter e a condução dos conflitos.

No que tange à sua composição, continua Krepinevich, uma RMA possui quatro elementos sinérgicos: (i) mudança tecnológica, (ii) desenvolvimento de sistemas [apesar de Krepinevich não especificar a qual tipo de sistema se refere: se a um conjunto de tarefas cujos resultados binários executam uma ou várias tarefas, e que, para tal, são programados numa linguagem (Java, C, Shell Script etc.); ou se a de algo mais amplo como um sistema: antimísseis, de comunicação criptografada entre as três Armas etc. Para efeito de escolhas, utiliza-se a segunda opção, que, logicamente, engloba a primeira], (iii) inovação operacional e (iv) adaptação organizacional. Nesse sentido, pode-se atrever em afirmar que o Brasil está engajado em conduzir uma gradativa e essencial RMA, há dois anos. Para sustentar tal afirmação, baseia-se em sua END, que foi lançada em 2008, após uma série de reuniões e estudos entre políticos, militares e estrategistas – cujos principais articuladores foram os então ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger. A END, portanto, é um plano:

focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas. (END, 2008, p. 5).

Nesse sentido, através da END, percebe-se a presença de alguns dos quatro supracitados elementos: por exemplo, fica evidente a preocupação com a capacitação de profissionais e com o desenvolvimento de material de defesa apropriados para que as Forças Armadas possam enfrentar as ameaças do futuro, de igual para igual. Isso se corrobora quando a END coloca como um de seus três eixos principais a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa. Do mesmo modo, está a preocupação em fomentar políticas de desenvolvimento de três setores estratégicos para o Estado brasileiro: o espacial, o nuclear e o cibernético, conforme falado mais acima. Portanto, a mudança tecnológica não só é percebida pelos policy makers e militares, como também é incentivada através de uma produção nacional de equipamentos de alta tecnologia voltados para as Forças Armadas. No que concerne às inovação operacional e adaptação organizacionais, conclui-se que a reformulação das Forças Armadas, proposta pela END, as abrange, no sentido de que (i) através de uma reformulação interna – com uma nova doutrina e a consciência de atuação em novas áreas, como a cibernética – e (ii) a necessidade de criação de novos órgãos [como o Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército (http://www.ccomgex.eb.mil.br), o Centro de Defesa Cibernética do Exército, bem como a ativação do Núcleo do Centro de Defesa Cibernética do Exército. Para os dois últimos, ver Boletim do Exército nº 31. Disponível em: ‹http://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/be/copiar.php?codarquivo=824&act=bre›. Acesso em: 1 nov. 2010] e de políticas que visem acelerar essa passagem do ancien régime militar para o novo [como o acordo firmado entre o Exército Brasileiro e a empresa espanhola de antivírus, Panda, o qual consiste na compra de 37.500 licenças para padronizar e melhor proteger os computadores work station daquela Arma. Para mais detalhes, vide VICENTIN, Carolina. As novas trincheiras. Disponível em: ‹http://www.defesanet.com.br/10_10/101025_01_cob_cyberwar.html›. Acesso em: 2 nov. 2010]. Não obstante, outras ações nesse sentido estão sendo empregadas pelo Governo Federal, principalmente no que tange aos acordos de transferência de tecnologias bélica [como a questão da licitação da nova frota de caças, cuja compra se estendeu do âmbito militar para o político] e nuclear. Outro fator que corrobora essa percepção de mudança radical na mentalidade militar brasileira diz respeito às novas aquisições de equipamentos eletrônicos e de capacitação de militares no âmbito das tecnologias que envolvem segurança digital [por exemplo, ver Documento 2010NE900550, informando gasto de R$ 218.000,00 para treinamentos e desenvolvimento de softwares brasileiros. Disponível em: ‹http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=160076000012010NE900550›. Acesso em: 9 nov. 2010]. Neste ponto, Krepinevich (2008, p. 374) concorda com a preparação de recursos humanos e com a importância de simulações computadorizadas [Cf. EUA simulam reação a ciberataque em grande escala. Disponível em: ‹http://entretenimento.uol.com. br/ultnot/afp/2010/09/29/eua-simulam-reacao-a-ciberataque-em-grande-escala.jhtm›. Acesso em: 1 nov. 2010] para projetar teatros os mais distintos possíveis: “[eles] podem testemunhar a um grande aumento na capacidade das organizações militares para extrair todo o potencial dos recursos humanos e materiais à sua disposição”.

Entretanto, isso não quer dizer que se deixou de investir e de pensar em estratégias de uso de tecnologias aéreas, terrestres e marítimas, mas os Estados percebem que a ênfase da mudança tem que ser projetada no sentido de preparar suas defesas e ataques tanto para uma possível guerra real quanto para uma virtual. Nesse sentido, os governos que promovem uma RMA estão fazendo nada mais do que o seu “principal dever”, que é o de “preservar os interesses do povo que governa” (WIGHT, 2002, p. 85). Essa preservação do interesse nacional atrelada ao uso das TIC será mais bem vista nos estudos de casos, a serem analisados no próximo artigo.

REFERÊNCIAS

BERMÚDEZ, Brúmmel V. A guerra assimétrica a luz do pensamento estratégico clássico. Disponível em: ‹http://www.mar.mil.br/egn/cepe/trabCurriculares/ensaioCfBrummel.pdf›. [S.l.]: Marinha do Brasil, 2004. Acesso em: 14 nov. 2010.

CLAUSEWITZ, Carl von. Da guerra. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

END – ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA. dez. 2008. Disponível em: ‹https://www.defesa.gov.br/eventos_temporarios/2009/estrategia/arquivos/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf›. Acesso em: 10 out. 2010.

JACKSON, Robert; SØRENSEN, Georg. Introdução às Relações Internacionais: teorias e abordagens. Tradução: Bárbara Duarte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.

KEEGAN, John. Uma história da guerra. Tradução: Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

KREPINEVICH, Andrew F. Cavalry to computer: the pattern of military revolutions. In: MAHNKEN, Thomas G.; MAIOLO, Joseph A. (Ed.). Strategic studies: a reader. London and New York: Routledge, 2008. p. 364-376.

SOUZA, Gills Lopes M.; PEREIRA, Dalliana V. A Convenção de Budapeste e as leis brasileiras. Disponível em: ‹http://www.charlieoscartango.com.br/Images/A convencao de Budapeste e as leis brasileiras.pdf›. Acesso em: 29 out. 2010.

WIGHT, Martin. A política do poder. 2. ed. Tradução: Carlos Sérgio Duarte. Brasília e São Paulo: Editora UnB/IPRI /Imprensa Oficial de São Paulo, 2002. (Clássicos IPRI, 7)

WILLIAMS, Paul D. (Ed.). Security studies: an introduction. London/NY: Routledge, 2008.

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